Correio Brasiliense – Jornal impresso pag. 05
Vinicius Sassine
CCJ do Senado aprova fim das coligações proporcionais, perda de mandato em troca de partido e referendo popular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem três pontos da reforma política que podem mexer diretamente com a vida dos partidos e dos eleitores. São praticamente as primeiras mudanças concretas desde a instalação da comissão da reforma política, que não conseguiu, por exemplo, acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente.
Na sessão de ontem, os senadores aprovaram o fim das coligações proporcionais entre partidos, a realização de referendo popular para validar ou refutar as mudanças relacionadas à reforma política e a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. As duas primeiras medidas serão apreciadas no plenário do Senado e, depois, remetidas à Câmara. A decisão sobre perda de mandato é terminativa, segue direto para a Câmara.
As coligações entre partidos serão permitidas somente em eleições majoritárias, aquelas em que os vencedores das urnas são os que obtêm o maior número de votos. É o caso da disputa para presidente, governador, senador e prefeito. Por 14 votos a 6, a CCJ decidiu pelo fim das coligações proporcionais. Neste sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disputadas, o quociente eleitoral. É esse cálculo que decide quem foi eleito deputado, por exemplo, e não o número absoluto de votos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem três pontos da reforma política que podem mexer diretamente com a vida dos partidos e dos eleitores. São praticamente as primeiras mudanças concretas desde a instalação da comissão da reforma política, que não conseguiu, por exemplo, acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente.
Na sessão de ontem, os senadores aprovaram o fim das coligações proporcionais entre partidos, a realização de referendo popular para validar ou refutar as mudanças relacionadas à reforma política e a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. As duas primeiras medidas serão apreciadas no plenário do Senado e, depois, remetidas à Câmara. A decisão sobre perda de mandato é terminativa, segue direto para a Câmara.
As coligações entre partidos serão permitidas somente em eleições majoritárias, aquelas em que os vencedores das urnas são os que obtêm o maior número de votos. É o caso da disputa para presidente, governador, senador e prefeito. Por 14 votos a 6, a CCJ decidiu pelo fim das coligações proporcionais. Neste sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disputadas, o quociente eleitoral. É esse cálculo que decide quem foi eleito deputado, por exemplo, e não o número absoluto de votos.
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