Estado de SP tem maior número de estudantes inscritos no Enem

Os estudantes de São Paulo são a maior parcela entre os que participarão nos dias 22 e 23 de outubro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. São 901 mil inscritos no estado – 17% do total de 5,3 milhões de candidatos esperados. Em seguida aparecem Minas Gerais (607 mil), a Bahia (424 mil), o Rio de Janeiro (335 mil), o Rio Grande do Sul (329 mil) e o Ceará (300 mil).

A maioria dos candidatos já concluiu o ensino médio em anos anteriores. Entre os inscritos que estão terminando a etapa neste ano, 1,2 milhão de alunos são de escolas públicas e 276 mil, da rede particular. A faixa etária dos candidatos é diversificada: 868 mil têm 17 anos, 1,7 milhão tem entre 21 e 30 anos e 771 mil têm mais de 30 anos.

As provas aplicadas no sábado, 22 de outubro, serão de ciências da natureza e humanas. No domingo, 21, os candidatos serão avaliados em linguagens e matemática, além da redação. A participação no Enem é pré-requisito para os estudantes interessados em bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Quem faz a prova também pode disputar vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Confira a lista com o número de inscritos no Enem por unidade federativa:

Acre – 38 mil
Alagoas – 74 mil
Amapá – 22 mil
Amazonas – 131 mil
Bahia – 424 mil
Ceará – 300 mil
Distrito Federal – 74 mil
Espírito Santo – 127 mil
Goiás – 152 mil
Maranhão – 211 mil
Mato Grosso – 132 mil
Mato Grosso do Sul – 122 mil
Minas Gerais – 607 mil
Pará – 239 mil
Paraíba – 123 mil
Paraná – 254 mil
Pernambuco – 268 mil
Piauí – 116 mil
Rio de Janeiro – 335 mil
Rio Grande do Norte – 116 mil
Rio Grande do Sul – 329 mil
Rondônia – 60 mil
Roraima – 16 mil
Santa Catarina – 83 mil
São Paulo – 901 mil
Sergipe – 57 mil
Tocantins – 43 mil

Fonte: Agência Brasil

Leci aborda genocídio de jovens negros com Maria do Rosário

Durante a audiência pública com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a deputada Leci Brandão (PCdoB-SP) relembrou os números do mapa da violência de 2011 que traz negros e pobres como principais vítimas. A audiência foi realizada nesta segunda-feira (29), pela Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Participação, da Cidadania e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo – da qual a deputada é membro efetivo.

Alesp

Leci: "exclusão de jovens negros dos direitos humanos e das liberdades fundamentais é clara"

“O racismo e a discriminação pelo critério de cor fez o movimento negro denunciar o genocídio da juventude negra. As vítimas geralmente são os negros e os pobres, essa mesma população que está alijada das riquezas e oportunidades geradas pelo nosso país. Existe claramente uma exclusão desses cidadãos dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, afirmou Leci.

Maria do Rosário foi categórica ao afirmar que o genocídio da juventude negra precisa estar no centro do debate e que a Secretaria está preparando um plano de ação juntamente com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Em parceria com a Seppir está sendo elaborado um levantamento sobre vida e morte da população negra juvenil. Não vamos conviver com naturalidade quando a cor da pele é determinante para um jovem ser tratado como suspeito”, disse.

“Ficamos contemplados com a sensibilidade e a firmeza nas respostas da ministra Maria do Rosário que respondeu a todos os temas tratados na reunião que foram desde saúde, religião de matriz africana, moradores de rua, imigrantes, questão indígena. Tenho certeza que a Comissão de Direitos Humanos estará atenta ao que pensa e sente a sociedade”, comentou Leci. 

A criação da Comissão da Verdade foi outro tema abordado pela ministra. Maria do Rosário pediu apoio aos deputados para a instalação desse instrumento que, segundo ela, vai esclarecer as circunstâncias do período da ditadura militar. Ela também afirmou que vai dialogar com o governo de São Paulo para ser criada no estado uma comissão de combate ao trabalho escravo, existente em apenas 15 estados brasileiros. 

Sobre o tema, a comissão aprovou requerimento do deputado Carlos Bezerra convocando o presidente da grife Zara a dar explicações na assembleia sobre denúncia de trabalho escravo na fabricação de roupas da marca.

Juventude

A temática dos direitos humanos também foi pauta de uma reunião entre a secretária-adjunta nacional da Juventude, Ângela Guimarães, nesta segunda-feira (29), com Leci Brandão na Assembleia Legislativa. “É importante fazer repercutir nesse espaço a temática dos direitos humanos porque para aprofundar a democracia no Brasil é fundamental reconfigurar uma cultura institucional sem homofobia, sexismo ou racismo”, defendeu Angela. 

A deputada Leci se colocou à disposição da Secretaria da Juventude para dialogar sobre demandas que possam ser encaminhadas pelo mandato na Assembleia Legislativa. “Aqui é a casa do povo e aqui devem chegar à voz da população”, concluiu Leci.


Railídia Carvalho

A saúde pública de SP, tratada como negócio pelo Estado

Por Wagner de Alcântara Aragão


É preciso colocar um freio imediatamente nesse processo camuflado de privatização da saúde no Estado de São Paulo. Não bastasse entregar a gestão às, quase sempre, famigeradas Oscips, o governo tucano está agora loteando vagas dos hospitais públicos aos planos de saúde privados.

A reserva de até 25% dos leitos do SUS para os planos de saúde é muito mais que um equívoco, que uma prática administrativa baseada numa visão ideológica torta. É um atentado, é um crime contra o patrimônio público justamente numa das atribuições mais sensíveis do Estado, qual seja a prestação de assistência à saúde à sociedade.

A Assembleia Legislativa, que em sua maioria foi cúmplice ao aprovar o projeto de lei liberando o loteamento, ainda pode fazer um mea culpa e tentar reverter o processo. O Ministério Público do Estado precisa entrar com tudo nessa luta. Entidades como sindicatos e associações de profissionais da saúde já têm feito sua parte; só não podem esmorecer.


Wagner de Alcântara Aragão

Alunos de baixa renda recebem menos conteúdo, aponta pesquisa

Apenas uma em cada seis escolas públicas do país que recebem alunos de classes sociais mais baixas consegue cumprir mais de 80% do conteúdo previsto para o ano letivo. Já entre as unidades escolares onde estudam as crianças de nível social mais elevado, essa taxa sobe para 45,2% - ou seja, metade das escolas que têm as matrículas de alunos com melhores condições socioeconômicas conseguem cumprir quase todo o currículo.
Os dados fazem parte de um tabelamento dos microdados da Prova Brasil 2007 feito pelo pesquisador Ernesto Martins Faria, do site Estudando Educação. Os dados de 2009 ainda não foram divulgados e não há previsão de publicação.

Faria levou em conta os questionários socioeconômicos que compõem a avaliação. Foram consideradas todas as 47.976 escolas que fizeram a prova. Delas, 11.994 têm alunos com condições socioeconômicas precárias matriculados.

A maior parte dessas escolas se situa nas Regiões Norte e Nordeste do País. Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm pelo menos uma escola pública com esse perfil.

Para Faria, a situação é preocupante porque os alunos que são atendidos nessas escolas são justamente os que chegam mais defasados. São esses que mais necessitam de atenção porque, normalmente, vêm de famílias em que os pais têm escolaridade baixa, explica.

Para ele, o contexto se agrava porque essas escolas são aquelas que não apresentam uma infraestrutura de qualidade - geralmente, não têm grandes bibliotecas, prédios em condições adequadas e boas equipes pedagógicas. O aluno precisa estudar numa escola onde ele sinta que há incentivo. Não é o que acontece numa escola que não dá todo o conteúdo programado.

Problemas. O não cumprimento do currículo escolar nesses colégios pode ter origem em diversas fontes, segundo os especialistas. As faltas dos alunos são apontadas como um dos fatores e podem ocorrer por diversos motivos, como a dificuldade de acesso ao colégio - em municípios do interior do País, por exemplo - e as condições ruins de infraestrutura da escola - que não são suficientes para garantir as aulas.

É claro que entre o que está programado e o que é cumprido existe sempre uma diferença, afirma Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Mas existem escolas onde faltam luz e cadeiras.

O absenteísmo dos docentes também aparece entre as possíveis causas. As escolas situadas nas regiões mais pobres têm mais dificuldades para atrair e manter professores, afirma Alavarse. Tudo isso pesa no conteúdo a ser desenvolvido.

Antonio Batista, coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), chama a atenção para o fato de que o Brasil não tem um currículo único - ou seja, cada cidade e Estado tem suas próprias programações de conteúdos.

Em tese, o não cumprimento do currículo significa menos conteúdo e um cerceamento do direito da criança a uma aprendizagem de qualidade, afirma.

Apesar disso, em certos casos, cumprir todo o currículo não implica necessariamente que a criança aprenda tudo, porque, para alcançar a abordagem completa de currículos muito extensos, o ensino pode se tornar muito superficial ou sobrecarregar a criança de informações.

Para os pesquisadores, procurar soluções para resolver o quadro passa por meios que fixem o professor nessas escolas. Em vez de dar bônus, o melhor seria investir na melhoria da infraestrutura e dar adicionais a esses docentes dentro de uma política de carreira, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Pesquisa Prova Brasil

A pesquisa dividiu as escolas que participaram da Prova Brasil em quatro faixas de renda, de acordo com a quantidade de bens que os alunos declararam possuir - como TV, rádio, carro e geladeira, por exemplo. Entraram também nessa conta o serviço de empregada mensalista e a quantidade de banheiros de cada casa.

A somatória de todos os itens deu uma pontuação a cada aluno, que foram divididos em quartis de acordo com a classe socioeconômica.

A Prova Brasil avalia, de dois em dois anos, os alunos de 5.° e 9.° anos do ensino fundamental da rede pública. Além das questões de matemática e língua portuguesa, os estudantes respondem a questionários socioeconômicos que podem ser associados ao desempenho deles na avaliação. Professores e diretores também respondem a questionários.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Agenda

Dia 24 – (quarta)

- 19h, no Centro de Atividades Integradas da Prefeitura de Santos (CAIS), Premiação do Concurso de Acróstico sobre o tema Desarme-se em Espirito e Atitude, organizado pelo Movimento Santos pela Vida

- 19h, no Centro Comunitário Castelo Branco, Pré-Conferência de Habitação. Tema: Financiamento e Parcerias, (Rua Vergueiro Steidel, 243, Aparecida)

Dia 25 – (quinta), 19h, Programação em comemoração aos 5 anos da Estação da Cidadania. Apresentação do Grupo Vozes, coral do Sindicato dos Bancários de Santos e Região. Homenagem a ex-vereadora Suely Morgado, autora da emenda parlamentar de tombamento da Estação Ferroviária Sorocabana de Santos

Dia 26 – (sexta), 8 as 17h30, na Unisanta, II Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. Tema Erradicação da Pobreza (Rua Dr. Cesário Motta, 9, Boqueirão)

Dia 27 - (sábado), 14h, na CPFL, Pré-Conferência da Habitação. Tema: Habitação de Interesse Social (Rua Visconde de Embaré, 14, Centro)

Dia 31 – (quarta), 19h, na Estação da Cidadania

- Reunião do Comitê pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

– Debate sobre a Atualidade do Teatro em Santos (parceria do UrbanARTE e   Estação da Cidadania e Cultura de Santos

http://forumdacidadania.org.br/site/?page_id=42

Arquivo Público abre documentos da ditadura encontrados em Santos

 O Arquivo Público de São Paulo abriu para consulta pública documentos secretos do Deops (Departamento de Ordem Política e Social) que foram encontrados abandonados no ano passado em um prédio da Polícia Civil em Santos.
Segundo o Arquivo Público, estão disponíveis 11,6 mil documentos produzidos pelo Deops de 1924 a 1983.

A transferência dos papéis aconteceu depois de reportagem da Folha, de fevereiro de 2010, revelar a existência do arquivo.

Os documentos estavam abandonados em uma sala com cerca de 18 m2, trancada com cadeado, no segundo andar do Palácio da Polícia, atrás de dois elevadores.

Os documentos do Deops --polícia política no Estado durante a ditadura militar-- mostram investigações feitas com sindicalistas, comunistas, guerrilheiros, políticos, padres e líderes estudantis.

Um dos papéis revela, por exemplo, que Romeu Tuma, então chefe da polícia política, foi informado sobre um show de Chico Buarque em 1972.

O arquivo também traz relatos de dois pescadores e de um funcionário público dando conta de que Carlos Marighella, líder guerrilheiro da ALN (Ação Libertadora Nacional), preparava uma ação no litoral paulista em 1969.

O Arquivo Público afirma ter feito um trabalho de organização e limpeza dos documentos que estavam empoeirados e infestados por cupins.

Foram gastos cerca de R$ 90 mil na restauração em um convênio feito entre a Associação de Amigos do Arquivo e a Secretaria da Justiça do Estado.

A próxima etapa do trabalho será o diagnóstico de cerca de 150 caixas com documentos que precisam ser identificados, diz o Arquivo Público.

Os documentos originais são abertos apenas aos pesquisadores, que deve assinar um termo de responsabilidade. Já o público em geral poderá consultar cópias autenticadas dos papéis.

Fonte: Núcleo Memória

UBM à Marcha das Margaridas

Com grande alegria e entusiasmo pela luta, a União Brasileira de Mulheres (UBM) participa da Marcha das Margaridas de 2011. O movimento das Margaridas se constitui em evento maior das trabalhadoras do campo e da floresta gritando por melhores condições de vida e trabalho, contra todas as formas de discriminação e de violência contra a mulher, por um Brasil de desenvolvimento sustentável com Justiça, Autonomia e Liberdade.

Nesta luta, as mulheres do campo e da floresta denunciam as injustiças do modo de produção capitalista, que reproduz a lógica patriarcal e machista ao não reconhecer o papel social das mulheres na construção da riqueza social. E que atribuiu historicamente aos homens o direito de ter a mulher como sua propriedade.

Estas questões, traduzidas em todo o grito das “Margaridas”, tem um caráter político da maior relevância, pois denunciam as desigualdades e injustiças históricas de nosso país, sendo que a parcela mais atingida compõe-se de mulheres.

As brasileiras trabalhadoras já participaram de importantes batalhas políticas e sociais em todos os tempos e lugares, assim como agora as Margaridas o fazem nesta pujante Marcha de 2011, um marco nas grandes manifestações populares da atualidade. Juntas, elas acreditam num belo sonho e ousam gestar um mundo diferente, verdadeiramente justo e igualitário.

A realização da IV Marcha das Margaridas neste ano, sob a situação política inédita de a república ter uma mulher presidindo a República, terá um novo e importante elemento: o de acreditar que é possível mudar muito mais. Qual é o mais? Uma nova perspectiva, assentada em um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a garantia firme da soberania nacional, os direitos sociais, a distribuição de renda, a igualdade de direitos, o aprofundamento da democracia e a ampliação da participação política das mulheres rumo à emancipação feminina e de toda sociedade.

A UBM, entidade que luta pelos direitos e pela emancipação da mulher, faz 23 anos de história no mesmo mês deste vibrante movimento e a ele se incorpora, pois as Margaridas em Marcha - ao afirmar o poder da unidade e organização dos/as oprimidos/as - coloca o protagonismo das mulheres como fator ativo da transformação social, a qual só pode ocorrer com a plena emancipação das mulheres em todos os sentidos.

Nossa homenagem a todas as Margaridas – filhas de luta de Margarida Alves, a guerreira campesina cujo sangue derramado pelos exploradores do povo virou seiva de sonhos e lutas imorredouras pela justiça social, pela dignidade de vida para todos/as. A valente Margarida, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, em combate sem trégua pela reforma agrária, morreu em 1983. Como tantos heróis e heroínas do povo brasileiro, em luta contra as classes dominantes reacionárias, ela revive agora e sempre em nossos corações e em nossos punhos erguidos para o céu, pois seu sonho resiste em nós! E um dia será realidade.

Renata Bruno da Coordenação Nacional da UBM, camarada de Santos/SP


Viva Margarida Alves!

Viva as Mulheres Brasileiras!

Viva todas as Margaridas que Constroem a Riqueza de Nosso País!

Trabalhadores denunciam ameaças e abrem campanha em defesa da CLT

União, mobilização e pressão. Com esses instrumentos, os trabalhadores querem garantir, no Congresso Nacional, o avanço dos direitos trabalhistas e impedir o recuo das conquistas. A decisão, que fará parte da campanha em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi tomada na audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para tratar das ameaças à CLT no Parlamento. 

Agência Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), admite que os direitos trabalhistas estão sob ameaça. Ele disse que foi obrigado a apresentar projeto de lei garantindo estabilidade aos dirigentes sindicais, lembrando que a estabilidade do dirigente sindical está garantida na CLT e que antigamente a legislação era cumprida. “Hoje ocorre a demissão de suplente, embora ele faça parte da chapa eleita”, denunciou Paim.Leia também:

Na Câmara: ato pela Emenda 29 e sessão pelos 30 anos da Conclat Paulo Paim pede o apoio contra veto ao reajuste dos aposentados 
 

 

Paim também criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, segundo ele, “se dá ao direito de se apropriar e confiscar verba assistencial”, destacando que o acordo salarial não beneficia apenas o sócio do sindicato e portanto não deve ser apenas o sócio a pagar a contribuição sindical. Ele considera “um absurdo que tenha que apresentar projeto nesse sentido”. 

O representante do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), André Luiz dos Santos, também denunciou os riscos de retrocesso nos direitos trabalhistas citando os dois revezes sofridos pelo movimento sindical nas últimas votações da Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. 

Ele citou a aprovação do relatório da terceirização, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), e a rejeição da regulamentação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Maioria de empresários

“Nós temos dentro do Congresso Nacional uma maioria de empresários, são 273 na Câmara, contra 91 da bancada sindical. A bancada que representa os interesses dos trabalhadores cresceu com relação à legislatura passada, mas ainda é muito pequena com relação à bancada empresarial. Isso é um complicador para defender matérias de interesse dos trabalhadores”, explicou o representante do Diap.

Ele sugeriu a negociação com os empresários e a mobilização dos trabalhadores para pressionar pela aprovação das matérias. “Nenhuma matéria é aprovada sem a pressão dos trabalhadores”, assegurou.

Segundo André Luis, “a Comissão de Trabalho da Câmara não tem pautado e quando pauta é para derrotar matérias de interesse dos trabalhadores”, criticando a atuação do presidente do colegiado, Sílvio Costa (PTB-PE). E destacou que o deputado Sandro Mabel, que representa os interesses dos empresários, sendo ele mesmo um deles, é também o relator do projeto da estabilidade do dirigente sindical.

Para o representante do Diap, o exemplo mais forte da necessidade de pressão dos trabalhadores junto aos congressistas é a matéria da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele lembrou que o projeto, que tramita na Casa há 15 anos, já foi aprovado na comissão especial, inclusive com votos de parlamentares de ideologia mais conservadora. Segundo ele, é preciso insistência dos trabalhadores para a aprovação da matéria. 

Sem esperança

Outros assuntos foram discutidos na audiência, como o fim do fator previdenciário. O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins Gonçalves, lamentou que na Marcha das Margaridas as mulheres do campo não tenham reivindicado da presidente Dilma projeto de aposentadoria delas. E criticou a campanha Criança Esperança da TV Globo, destacando que “não há futuro para as crianças se não tiverem garantido o direito à aposentadoria”. 

Já a diretora de Finanças da Contec, Rumiko Tanaka, disse que o movimento sindical vive período de insegurança, sob ameaça dos que querem o fim da contribuição sindical. Ela destacou que “mudaram o nome para imposto para fazer campanha contra a cobrança de imposto, mas é contribuição”, acrescentando que “a luta pela CLT inclui a luta pela contribuição, que é o dinheiro para a luta sindical”. E explicou que a contribuição sindical se destina a serviços de assistência médica e jurídica, além de programas de capacitação, entre outros fins. 

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), criticou o Ministério Público do Trabalho por ações contra a cobrança da contribuição sindical. Segundo ele, o órgão não está protegendo os trabalhadores, mas esvaziando sua capacidade de lutar por direitos. Ele denunciou a ausência de isonomia com as entidades patronais, que recebem contribuições sindicais sem serem incomodadas. 

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) começará a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A FST quer, desse modo, enfrentar ameaças a direitos consagrados na legislação sancionada em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas. “Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la”, afirmou o coordenador interino da FST, Lourenço Ferreira do Prado, ao anunciar a campanha.

Lourenço do Prado citou a rejeição da Convenção 158 da OIT pela Comissão de Trabalho da Câmara, lembrando que a Convenção havia sido aprovada pela OIT com o apoio do Brasil. “Não há clima no país para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas”, criticou.

Conta-gotas

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, a CLT assegura direitos mínimos, funcionando como uma proteção para categorias de regiões sem força para negociar suas demandas. E afirmou que o código nem impede nem atrapalha negociações para conquistas acima das previstas em lei, criticando lideranças sindicais que defendem a supremacia das negociações coletivas sobre direitos regulamentados..

O advogado trabalhista Pedro Luciano Dornelles também alertou sobre novos ataques aos direitos dos trabalhadores, como as discussões para novo aumento do tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias – para 35 anos, no caso das mulheres, e 42 anos para os homens. Ele destacou que “as mudanças estão vindo a conta-gotas. Se viessem de uma só vez, seria mais fácil combater”, afirmou Dornelles. 

De Brasília
Márcia Xavier

Não foi só o Bolsa Família

Por Ribamar Oliveira

A forte redução da pobreza no Brasil vem sendo atribuída principalmente ao programa Bolsa Família. Mas os números sobre os gastos públicos na área social mostram outra realidade. Em 2009, 23,1 milhões de brasileiros estavam acima da linha da pobreza por causa da renda obtida com os benefícios previdenciários e assistenciais (excluindo o Bolsa Família), de acordo com um recente estudo feito pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, do IBGE.

Sem os benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, os pobres corresponderiam a 42,2% da população brasileira em 2009 e não a 29,7%. A população considerada no estudo corresponde aos habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos na PNAD. O nível de pobreza é dado pela renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Os benefícios assistenciais pagos pelo INSS são aqueles previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que socorrem os idosos e os deficientes.

Previdência teve forte impacto na redução da pobreza

O mais interessante do estudo é a constatação de que o papel dos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS para a redução da pobreza brasileira vem crescendo nos últimos anos. Em 2002, sem considerar as transferências previdenciárias, os pobres correspondiam a 54,4% da população. Com as transferências, os pobres caíam para 44,5% – diferença de 9,9 pontos percentuais. Em 2009, os pobres correspondiam a 41,7% sem as transferências e a 29,2% com as transferências – uma diferença de 12,5 pontos percentuais.

Esses números provavelmente refletem a considerável ampliação dos benefícios previdenciários e da Loas de 2002 a 2009. No último ano do governo Fernando Henrique, o INSS pagou 18,9 milhões de benefícios previdenciários e 2,3 milhões no âmbito da Loas. Em 2009, o número de benefícios previdenciários pagos atingiu 23,5 milhões – 24,3% de crescimento -, enquanto o número de benefícios da Loas pagos foi de 3,5 milhões – aumento de 52,2%. Em 2010, os gastos foram ainda maiores (24,4 milhões de benefícios previdenciários e 3,7 milhões de benefícios da Loas) e deverão continuar crescendo este ano.

O principal impacto dos benefícios previdenciários se dá na área rural, onde muitas vezes as únicas pessoas que possuem renda monetária são justamente os aposentados e pensionistas do INSS. É fato conhecido que em numerosos municípios brasileiros o montante dos benefícios previdenciários recebido pela população é maior do que as receitas próprias e do Fundo de Participação das respectivas prefeituras. A renda dos idosos é de fundamental importância para a economia desses municípios.

Por conta da previdência rural, ocorre no Brasil um fenômeno de transferência de renda da área urbana para o campo. Isso porque a previdência rural é altamente deficitária. Em 2010, por exemplo, as despesas com benefícios previdenciários no campo atingiram R$ 55,5 bilhões, enquanto as contribuições foram de apenas R$ 4,8 bilhões – o déficit de R$ 50,7 bilhões corresponde à transferência de renda do setor urbano para o campo.

Pode-se avaliar o peso da Previdência e da Loas também pelos valores envolvidos. Enquanto o programa Bolsa Família gastou R$ 13,5 bilhões em 2010, os benefícios previdenciários atingiram R$ 254,8 bilhões e os gastos com o Loas/RMV (renda mensal vitalícia) alcançaram R$ 22,5 bilhões.

A importância do Bolsa Família deve-se ao fato de retirar os brasileiros da extrema pobreza, como observa o secretário de Politicas de Previdência Social, Leonardo Rolim Guimarães. “O Bolsa Família evita que as pessoas passem fome”, disse.

Os programas sociais no Brasil ainda precisam de ajustes consideráveis, pois a pobreza atinge atualmente mais as crianças e jovens do que os idosos, o que compromete o futuro do país. Além disso, graves distorções ainda persistem nos sistemas de aposentadorias e pensões, principalmente nos regimes próprios dos servidores públicos.

Mesmo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as regras atuais para as pensões precisam ser revistas, pois inexiste carência para ter direito ao benefício e a viúva recebe o benefício por toda a vida, mesmo sendo bem jovem e tendo renda própria, o que não tem precedente em nenhuma lugar do mundo.

As pessoas também se aposentam muito cedo: os homens aos 54 anos, em média, e as mulheres aos 51,5 anos, também em média. A definição de uma idade mínima para requerer a aposentadoria é indispensável, principalmente tendo em vista o envelhecimento da população brasileira.

Fonte: Valor Econômico

Corrupção

A corrupção na área federal está sendo enfrentada com muita firmeza pela Presidenta Dilma. Que corre o risco de perder o apoio no Congresso Nacional. Isto exige dos militantes de esquerda uma grande avaliação sobre o comportamento a ser adotado em relação não ao apoio puro e simples, mas à moblização para garantir a governabilidade. A omissão neste momento pode motivar a oposição agir contra o atual Governo. Qual tem sido a posição da esquerda? Vamos pensar no assunto o quanto antes.

Uriel Villas Boas

Nota de saudação da UBM à Marcha das Margaridas

Sáb, 13 de Agosto de 2011 08:23 .0 .Com grande alegria e entusiasmo pela luta, a União Brasileira de Mulheres (UBM) participa da Marcha das Margaridas de 2011. O movimento das Margaridas se constitui em evento maior das trabalhadoras do campo e da floresta gritando por melhores condições de vida e trabalho, contra todas as formas de discriminação e de violência contra a mulher, por um Brasil de desenvolvimento sustentável com Justiça, Autonomia e Liberdade.
Nesta luta, as mulheres do campo e da floresta denunciam as injustiças do modo de produção capitalista, que reproduz a lógica patriarcal e machista ao não reconhecer o papel social das mulheres na construção da riqueza social. E que atribuiu historicamente aos homens o direito de ter a mulher como sua propriedade.
Estas questões, traduzidas em todo o grito das “Margaridas”, tem um caráter político da maior relevância, pois denunciam as desigualdades e injustiças históricas de nosso país, sendo que a parcela mais atingida compõe-se de mulheres.
As brasileiras trabalhadoras já participaram de importantes batalhas políticas e sociais em todos os tempos e lugares, assim como agora as Margaridas o fazem nesta pujante Marcha de 2011, um marco nas grandes manifestações populares da atualidade. Juntas, elas acreditam num belo sonho e ousam gestar um mundo diferente, verdadeiramente justo e igualitário.



A realização da IV Marcha das Margaridas neste ano, sob a situação política inédita de a república ter uma mulher presidindo a República, terá um novo e importante elemento: o de acreditar que é possível mudar muito mais. Qual é o mais? Uma nova perspectiva, assentada em um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a garantia firme da soberania nacional, os direitos sociais, a distribuição de renda, a igualdade de direitos, o aprofundamento da democracia e a ampliação da participação política das mulheres rumo à emancipação feminina e de toda sociedade.
A UBM, entidade que luta pelos direitos e pela emancipação da mulher, faz 23 anos de história no mesmo mês deste vibrante movimento e a ele se incorpora, pois as Margaridas em Marcha - ao afirmar o poder da unidade e organização dos/as oprimidos/as - coloca o protagonismo das mulheres como fator ativo da transformação social, a qual só pode ocorrer com a plena emancipação das mulheres em todos os sentidos.
Nossa homenagem a todas as Margaridas – filhas de luta de Margarida Alves, a guerreira campesina cujo sangue derramado pelos exploradores do povo virou seiva de sonhos e lutas imorredouras pela justiça social, pela dignidade de vida para todos/as. A valente Margarida, dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, em combate sem trégua pela reforma agrária, morreu em 1983. Como tantos heróis e heroínas do povo brasileiro, em luta contra as classes dominantes reacionárias, ela revive agora e sempre em nossos corações e em nossos punhos erguidos para o céu, pois seu sonho resiste em nós! E um dia será realidade.

Viva Margarida Alves!

Viva as Mulheres Brasileiras!

Viva todas as Margaridas que Constroem a Riqueza de Nosso País!

Comitê Estadual do PCdoB aprova resolução da Conferência Estadual

A 6ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual do PCdoB-SP ocorrida no último sábado (28) na sede do Comitê Central do partido aprovou resolução convocando a Conferência Estadual de 2011 e uma mudança no seu secretariado.
Foram debatidos e aprovados o documento político-organizativo, o Edital de Convocação e a Normatização dasConferências Municipais e Estadual. As conferências municipais poderão ser realizadas à partirdo dia 03 de Junho de 2011, data também que o Comitê Estadual estipulou para divulgar o documento base, a normatização e toda a documentação para homologação das conferências municipais.
Outra deliberação da 6ª Reunião, foi a indicação do camarada Marcelo Cardia, membro do Comitê Central do PCdoB e Secretário Sindical estadual do partido para ocupar a vaga de Secretário de Organização do Comitê Estadual, antes ocupada por Gilmar Tadeu, recem nomeado Secretário Especial da Copa 2014 na cidade de São Paulo.





Veja a íntegra da Normatização da Conferência

 O Comitê Estadual do PCdoB de São Paulo em sua 6a Reunião Plenária, no uso de suas atribuições e conforme as Normas aprovadas pelo Comitê Central do Partido, convoca a Conferência Ordinária Estadual a ocorrer nos dias 03 e 04 de setembro de 2011, aprova as normas complementares e convoca os Comitês Municipais a realizarem Conferências Ordinárias Municipais.

DA ORDEM DO DIA E CONVOCAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL

Art. 1º - A Ordem do Dia das Assembleias de Base, Conferências Municipais e Conferência Estadual será:

1. Discussão e deliberação do documento sobre Projeto de Resolução Política e da atuação partidária;
2. Balanço das atividades de direção do respectivo Comitê ou Organização de Base e eleição de delegados (as) à Conferência de nível subseqüente; 
3. Estabelecimento do número de membros e eleição da nova direção.

DA CONVOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAL

Art. 2º – A Conferência Estadual ocorrerá nos dias 03 e 04 de setembro de 2011 na cidade de São Paulo.

Parágrafo Único – Será cobrada, na Conferência Estadual, taxa de inscrição de R$ 40,00 (quarenta reais) por delegado (a).

Art. 3º – A Conferência Estadual constitui-se de delegados (as) eleitos (as) em Conferências Municipais e os membros do Comitê cessante conforme os limites estabelecidos no Parágrafo Único do Art. 27 do Estatuto Partidário.

Parágrafo Único – Nos termos da resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, na eleição de delegados (as) às Conferências Estaduais deverá ser estabelecido o mínimo de 30% para mulheres.

Art. 4º – As Conferências Municipais deverão ocorrer entre os dias 03 de junho e 21 de agosto de 2011, e serão convocadas por seus respectivos Comitês com antecedência mínima de 07 (sete) dias.

§ 1º - Os Comitês Municipais deverão enviar cópia do Edital de Convocação da sua Conferência ao Comitê Estadual com, no mínimo, 07 (sete) dias de antecedência da sua realização, além de dar ampla divulgação aos filiados do Partido na cidade;
§ 2º - Os Comitês Municipais estabelecerão critérios de proporcionalidade para a eleição de delegados (as) às suas Conferências, computando-se todos os participantes através do preenchimento da Ficha de Participação;
§ 3º - Os Comitês Municipais que não realizarem Conferência terão seus mandatos cancelados.
 

Art. 5º – As Conferência Municipais elegerão delegados (as) à Conferência Estadual de acordo com a mobilização atingida no processo de Conferência, a partir da seguinte proporção:

§ 1º - 01 (um) delegado (a) para cada 40 (quarenta) filiados reunidos em Assembleias/Plenária de filiados.

a) As frações serão desprezadas se inferiores a 20 (vinte) filiados, e se igual ou superior a 20 (vinte) filiados elegerá mais 01 (um) delegado (a);

§ 2º - Os municípios deverão reunir o mínimo de 20 (vinte) filiados em Assembleias/Plenárias para eleger 01 (um) delegado (a).

a) Excepcionalmente para os municípios que tiveram direção constituída em 2011 o mínimo de filiados reunidos em Assembleias/Plenárias será de 10 (dez) filiados para eleger 01 (um) delegado (a).

§ 3º - Será eleito mais 01 (um) delegado (a) a cada 05 (cinco) Assembleias/Plenárias realizadas;
§ 4º - Os suplentes serão eleitos na proporção de 20% (vinte por cento) dos delegados, e suas frações somarão 01 (um) suplente.
§ 5º - Os Comitês Municipais que não participarem, através de seu (seus) delegado (s), da Plenária da Conferência Estadual terão sua homologação submetida a referendo do Comitê Estadual eleito.

 

Art. 6º – Deverá ser observado o disposto no artigo 31 do Estatuto partidário sobre o número máximo de membros a serem eleitos para o Comitê Estadual e para os Comitês Municipais.

§ 1º – Fica vinculado o número de membros da próxima direção ao atendimento do requisito estabelecido na resolução da Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher de promover a eleição de no mínimo 30% de mulheres para a direção do Comitê Estadual e no Comitê Municipal da Capital.
§ 2º - Os demais Comitês Municipais e os Comitês Auxiliares devem criar condições progressivas no mesmo sentido, aplicando o preceito de sempre uma mulher a mais, nunca uma a menos, tendo como meta os 30% de mulheres, extensivo à composição dos órgãos executivos dos comitês e bases.
 

Art. 7º – Extraordinariamente, as plenárias das Conferências partidárias em qualquer nível poderão deliberar pela reconvocação dos mesmos delegados e delegadas para completar, eventualmente, a composição do respectivo Comitê com nomes provindos ao Partido após a respectiva Conferência e até a data fixada pela legislação eleitoral para mudança de partido político. 

Art. 8º – A Mesa Diretora proclamará os resultados e dará, imediatamente, posse ao comitê eleito. Em seguida, este deve se reunir para eleger o Presidente e, se possível, um Secretariado até a subsequente reunião, quando serão eleitas as Comissões Políticas e as demais funções executivas.

DA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA

Art. 9º – Todo militante tem direito a voz e voto. Para eleger e ser eleito na Conferência Municipal ou Estadual a posse ou comprovação de aquisição da Carteira Nacional de Militante é condição obrigatória, conforme o artigo 10º do Estatuto, devendo ainda estar em dia com o estabelecido nas alíneas a, b e c do artigo 9º do Estatuto, conforme o caso, no período de janeiro de 2011 até a data da respectiva conferência.

§ 1º - Dirigentes de Comitês Estaduais e do Comitê Municipal da Capital devem estar incorporados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Contribuição Militante - SINCOM - e estar em dia com suas contribuições dos meses de janeiro até a data de realização da respectiva Conferência;
§ 2º - O voto para eleição de delegados (as) às Conferências e dos dirigentes partidários em todos os níveis é secreto, único, pessoal e intransferível em votações nome a nome (Art. 18 do Estatuto);

§ 3º - Os novos filiados participam da Conferência desde que tenham aprovadas, pelas respectivas organizações partidárias, suas filiações até 07 (sete) dias antes de sua participação no processo da Conferência. 

 

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Art. 10º – O Comitê Municipal, para ter a sua Conferência validada, deverá:

§ 1º - Cumprir as Normas para Renovação e Homologação de Comitês Municipais (anexo 1); enviar ao Comitê Estadual a Ficha Cadastral do Comitê Municipal (anexo 2), a lista de presença e cópia da Ata da Conferência, constando pelo menos:

a) Número de militantes mobilizados e a relação de Assembleias/Plenárias realizadas;

b) Relação com NOMES COMPLETOS, dos dirigentes eleitos ;
c) Relação com NOMES COMPLETOS de delegados (as) e suplentes eleitos.

§ 2º - Respeitar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de filiados reunidos na base com CNM – Carteira Nacional de Militante de 2011/12.
 

Art. 11° – Os militantes serão recadastrados através do preenchimento da Ficha de Participação (anexo 3) que em seguida deverá ser enviada ao Comitê Estadual do Partido como instrumento comprobatório de sua participação.

Art. 12° – Casos não previstos nesta Norma deverão ser resolvidos pelo Secretariado do Comitê Estadual ad referendum da Comissão Política Estadual do Partido.

São Paulo, 29 de maio de 2011
Comitê Estadual de São Paulo do Partido Comunista do Brasil