Previdência

As negociações sobre questões previdenciárias não estão avançando. e mais, até agora as propostas colocadas pelos organismos do Governo que lidam com esta questão tão importante , visam apenas a redução dos valores que são gastos com as aposentadorias e outros pontos como pensões e vencimentos dos servidores. Mas, quem controla a Previdência? Por que até agora nenhuma alteração na legislação foi feita quando sugerida pelos trabalhadores? O momento exige a ampla mobilização, a unidade entre o pessoal da ativa e os aposentados. Há questões básicas, como a reposição das perdas sofridas pelos aposentados, a forma de reajuste anual, o controle quadripartite de um organismo tão importante e os direitos dos futuros aposentados. A Aposentadoria não pode ser consideada como um prêmio, é uma conquista. É uma luta de toda a classe trabalhadora.




Uriel Villas Boas -Secretário de Previdência da FITMETAL.CTB.CGTB - 30.06.11

O BNDES e o polêmico financiamento das multinacionais brasileiras

A participação do BNDES na provável fusão dos grupos Pão de Açúcar e Carrefour, com desembolso estimado em R$ 4,5 bilhões, despertou a polêmica sobre a política que orienta o banco público na relação com os grandes capitalistas brasileiros, protagonistas das emergentes multinacionais verde-amarelas.

Por Umberto Martins*

O presidente da instituição justifica a opção preferencial pelos mais ricos, que sempre ocorre em detrimento dos pequenos e médios empresários (dada a limitação dos recursos), assegurando que o Brasil “precisa ter campeãs mundiais”.

Centralização do capital

Em outras palavras, seria indispensável contar com multinacionais brasileiras, gigantes e em expansão, para participar em condições mais vantajosas da feroz concorrência global, acirrada agora pela crise mundial do capitalismo e o desenvolvimento desigual das nações.



Isto significa estimular ativamente o processo de concentração e centralização do capital e a formação, consequente e inevitável, dos monopólios modernos, que dominam a produção, o comércio e as finanças. O "Carreçúcar", se concretizado, responderia por quase um terço (32%) das vendas no ramo de supermercados.

A ideia, e também a ideologia, de que o BNDES deve priorizar o processo de formação e expansão das multinacionais brasileiras no exterior prevalece no governo e conta com amplo apoio político. Muitos bilhões de dólares já foram destinados a este objetivo.

Que futuro desejamos?

Mas é preciso observar com espírito crítico se este caminho, que certamente dá um sentido ao desenvolvimento da economia nacional e à inserção do país na chamada globalização, corresponde aos interesses do povo brasileiro, e em particular da classe trabalhadora, que constitui a maioria da sociedade. O que está em jogo é não só dinheiro público, que deve ser gasto em benefício do povo, mas a nação que se desenha para o futuro.



O impacto mais que provável da fusão em tela é uma maior monopolização da economia, conforme alertou o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan. Isto é bom para os grandes capitalistas, mas sai caro para os consumidores e requer a liquidação de várias pequenas e médias empresas, que não podem aspirar a privilegiada condição de campeãs e são engolidas pelo processo de centralização do capital.

Sob este aspecto o emprego de dinheiro público na fusão não parece muito justificável. Mas o tema não se esgota aí. A monopolização da economia não é o único aspecto relevante da política do BNDES a favor das “campeãs”.

Contexto histórico

A ascensão das multinacionais brasileiras é um fenômeno relativamente recente na história brasileira, que acompanha o processo histórico de declínio do poderio econômico relativo dos Estados Unidos e o desenvolvimento desigual das nações.
Este desenvolvimento promove o deslocamento do centro dinâmico da produção e do comércio para a China e outros países ditos emergentes, com destaque na América Latina para o Brasil. A “emergência” das multinacionais verde-amarelas é parte inseparável deste movimento.

Crise e câmbio

A crise deflagrada nos EUA, associada à queda do dólar e valorização do real, favoreceu a expansão dos negócios protagonizados pela grande burguesia brasileira no exterior, com aquisições bilionárias no mercado norte-americano de empresas em liquidação e crescente exportação de capitais, direcionada principalmente à América Latina.
A situação mudou. Antes (e não faz muito tempo) o Brasil era (quase) exclusivamente um país importador de capitais, hoje é também, e ao mesmo tempo, um exportador de capitais. Isto faz diferença, embora não signifique o fim da vulnerabilidade externa.



Integração latino-americana

A liderança do Brasil no continente americano não se sustenta apenas na política externa, que assumiu no governo Lula um caráter progressista por adotar uma posição altiva e soberana no tratamento das contradições com os EUA e apostar na integração dos países latino-americanos. É respaldada pela presença econômica não só na exportação de mercadorias como também de capitais.
Por esta e outras, a ascensão das multinacionais brasileiras é apoiada por muitos políticos nacionalistas, que consideram o fenômeno conveniente aos interesses nacionais. O tema é complexo e não pode ser abordado de forma exaustiva nos limites deste artigo, que por sinal já subverteu os limites do recomendável na internet. Algumas palavras finais são necessárias.



A ótica marxista

Em minha modesta opinião, de um ponto de vista marxista, ancorado na perspectiva histórica da classe trabalhadora, o desenvolvimento nacional orientado para a formação de monopólios privados não merece o apoio do povo.
O pensamento capitalista dominante obviamente sustenta que os interesses dos grandes monopólios coincidem com os interesses nacionais. Foi um apelo parecido que levou os trabalhadores da Europa e do mundo à guerra uns contra os outros em 1914 e induziu a Internacional Socialista à capitulação. É uma suposição falsa para os povos, que nada têm a ganhar com a concorrência global dos monopólios, a não ser a guerra.
Não devemos perder de vista o caráter internacional da classe trabalhadora e da humanidade. O capitalismo dos monopólios é a razão da crise mundial, inclusive em sua dimensão ambiental. Financiamento subsidiado para expansão de multinacionais não vai criar atalho para o socialismo, vai reproduzir relações imperialistas, vai reproduzir imperialismo.


Um sistema em crise
As crises do capitalismo monopolista, capitaneado pelo capital financeiro, e da ordem imperialista mundial, hegemonizada pelos EUA, crises convergentes e entrelaçadas, abrem novas oportunidades e um desafio histórico que deve extrapolar os limites estreitos do nacionalismo. Este, quando bem-sucedido nos marcos do capitalismo, conduz ao imperialismo, conforme notou Lênin.
O imperialismo, que é o capitalismo global dos nossos dias, é um monstro de muitas cabeças que parece eterno, promoveu duas grandes tragédias no século 20 e neste momento em que vivemos é uma clara ameaça à sobrevivência da humanidade e da natureza. Tem que ser destruído para evitar a barbárie e preservar a vida e a civilização. Este não é um tipo de dilema que podemos remeter às calendas gregas em nome de interesses nacionais.
De resto, certamente existe destino socialmente mais justo e produtivo para o dinheiro público (incluindo do Fundo de Amparo do Trabalhador) que o controvertido financiamento dos grandes grupos capitalistas e a formação de monopólios privados. Ou será que não?



*Editor adjunto do Vermelho

Escravidão, tortura, Satiagraha, Castelo de Areia. O Brasil destrói provas

O Ministro da Defesa (de quem ?) acaba de confessar que acoberta crime hediondo: “sumiram” as provas contra os torturadores do regime militar.
Diz isso assim, em passant, numa conversinha com jornalistas para se jactar do fato de que conseguiu fazer com que a Lei do Sigilo não alcance os militares.




Daqui a pouco ele pode dizer, assim, em passant, que a Eunice Paiva, viúva do sequestrado Rubens Paiva(*), é quem tem a temer pela Lei do Sigilo.
Nada mais brasileiro.
Protógenes Queiroz e Fausto de De Sanctis sofrem mais processos que o Maníaco do Parque.
O notável (para quem ?) Ruy Barbosa queimou os arquivos da Escravidão.
O Superior Tribunal de Justiça (sic) sepultou a Operação Castelo de Areia, que incriminava empresários da Camargo Corrêa e políticos como Aloysio 300 mil, porque, a certa altura, e de forma redundante, a Polícia – com autorização do Juiz Fausto De Sanctis – se valeu de uma denúncia anônima.
Denúncia anônima serve para prender pedófilo e marido que bate em mulher – mas, mas não serve para investigar rico – nem senador do PSDB de São Paulo.
O mesmo Superior Tribunal de Justiça, sob a batuta de um juiz que emprega o filho no escritório do passador de bola apanhado no ato de passar bola, o notável Dr Macabu, sepultou a Satiagraha do Daniel Dantas.
Usou um argumento fajuto: o ínclito delegado Protógenes Queiroz – à falta dos quadros funcionais que lhe retirou o Dr Corrêa, aquele que até hoje não achou o áudio do grampo - usou funcionários da ABIN para checar endereço e colar selo em carta.

Quer dizer que, se um bombeiro estiver passando na rua na hora em que um alguém atentar contra a vida de outro, o bombeiro não poderá intervir.
Porque o acusado sempre dirá no STJ que função de bombeiro é apagar fogo e, não, salvar vidas.
O Tribunal Federal de São Paulo sepultou a Operação Chacal que flagrou Daniel Dantas e assemelhados na atividade de grampear até ministros de Estado para ganhar dinheiro.
(Além de jornalistas, como este ansioso blogueiro.)
Claro, Dantas é a Lei.
E, por coincidência, as decisões de uma desembargadora de São Paulo se casavam com uma luva com os argumentos dos advogados de Dantas.
Invariavelmente.
Uma coincidência notável.
Qual a surpresa, amigo navegante ?
Torturadores do regime militar.
Negreiros.
Executivos da Camargo Corrêa.
Daniel Dantas e assemelhados.
A destruição de provas é tão brasileira quanto goiabada com queijo.
Em tempo: como demonstrou a Cynara na Carta, esse pessoal não perde por esperar a Primavera Potiguar.
Em tempo 2: “O Brasil é o único país em que a tortura aumentou depois da ditadura”, diz Vladimir Safatle, que também trata do papel dos ricos e dos pobres numa reforma tributária.

Paulo Henrique Amorim

Crise sistêmica global: a ameaça que está por vir

Último alerta antes do choque do Outono de 2011: Quando US$15 milhões de milhões de activos financeiros se desfarão em fumo

Em 15 de Dezembro de 2010, no GEAB nº 50, a equipe do LEAP/E2020 antecipava a explosão das dívidas públicas ocidentais no segundo semestre de 2011. Descrevíamos então um processo que partiria da crise das dívidas públicas europeias [1] para a seguir atear o fogo ao coração do sistema financeiro mundial, ou seja, a dívida federal dos EUA [2] . E eis-nos aqui, com este GEAB nº 56, à beira do segundo semestre de 2011, com uma economia mundial em pleno descalabro [3] , um sistema monetário global cada vez mais instável [4] e praças financeiras que estão em transe [5] , tudo isso apesar dos milhões de milhões de dinheiro público investidos para evitar precisamente este tipo de situação. A insolvência do sistema financeiro mundial, e em primeiro lugar do sistema financeira ocidental, retorna novamente à frente da cena após pouco mais de um ano de políticas cosméticas visando afundar este problema fundamental sob carradas de liquidez. 

Em 2009 havíamos estimado que o planeta contava com cerca de US$30 milhões de milhões de activos fantasmas. A metade aproximadamente desfez-se em fumo em seis meses, entre Setembro de 2008 e Março de 2009. Para a nossa equipe, é agora a vez de a outra metade, os restantes 15 milhões de milhões de activos fantasmas, pura e simplesmente desvanecerem-se entre Julho de 2011 e Janeiro de 2012. E desta vez, as dívidas públicas estarão igualmente em causa, ao contrário de 2008/2009 em que foram essencialmente os actores privados os afectados. Para avaliar a dimensão do choque que se prepara, é útil saber que mesmo os bancos americanos começam a reduzir a sua utilização dos Títulos do Tesouro dos EUA para garantir suas transacções, por medo dos riscos crescentes que pesam sobre a dívida pública estado-unidense [6] . 

Para os actores do planeta financeiro, o choque do Outono de 2011 vai assim corresponder no sentido literal ao facto de sentirem o chão ruir sob os seus pés, uma vez que é a própria base do sistema financeiro mundial, o Título do Tesouro dos EUA, que se vai afundar brutalmente [7] . 

Neste GEAB nº 56 abordamos os dois aspectos mais perigosos deste choque do Outono de 2011, a saber: 
- o mecanismo de detonador das dívidas públicas europeias 
- o processo de explosão da bomba estado-unidense em matéria de dívidas públicas. 

Paralelamente, neste contexto de aceleração da reequilibragem das correlações de força planetárias, apresentamos a antecipação de um processo geopolítico fundamental referente à realização de uma cimeira Euro-BRICS daqui até 2014. 

Finalmente, concentramos nossas recomendações nos meios de evitar fazer parte destes 15 milhões de milhões de activos fantasmas que se vão desvanecer em fumo nos próximos meses, com uma menção muito particular ao imobiliário residencial ocidental cujo afundamento dos preços que havíamos antecipado para 2015 começa de facto a partir de 2012. 

No comunicado público GEAB nº 56 apresentamos uma parte da antecipação acerca do mecanismo de detonador das dívidas públicas europeias. 

O mecanismo detonador das dívidas pública europeias 

Os operadores financeiros anglo-saxónicos brincaram de aprendizes de feiticeiro durante um ano e meio e as primeiras manchetes do Financial Times em Dezembro de 2009 sobre a crise grega tornaram-se rapidamente uma chamada "crise do Euro". Não retornaremos às vicissitudes desta formidável manipulação da informação [8] orquestrada a partir da City de Londres e da Wall Street uma vez que já consagrámos numerosas páginas em vários GEAB ao longo deste período. Contentamo-nos em constatar que dezoito meses depois, o Euro se comporta bem ao passo que o Dólar continua a sua descida aos infernos em relação às grandes divisas mundiais; e que todos aqueles que apostaram na deslocação da zona Euro perderam muito dinheiro. Como havíamos antecipado, a crise favorece a emergência de um novo soberano, a Eurolândia, que permite hoje à zona Euro estar bem melhor preparada que os Japão, os Estados Unidos ou o Reino Unido [9] quanto ao choque do Outono de 2011 ... ainda que ela esteja em vias de desempenhar um papel de detonador nesta matéria, muito apesar dela. O "bombardeamento" (pois é preciso chamar as coisas pelos seu nome) [10] , entrecortado por pausas de algumas semanas [11] , ao qual está submetida a Eurolândia desde este tempo teve de facto três grandes efeitos consecutivos, muito afastados quanto a dois deles dos resultados pretendidos pela Wall Street e pela City: 

1. Num primeiro tempo (Dezembro 2009 – Maio 2010), fez desaparecer o sentimento de invulnerabilidade da divisa europeia tal como se havia constituído em 2007/2008, introduzindo a dúvida sobre a sua perenidade e sobretudo relativizando a ideia de que o Euro era a alternativa natural ao US Dólar (ou mesmo seu sucessor). 

2. Depois, num segundo tempo (Junho 2010 – Março 2011), levou os dirigentes da Eurolândia a porem mãos à obra a "muito grande velocidade" todas as medidas de salvaguarda, de protecção e de reforço da moeda única (medidas que já deveriam ter sido tomada há numerosos anos). Fazer isto redinamizou a integração europeia e restabeleceu o núcleo fundacional na cabeça do projecto europeu, marginalizando em particular o Reino Unido [12] . Ao mesmo tempo, isto promoveu apoio crescente à divisa europeia por parte dos BRICS, encabeçados pela China, os quais após um momento de hesitação se tornaram conscientes de dois pontos fundamentais: primeiro que os europeus estavam a actuar seriamente para enfrentar o problema e, em segundo lugar, dado o encarniçamento anglo-saxónico, o Euro era obviamente uma ferramenta essencial para qualquer tentativa de sair do "mundo do dólar" [13] . 

3. Enfim, actualmente (Abril 2011 – Setembro 2011), a crise conduz a zona Euro a empreender afectar os sacrossantos investidores privados a fim de os por a contribuir para resolver o problema grego através, nomeadamente, das extensões "voluntárias" dos prazos de reembolso (ou qualquer outra forme de corte nos lucros previstos) [14] . 

Como se pode imaginar, se o primeiro impacto era certamente um dos objectivos perseguidos pela Wall Street e pela City (além do facto de desviar a atenção dos problemas maciços do Reino Unido e dos Estados Unidos), os dois outros em contrapartida são efeitos totalmente contrários ao fim que se buscava: enfraquecer o Euro e reduzir sua atracção mundial. 

Sobretudo quando se prepara uma quarta sequência que vai assistir, daqui até o princípio de 2012 [15] , o lançamento de um mecanismo de Eurotítulos (Eurobonds), permitindo mutualizar uma parte das emissões de dívidas dos países da Eurolândia [16] , assim como a inevitável pressão política crescente [17] para aumentar a parte da contribuição privada neste vasto processo de reestruturação [18] da dívida dos países periféricos da zona Euro [19] . 

E com esta quarta sequência entra-se no cerne do processo de contágio que vai fazer explodir a bomba do endividamento federal dos EUA. Pois, por um lado, ao criar um contexto mediático e financeiro mundial ultra-sensibilizado para as questões de endividamento público, a Wall Street e a City tornaram visível a amplitude insustentável dos défices públicos estado-unidense, britânico e japonês [20] . Isso obrigou mesmo as agências de notação, fieis cães de guarda das duas praças financeiras, a lançarem-se numa corrida louca para a degradação das notas dos Estados. É por esta razão que os Estados Unidos se encontram agora sob a ameaça de uma degradação, como havíamos antecipado, quando isso parecia impensável para a maior parte dos peritos há apenas alguns meses atrás. E paralelamente o Reino Unidos, a França, o Japão, ... encontram-se igualmente na mira das agências [21] . 

Recordamos que estas agência jamais anteciparam nada de importante (nem as subprimes, nem a crise mundial, nem a crise grega, nem a Primavera árabe, ...). Se hoje elas degradam atabalhoadamente, é porque estão presas ao seu próprio jogo [22] . Não é mais possível degradar um A sem afectar a nota B se B não estiver em melhor situação. Os "pressupostos" sobre o facto de que é impossível a tal ou tal Estado entrar em incumprimento da sua dívida não resistiram a três anos de crise: é aqui que a Wall Street e a City caíram na armadilha a qual ameaça todos os aspirantes a aprendizes de feiticeiro. Eles não viram que lhes seria impossível controlar esta histeria em torno da dívida grega. Assim, hoje, é no Congresso dos EUA, no quadro de um violento debate sobre o tecto de endividamento e os cortes orçamentais maciços, que desenvolvem as consequências dos artigos manipuladores destes últimos meses sobre a Grécia e a zona Euro. Mais uma vez, nossa equipe não pode senão sublinhar que se a História tem um sentido, este é sem dúvida o da ironia. 

Notas: 

(1) Inclusive o facto de que os investidores privados (nomeadamente os bancos) seriam postos a contribuir para resolver o problema da dívida grega. 

(2) Sem esquecer naturalmente as dívidas das colectividades locais americanas. 

(3) Os Estados Unidos retomam a recessão. A Europa desacelera assim como a China e a Índia. A ilusão de uma retomada mundial doravante está totalmente acabada. É igualmente esta situação muito inquietante que explica porque as grandes empresas acumulam tesouraria: elas não querem encontrar-se outra vez como em 2008/2009 dependentes de bancos eles próprios em crise de liquidez. Segundo LEAP/E2020, as PME e os particulares deveriam meditar utilmente nesta situação. Fonte: CNBC, 06/06/2011 
(4) James Saft, editorialista de renome para a Reuters e o New York Times, chega mesmo ao ponto de desejar "boa sorte para a hegemonia do Dólar". Fonte: Reuters, 19/05/2011 

(5) As bolsas sabem que a "festa" está acabada com o fim da Quantitative Easing dos EUA e o retorno da recessão. E os operadores financeiros não sabem mais como encontrar aplicações lucrativas e não demasiado arriscadas. 

(6) Fonte: CNBC/FT, 12/06/2011 

(7) Mesmo a Arábia Saudita doravante inquieta-se publicamente pela boca do Príncipe AlWaleed, que evoca a "bomba da dívida dos EUA". Fonte: CNBC, 20/05/2011 

(8) Último exemplo: a manifestação anti-austeridade de 04/Junho em Atenas que penosamente reuniu menos de 1000 manifestantes ao passo que os media anglo-saxónicos novamente fez manchetes com esta prova de rejeição da população grega ... evocando milhares de manifestantes. Fontes: Figaro, 05/06/2011; Financial Times, 05/06/2011; Washington Post, 06/06/2011 

(9) O Telegraph de du 07/06/2011, por exemplo, ensina-nos que desde os anos 1980 o Reino Unido gastou 700 mil milhões de libras mais do que ganhou. Uma boa parte desta soma entra nos 15 milhões de milhões de activos fantasmas que vão desaparecer proximamente. 

(10) Pode-se constatar o esgotamento do discurso sobre o "fim do Euro" no facto de que daqui em diante a Wall Street está reduzida a fazer intervir regularmente Nouriel Roubini para tentar credibilizar esta fábula. O pobre Roubini, cujos trabalhos de antecipação não previram nem a crise mundial nem nunca ultrapassaram seis meses, vê-se reduzido a dever prever o "fim do Euro" daqui a cinco anos, ou ao menos uma reforma fundamental da zona Euro podendo igualmente redundar numa integração europeia reforçada. Citamos o autor de acordo com a sua recente intervenção num congresso em Singapura retomada no Figaro de 14/06/2011. Assim, se se resumir a previsão de Nouriel Roubini, haveria um do Euro daqui a cinco anos salvo se de facto o Euro se reforçasse através do estabelecimento definitivo de um "novo soberano", a Eurolândia. Que antecipação! Para além do efeito do anúncio espalhafatoso, isso consiste em dizer que daqui a cinco anos (duração infinitamente longa em tempo de crise, e Roubini falava de prazos muito mais próximos há alguns meses), ele pode avançar uma coisa e o seu contrário. Obrigado Doutor Roubini! É difícil tentar fazer prospectiva e trabalhar para a Wall Street ao mesmo tempo. Enfim, ele faz o que é preciso para tentar convencer (em vão) os asiáticos a não vender os activos em Dólares em proveito daqueles em Euro. 

(11) Quando os peritos e os media anglo-saxónicos não podem realmente inventar mais nada para legitimar a manutenção da "crise do Euro" nas manchetes. 

(12) Mas também a Suécia cujas elites continuam a viver no mundo do após 1945, aquele em que elas puderam enriquecer aproveitando-se dos problemas do resto do continente. A propósito do Reino Unido, a City contiua a tentar em vão evitar passar para o controle das autoridades europeias como nos ensiva este artigo do Telegraph de 30/05/2011. O mais divertido neste artigo é a imagem escolhida pelo jornal: uma bandeira europeia em farrapos. Contudo é a própria City que está em vias de perder a sua independência histórica em proveito da UE e não o contrário. Isto é uma ilustração flagrante da impossibilidade de compreender os acontecimentos que se desenrolam na Europa através dos media britânicos, mesmo quando se trata do Telegraph, excelente quanto à sua cobertura da crise. 

(13) Daí a sua motivação para comprar a dívida da Eurolândia. Fonte: Reuters, 26/05/2011 

(14) Fontes: YahooActu, 13/06/2011; DeutscheWelle, 10/06/2011; Spiegel, 10/06/2011 

(15) A crise não permitirá à Eurolândia esperar 2013, data prevista para rever o sistema adoptado em Maio de 2010, para resolver este debate. 

(16) Diversas fórmulas estão em estudo, mas as mais prováveis organizam-se em torno de um sistema de emissão de dívida pública a dois níveis: uma emissão beneficiando da assinatura comum da Eurolândia (e portanto de taxas muito baixas) num montante indo até uma percentagem máxima do PIB de cada Estado (40%, 50%, 60% … cabe aos dirigentes da Eurolândia escolher); para além deste patamar, as emissões não são mais garantidas senão pela assinatura do Estado em causa, implicando taxas rapidamente muito elevadas para os alunos menos sérios da classe. 

(17) A este respeito, é lamentável que os media internacionais se interessem mais por alguns milhares de manifestantes gregos (ver mais adiante neste número do GEAB um exemplo flagrante das diferenças imensas entre números reais e números dos media anglo-saxónicos) que supostamente encarnam a recusa da austeridade europeia e a fraqueza da zona Euro, ao invés da expectativa real dos gregos cuja carta aberta dos seus intelectuais acusa não a Eurolândia mas as suas próprias elites políticas e financeiras de serem incapazes de respeitarem seus compromissos e apela ao nivelamento do sistema político-social grego com o do resto da Eurolândia. Fonte: L'Express, 09/06/2011 

(18) A propósito da palavra "reestruturação" sobre a qual deliram amplamente em artigos e emissões economistas e financeiros de todos os géneros, nossa equipe deseja dar uma precisão límpida de simplicidade: é evidente que uma parte da dívida grega pertence a estes 15 milhões de milhões de activos fantasmas que se vão evaporar nos próximos meses. Pouco importa a palavra utilizada, "reestruturação", "incumprimento", ..., como havíamos indicado nos GEAB anteriores, a Eurolândia organizará um processo que fará perder aos credores menos poderosos ou aos mais expostos uma parte significativa das suas aplicações na Grécia. É a isso que se chama uma crise. E a "razão de Estado" funciona sempre da mesma maneira. Mas, de qualquer modo, daqui até lá, o problema será deslocado para os Estados Unidos, o Japão, o Reino Unido, e mais ninguém prestará atenção ao caso grego cujos montantes são ridículos em comparação: Grécia 300 mil milhões de euros; EUA, 15 milhões de milhões de dólares. 

(19) E o próximo exame pelo Tribunal Constitucional de Karlsruhe de recurso contra o Fundo de Estabilização Europeu não porá em causa as decisões tomadas, vai aumentar a pressão na Alemanha para que o sector privado participe das soluções, ou seja, das perdas. Fonte: Source : Spiegel, 13/06/2011 

(20) Um cálculo muito simples permite avaliar a diferença entre o problema grego actual e a crise estado-unidense em preparação: os bancos em particular vão ser obrigados a assumir entre 10% e 20% do custo do salvamento da dívida grega, ou seja, entre 30 e 60 mil milhões de euros. É isto que nestes dias "excita" as agências de notação a propósito dos bancos europeus. A explosão da bomba da dívida federal dos EUA imporá no mínimo um custo de proporções idênticas para os bancos e outros detentores institucionais desta dívida. Fala-se portanto neste caso (uma estimativa conservadora pois a própria natureza da utilização do Títulos EUA implicará uma contribuição privada mais importante) de montante compreendidos entre 1500 e 3000 mil milhões de dólares. Isto é coerente com nossa estimativa dos 15 milhões de milhões de activos fantasmas que desaparecerão nos próximos trimestres. 

(21) Fontes: Reuters, 08/06/2011; Le Monde, 11/06/2011; FoxNews, 30/05/2011 

(22) E uma das consequências deste jogo é que os europeus se preparam não só para enquadrar severamente os métodos das agências de notação como vão muito simplesmente criar concorrentes às agências anglo-saxónicas, como já o fizeram os chineses cuja agência Dagong estima que os Estados Unidos entraram num processo de incumprimento da sua dívida. E ao perder o monopólio da medida do risco, a Wall Street e a City vão assim perder a sua aptidão para fazer ou desfazer fortunas. Fontes: CNBC, 02/06/2011 ; YahooNews, 10/06/2011 

Milton Alves: direitos humanos fazem parte da identidade do PCdoB

Ao longo de seus 90 anos de existência, o Partido Comunista do Brasil participou das principais lutas em defesa do povo brasileiro, da democracia e da soberania nacional. O PCdoB traz em sua essência as marcas das principais conquistas pela liberdade e pela consolidação da democracia. “Os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido”, afirma o coordenador de Direitos Humanos do PCdoB, Milton Alves.

Por Mariana Viel

Com o objetivo de organizar a militância partidária, o PCdoB iniciou — a partir de seu 12º Congresso — um processo de sistematização de sua atuação nas mais diversas frentes compõem o movimento social, entre elas, os Direitos Humanos. De acordo com Milton Alves o foco da atuação do partido nessa área irá contemplar a luta pela instalação da Comissão da Verdade. “Se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado”, alerta.

Ele explica que apesar das alegações de alguns setores da sociedade contrários à investigação dos crimes cometidos pelo regime militar durante o golpe de 1964, as experiências internacionais — inclusive na América Latina — demonstram que em todos os países que efetivaram o trabalho de comissões da verdade a democracia foi consolidada.

“Vários sociólogos e historiadores afirmam que nenhuma Comissão da Verdade desestabilizou a democracia ou criou conflito social. Esse é um discurso de quem não quer apurar. É a fala de quem quer guardar segredos sobre os torturadores e os crimes que foram praticados por eles”.

Milton Alves avaliou positivamente a disposição política do governo Dilma de instalar a Comissão da Verdade, parada há mais de um ano Congresso Nacional. O coordenador de Direitos Humanos do PCdoB elogiou ainda a atuação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) na região da Guerrilha do Araguaia, mas ponderou que sem a colaboração das Forças Armadas será muito difícil a localização dos corpos dos ex-guerrilheiros e camponeses assassinados.

“O que se levantou do Araguaia foi um esforço dos familiares, de organizações dos direitos humanos e da população local. É preciso a colaboração do Exército que esteve do outro lado, para a localização dos corpos. E para que possamos providenciar um enterro digno e uma última homenagem a esses heróis do povo brasileiro”.

Vermelho: A questão dos direitos humanos é uma prioridade para o PCdoB?Milton Alves: O PCdoB é identificado por sua natureza ideológica com a emancipação humana. Portanto, os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido. O PCdoB sempre teve essa questão como uma bandeira prioritária na sua atividade. Nesse momento temos debatido a estruturação da nossa atuação partidária nessa frente. Sempre estivemos envolvidos nas denúncias de arbitrariedade contra o povo trabalhador e as diversas violações dos direitos humanos de que o próprio partido foi vítima na ditadura militar, com a prisão e a tortura de diversos de seus dirigentes. O PCdoB tem uma identificação muito forte com isso, faz parte da nossa identidade.

Vermelho: Como irá atuar a Coordenação dos Direitos Humanos do PCdoB?MA: Durante o 12º Congresso sistematizamos mais a organização da atuação do partido nos movimentos sociais. Temos uma Secretaria que coordena todo esse trabalho e um Fórum dos Movimentos Sociais — presidido pelo presidente Nacional do partido, Renato Rabelo. Isso demonstra a atenção do PCdoB nessa área dos movimentos sociais, na qual já possuímos uma atuação histórica. Além disso, possuímos diversas coordenações, entre elas a dos Direitos Humanos — que estamos formatando. A ideia é que ela seja reproduzida nos estados, com coordenações específicas e grupos de trabalhos. Vamos fazer um encontro no segundo semestre deste ano para debater a orientação política e as formas de atuação.

Vermelho: Quais são as prioridades do PCdoB dentro dessa área de direitos humanos?MA: Na minuta inicial de trabalho que apresentei para a direção nacional estão quatro blocos de questões mais candentes. A primeira é esse período da ditadura militar, ou seja, a luta pela Comissão da Verdade, o resgate da memória, e da história. Esse é o centro da nossa atuação nesse momento. O segundo ponto é essa questão da violência contra a juventude, principalmente a juventude das periferias, o sistema prisional e as chacinas. Temos a ideia de realizar um encontro e envolver a UJS (União da Juventude Socialista nesse trabalho. A terceira é a questão internacional, com foco na política imperialista de agressão e violação aos povos. Os direitos humanos estão sendo agredidos na Líbia, no Iraque e no Afeganistão. Vamos fazer uma contraposição ao imperialismo que é o que de fato ocorre hoje em diversos países. Essa é uma violação sistemática que precisa de um enfrentamento. O quarto bloco está vinculado ao direito ao trabalho decente, contra o trabalho escravo, a discriminação que as mulheres ainda sofrem no ambiente de trabalho e o assédio moral. São quatro blocos que eu vejo que o partido tem que atuar. Já temos ativistas nessas áreas, mas é preciso sistematizar e concretizar uma ação política organizada.

Vermelho: Com relação à Comissão da Verdade, como o partido deve atuar nesse tema?MA: Essa é a principal bandeira dos movimentos vinculados à luta pelos direitos humanos em 2011 e talvez a luta política mais importante para fazer avançar e consolidar o processo democrático em nosso país. É uma dívida do Estado com a nação brasileira e com o povo brasileiro. Em que estágio isto está? Foi apresentado o Projeto de Lei 7376 de 2010 que chegou em maio do ano passado ao Congresso Nacional e está estacionado. Faz mais de um ano que ele está lá. Esse projeto já foi objeto de muitas negociações porque durante sua formulação houve um certo embate com as Forças Armadas e até o Ministério da Defesa. Nós achamos que se não houver pressão dos movimentos sociais e da sociedade ele não vai virar uma pauta política do Congresso. Muita gente acha que é um assunto espinhoso e dentro do próprio governo existem pessoas que defendem que esse tema não entre em discussão agora. Então é preciso que haja uma pressão organizada da sociedade.

A Comissão da Verdade vai concluir toda uma etapa. Já tivemos a Constituinte e a transição de quase 30 anos de democracia no país talvez tenha seu desfecho com uma Comissão da Verdade — que apure todo aquele processo, que abra todos os documentos desse período da ditadura, independente do seu grau de sigilo. Essa polêmica que está acontecendo agora tem relação com a própria dinâmica de uma Comissão da Verdade efetiva — que deve ter o poder de requerer qualquer documento e o depoimento de qualquer autoridade. Achamos que se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado.

Vermelho: A questão do sigilo eterno dos documentos está diretamente em confronto com a Comissão da Verdade?MA: Se vai haver um sigilo eterno sobre determinados documentos com certeza os do período da ditadura estarão entre eles. Logo, a Comissão Verdade terá dificuldade em ter acesso a eles. Esse período não pode ter sigilo eterno. A verdade tem que aparecer. Os torturadores têm que ser punidos. Devemos educar as novas gerações. Precisamos ter acesso a todos os documentos e arquivos. As Forças Armadas deveriam ter um ato de generosidade com a sociedade e apresentar isso para o Brasil.

Vermelho: As pessoas que defendem que esse tema não seja mais discutido falam em revanchismo. Quais são as verdadeiras questões que impedem o esclarecimento dos crimes cometidos durante esse período?MA: Politicamente essa é uma questão bastante complexa. A interpretação vem a partir de 1979 com a Lei da Anistia. Consideramos claramente que o Golpe de 1964 foi uma violação da democracia. Existia um Estado de Direito, um presidente eleito e houve uma violência contra esse Estado democrático, e daí se implantou uma ditadura fascista que perseguiu, matou e violou os direitos humanos. Isso precisa ser avaliado à luz da história e à luz dos fatos concretos. Com a anistia foi como se essa questão tivesse sido “zerada”. Essa é a visão de boa parte da mídia dominante — que em sua grande parte esteve comprometida com a ditadura — e muita gente ligada ao regime militar e até o atual comando das Forças Armadas compra esse discurso. Eles defendem que “não se deve mexer nisso”, que o “assunto já passou” e que “quem quer reabrir essas discussões é revanchista”.

Ao contrário dessas alegações, toda a experiência histórica e internacional demonstra que em todos os processos de conflitos— inclusive na América Latina, como é o caso da Argentina que também passou por uma ditadura militar, e no Chile — houve comissões da verdade e se avançou e se consolidou a democracia. Na América Central onde houve durante muitos anos uma guerra civil, como El Salvador e Guatemala, houve comissão da verdade e se avançou na democracia. A mesma coisa aconteceu na África do Sul, onde também houve uma comissão da verdade e reconciliação que apurou todos os crimes do Estado racista e se avançou na democracia. Vários sociólogos e historiadores afirmam que nenhuma Comissão da Verdade desestabilizou a democracia ou criou conflito social. Esse é um discurso de quem não quer apurar. É a fala de quem quer guardar segredos sobre os torturadores e os crimes que foram praticados por eles.

Acho que podem ter setores das Forças Armadas que vão se sentir atingidos pelas atrocidades que cometeram, mas isso precisa ser apurado. A Nação precisa saber porque essa é uma mancha que está no Brasil. Abrir os arquivos militares sobre a Guerrilha do Araguaia é uma demanda da democracia e da sociedade. Esse é um assunto que vamos ter que resolver em algum momento e a hora é agora. A Comissão da Verdade terá esse papel histórico de desnudar esse assunto que alguns insistem em encobrir.

Vermelho: A eleição de uma presidente que foi presa e torturada durante o período da ditadura militar trouxe muita expectativa sobre esse tema. Como os movimentos analisam os primeiros meses do governo Dilma Rousseff, dentro da perspectiva dos direitos humanos?MA: Os pronunciamentos da presidente Dilma e da secretária dos Direitos Humanos Maria do Rosário são muito afirmativos. Avaliamos até agora que há uma disposição política de instalar a Comissão da Verdade. Evidentemente existem etapas e agora o projeto está no Congresso, mas o Executivo joga um papel grande e até agora eu não vejo nenhuma intenção de recuo. Tivemos no primeiro semestre o Congresso praticamente envolto na questão do Código Florestal — que dividiu opiniões no Brasil inteiro — e acredito que esse debate da instalação da Comissão da Verdade e de resgate dessa memória dos anos de chumbo vai também ter um grande impacto na sociedade.

Vermelho: A Guerrilha do Araguaia, como você avalia a atuação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT)?MA: Foi um trabalho meritório que despertou muita sensibilidade para a questão da Guerrilha do Araguaia. Temos, dentro do GTT, um grupo excelente de companheiros do nosso partido que muito nos orgulha, formado pelo Aldo Arantes, Paulo Fonteles e o Cezostrys da Costa. Mas na verdade existe um ator que precisa dar sua contribuição nesse tema que é o Exército. Já foram feitas pesquisas e duas expedições ao local, mas ainda há muita resistência por parte das Forças Armadas. O que se levantou do Araguaia foi um esforço dos familiares, de organizações dos direitos humanos e da população local. É preciso a colaboração do Exército que esteve do outro lado, para a localização dos corpos. O Aldo Arantes tem falado muito das operações limpeza, que exatamente tinham o objetivo de não deixar rastros. O comando das Forças Armadas precisava dar essa colaboração para o país.

Esse esclarecimento do Araguaia é um prelúdio de um trabalho de uma Comissão da Verdade. Há um impasse nesse momento porque talvez o GTT já tenha feito o máximo que ele poderia. Mas há um ator que precisa se pronunciar e colaborar efetivamente para que a gente encontre os corpos dos ex-guerrilheiros e dos camponeses que foram assassinados. E para que possamos providenciar um enterro digno e uma última homenagem a esses heróis do povo brasileiro.

Final da Libertadores terá protesto contra o Santander em SP

Quando os torcedores do Santos chegarem ao estádio Paulo Machado de Carvalho, no Pacaembu, para assistir à partida final da Taça Liberdadores da América, na noite desta quarta-feira (22), serão recebidos por faixas e panfletos. Em vez de apoio aos Meninos da Vila, o motivo da movimentação é um protesto de trabalhadores bancários contra o Santander, que patrocina a competição.



Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

O Santos disputa com o Peñarol às 21h50 a segunda partida da decisão da competição continental e depende de uma vitória para conquistar o título – que seria o terceiro de sua história. Ao contrário dos craques do time da Baixada Santista, os manifestantes usarão pernas-de-pau. Estão previstos ainda performances de malabaristas durante o ato, a partir das 18h.

Segundo entidades sindicais ligadas as bancários, há outros motivos para preocupação, além do futebol. Eles acusam a instituição financeira de desrespeitar funcionários da ativa e aposentados em todo o continente. Eles ainda criticam a tentativa de associar o nome da multinacional espanhola à memória de mártires que lutaram pela independência dos países do continente.

"É uma fraude que, em uma competição que homenageia os que lutaram pela libertação da América, o patrocinador seja de um país colonizador do continente", ironiza a secretária de Finanças do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e vice-presidenta da Associação dos Funcionários do Grupo Santander (Afubesp), Rita Berlofa.



Ela explica que não está claro como vai ser a relação com os torcedores, por ser a primeira ação em porta de estádio. Segundo Rita, redes internacionais de trabalhadores deliberaram que a Libertadores fosse aproveitada para alertar a população sobre o banco.

"Queremos denunciar práticas antissindicais nas Américas, especialmente na Colômbia, Chile e Estados Unidos, o desrespeito aos trabalhadores, o débito com aposentados do antigo Banespa (que passou para o banco espanhol ao ser privatizado) e dificuldades no cumprimento de acordos trabalhistas", diz a sindicalista.

Entre as reivindicações, há a demanda de assinatura de acordo global para assegurar direitos fundamentais dos trabalhadores. Entre os pleitos que precisariam ser contemplados estão a liberdade de organização, direito à sindicalização e ao diálogo social.

O protesto será promovido pelo Sindicato dos Bancários, Afubesp, pela Federação Estadual dos Bancários de São Paulo (Fetec-SP), Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e Uni Américas – central sindical global, dos setores de serviços e finanças, e que reúne cerca de 190 entidades filiadas de 34 países do continente.

Seminário debate o papel do PCdoB no desafio de transformar o Brasil

Por João Pedro Netto

Em dois dias de intensos debates, seminário promovido pela Fundação Maurício Grabois condensa experiências em gestão pública do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Gestores de diferentes escalões de governo relataram e debateram temas que começam a sistematizar as ações dos comunistas em sua fase de luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. Flávio Dino, Osmar Júnior (coordenador da mesa) e Luis Fernandes

Na primeira mesa de debates sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento no seminário “Governar para um novo projeto nacional de desenvolvido” promovido pela Fundação Maurício Grabois em Brasília, na sexta-feira (17), foram discutidos aspectos teóricos do conceito do papel do Estado.

O professor Luis Fernandes, do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério de Ciência & Tecnologia (Finep/MCT) destacou a legitimidade do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no sentido de promover as transformações necessárias para o desenvolvimento social do país.

“A esquerda preservou a legitimidade. Em primeiro lugar, por ter sido o principal polo de resistência democrática à ditadura no país. Num segundo momento, quando houve a transição democrática, a esquerda se colocou de forma crítica à política neoliberal, que promoveu o desmonte do Estado. Dessa forma, a esquerda se tornou polo de agregação de forças contra o poder hegemônico do neoliberalismo”, afirmou. De acordo com Fernandes, essas condições permitem a participação dos comunistas em todos os níveis governamentais.

Para o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), saber governar envolve um processo de inversão de prioridades. De acordo com ele, que é também professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), as questões nacionais não podem ser vistas como adjetivos e, sim, substantivos.

“O nosso projeto nacional é de desenvolvimento, não é de modernização, tem conteúdo de classe, democrático e só vai se desenvolver com maior participação do povo no poder. Não é uma batalha neutra, é permeado por encruzilhadas e nós estamos em uma delas. Ainda com cenário em aberto para saber qual rumo iremos seguir”, ressaltou. "O PCdoB está aqui hoje para sublinhar um plano nacional de desenvolvimento democrático, popular. Vamos defender, nesta linha, a soberania dos mais pobres", concluiu.

Desafios e melhorias para o PCdoB

Na segunda mesa debates, ainda na sexta-feira (17), os temas centrais estiveram voltados para a maior participação do PCdoB nos embates políticos e sociais do país. As discussões abordaram, entre outros assuntos, a efetiva atuação da sigla na sociedade brasileira, buscando, para isso, ouvir e atender às necessidades da população.

O primeiro palestrante da tarde foi o engenheiro e secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Marcelino Granja. Com vasta experiência em administrações públicas, ele ressaltou os pontos em que o partido deve focar para desenvolver suas estratégias políticas e, assim, ganhar mais força.

Segundo Granja, uma das metas do PCdoB deve ser o diálogo ainda mais aberto com a população. “Não é possível enfrentar os problemas do povo sem termos referência de como é o dia-a-dia deles. Somos um governo entregue à luta para mudar o Brasil e esta deve ser nossa bandeira”, destacou. Para o palestrante, um dos principais desafios do Partido é tornar sua atuação ainda mais ativa no governo, abrindo suas portas para a sociedade. “Temos que ser uma referência para o povo. Parte da nossa missão é fazer acontecer: lutar por educação, saúde, tecnologia, lançar projetos e afins”, disse.

Outro ponto destacado por Granja é a afirmação do projeto político do PCdoB. “A identidade com o progresso tem que ser uma identidade nossa. Temos que buscar eficácia e eficiência. Secretários, prefeitos, deputados têm que ter projetos. Têm que ter planos”, enfatizou.

Seguindo a mesma linha do secretário, o segundo palestrante da tarde, presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, ressaltou os desafios do Partido que devem, a partir de um planejamento estratégico organizado, ser solucionados. “Temos que romper com os paradigmas do neoliberalismo. Essas forças ainda limitam a ação progressista”.

Magalhães destacou também a necessidade de se fazer um grande movimento pelo desenvolvimento nacional, que inclui o crescimento e o fortalecimento do PCdoB e das forças progressistas. “A atuação prática na esfera institucional deve andar lado a lado com a mobilização e a organização dos trabalhadores”, afirmou.

O presidente da Bahiagás enfatizou ainda a importância de se observar os princípios norteadores da participação do PCdoB nos espaços de poder. “Um dos nossos focos fundamentais é a promoção do desenvolvimento político das massas. Só assim acumularemos força para o nosso projeto”, concluiu.

De acordo com os temas debatidos na mesa central, os presentes fizeram questão de participar dos debates. Os quase 500 participantes da reunião apontaram desafios do Partido e problemas regionais enfrentados por coordenações, secretarias e prefeituras. Entre eles, a questão do orçamento voltado para as políticas sociais: educação, cultura, tecnologia, saúde e esporte.

No final do encontro, houve o lançamento do livro Políticas Públicas para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento — A Experiência dos Comunistas, com a presença dos autores.

Diretrizes e propostas

O segundo dia dos debates, no sábado (18), começou com o ministro do Esporte, Orlando Silva. Segundo ele, o Ministério do Esporte vai contribuir para o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. “A ação do PCdoB tem algumas características próprias: foco no povo, no trabalhador, naqueles que historicamente tiveram seus direitos desrespeitados. Para Orlando, a ideia de eficiência deve ser uma marca dos comunistas. “Somos aqueles que rezam pela ação eficiente do governo”, disse.

O ministro falou ainda sobre a atuação dos governos Lula e Dilma nos últimos anos. “Temos, a exemplo do que aconteceu nos últimos oito anos de governo, que aumentar a participação popular no nosso Partido, que já é uma característica dele. Vamos colocar dirigentes esportivos, atletas e especialistas, todos na mesma mesa, para discutir e contribuir com a nossa estratégia de política pública voltada para o esporte”, disse.

Os grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, foram apontados pelo secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, que integrou a mesa. “Estamos muito confiantes de que a Copa do Mundo vai ser um sucesso no Brasil em 2014 e vai deixar, sem dúvida, melhorias econômicas, estruturais e sociais para os brasileiros. O fato é que há, agora, um planejamento, e o primeiro ciclo está enfrentando temas que necessitam de maior maturação”, explicou.

De acordo com ele, os impactos econômicos da Copa devem chegar à casa dos R$ 47 bilhões. Waldemar fez questão ainda de citar os atuais problemas na área de esporte do país. Contudo, afirmou que há esforços do Ministério para solucioná-los o mais breve possível. “São leis, projetos, buscas permanentes por relacionamentos com os principais atores do país. Essas ações, claro, fortalecem nosso Partido e a nossa missão no Ministério do Esporte”.

O secretário apontou também os principais projetos esportivos que devem contribuir para que o Brasil tenha protagonistas no quadro de medalhas das competições mundiais. “Com esses programas estamos espalhando de forma radical uma peneira de detecção de talentos”, afirmou.

O vereador de São Paulo Netinho de Paula foi o coordenador da mesa e, na abertura do debate, destacou a importância da chamada “classe C” no crescimento do PCdoB. “Somos um Partido que fala de igual para igual com o povo. Temos que aproveitar isso e formar nosso exercito”, disse.

No final do encontro, o ministro respondeu às questões colocadas pelos participantes do Seminário. “Tivemos várias intervenções, contudo teremos que resolver alguns temas bilateralmente. Objetivamente, o que teríamos que fazer é ter uma conversa política para firmar acordos. Vamos nos organizar. Vamos cobrar mais. Todas as pessoas do Ministério se dedicam ao máximo, mas temos que afinar a viola. Vamos anotar as demandas e buscar ter maior articulação”, concluiu.

Experiência na administração municipal

Os desafios e as experiências dos comunistas na administração das cidades brasileiras foram os temas colocados em pauta no debate “Um projeto para as cidades: experiências e perspectivas”, ainda no sábado (18). O senador Inácio Arruda (CE) e o prefeito de Olinda (PE), Renildo Calheiros, trocaram ideias sobre a gestão nos municípios. “Para desenvolver o país, devemos cuidar das cidades”, afirmou o senador Arruda, acrescentando que está “doido para governar”.

“É responsabilidade nossa, devemos ganhar as eleições, planejar as cidades e perseguir esse planejamento em busca da melhoria de vida do povo. Tratar dos problemas cotidianos do cidadão. Garantir educação, saúde, enfrentar os problemas e a oposição”, declarou. Segundo ele, é preciso melhorar o conjunto de qualidade da vida das pessoas nas cidades brasileiras e “dar um saldo nas cidades conduzidas pelos progressistas, não só do PCdoB”.

À frente da prefeitura de Olinda há dois anos e meio, Renildo Calheiros apresentou um panorama atual da situação do município, e destacou as dificuldades e experiências positivas na gestão da cidade, comandada pelos comunistas há 10 anos. “Quando a prefeita Luciana Santos assumiu, a situação era caótica. Encontramos uma cidade totalmente endividada, não tinha dinheiro para se governar”, lembrou Calheiros, sentado na mesa ao lado da ex-prefeita de Olinda e hoje deputada federal Luciana Santos, a coordenadora do debate.

Dez anos depois, o prefeito considera que o município avançou em diversos setores. “Avaliando hoje, acho que cometemos acertos importantes. Organizamos o município, pois não havia capacidade de investimento. E isso foi muito importante quando Lula assumiu. Com o município organizado, politicamente arrumado, conseguimos entrar em todos os programas importantes que o governo federal abriu”, destacou o prefeito.

Hoje, de acordo com Calheiros, há cinco projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução na cidade, além de outros dois projetos já aprovados para o PAC 2. “Olinda está entre os municípios com maior volume de investimento público no Brasil”.

Apesar dos avanços em diversos setores da administração, o prefeito destacou as principais dificuldades enfrentadas pelo Executivo. “Na saúde tivemos um grande gargalo em Olinda, que me parece que não é um problema só local”, disse. Segundo ele, houve um crescimento da demanda por serviços de saúde. “E a formação de médicos não acompanhou a demanda por esses serviços”, disse, acrescentando que, recentemente, a prefeitura realizou concurso para contratação de 100 médicos.

“A educação é outro gargalo”, deisse Calheiros. “Pagamos o piso aos professores já há algum tempo, mas apesar de todo esforço que temos feito na educação, os resultados eu não considero satisfatórios. Há greves praticamente todos os anos. Nossos índices não diferem muito dos índices de qualquer outra cidade. E isso nos deixa com certo constrangimento. Gostaríamos de obter resultados melhores”, afirmou o prefeito.

Outro tema colocado em pauta na mesa “Um projeto para as cidades: experiências e perspectivas” foi o Estatuto das Cidades. “Foi um projeto considerado avançado, criou instrumentos importantes para os gestores, como o do planejamento, que é o Plano Diretor”, afirmou o senador Inácio Arruda.

No entanto, segundo ele, ter o Plano Diretor não é suficiente para garantir o desenvolvimento da cidade com a construção de equipamentos públicos mínimos necessários para melhorar a qualidade de vida de toda a população. “O primeiro problema é a falta de planejamento”, disse.

Planejamento estratégico

A importância do planejamento estratégico como instrumento político nos espaços institucionais e de governo foi o tema discutido no último debate do seminário. “O primeiro passo é ter estratégia. Alinhar ações, modelo de gestão e todos os mecanismos que viabilizem o caminho do futuro”, declarou José Luiz Pagnussat, mestre em Economia e professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“Precisamos definir bons planos, boas ações, alinhados com estratégias, para termos uma sociedade igualitária em que todos participam. Mas só vamos conseguir resultados efetivos com implementação bem conduzida. E aí temos gargalos problemáticos”, disse Pagnussat.

De acordo com ele, há uma herança do desmonte dos planejamentos nos governos anteriores. “Temos deficiência na elaboração dos projetos e implementação das ações, a qualidade dos projetos é ruim, falta conhecimento, negociação e articulação com os diversos setores da sociedade”, afirmou.

Na avaliação do economista, as decisões têm sido tomadas dentro dos gabinetes, com pouca participação da sociedade, “o que torna programas e ações menos eficientes no processo de implementação”. Segundo Pagnussat, esse é um problema facilmente contornável. “Com áreas de controle e jurídica eficientes e uma gestão mais efetiva com a mobilização da sociedade”, disse.

O investimento maciço na qualificação dos quadros técnicos é uma das saídas para o cenário atual, em que o planejamento é insuficiente, segundo o economista. “Para que, assim, se consiga efetivar as ações de políticas públicas e viabilizar a capacidade nos diversos órgãos de trabalhar em parceria - trabalhar em sociedade.”

Pagnussat citou ainda o Plano Plurianual (PPA) como mecanismo importante, que possibilita a identificação dos problemas e o ataque às causas com ações. “Hoje a maioria dos países adota essa metodologia para elaborar programas e ações. Quando se define com clareza quais os problemas, e como você quer enfrentar esses problemas, isso traz transparência e atrai parceiros para isso”, acrescentou.

“O princípio para quem pensa no planejamento a serviço da boa governança, é assumir a atividade como algo imperativo, como se não se houvesse opção.” Com essa afirmação, o ex-secretário municipal de Esporte das prefeituras de São Paulo e Guarulhos e ex-secretário Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte, Júlio Filgueira, iniciou sua fala no debate Elementos para planejamento e formulação na gestão pública.

De acordo com Filgueira, o conceito de planejamento muitas vezes é identificado como “de cunho técnico, quase burocrático, dispensável”. “Mas o planejamento é imperativo na ação política, requer método e rigor”, destacou.

O especialista defende que o gestor público assuma o ciclo de direção estratégica. “O que pressupõe planejar, agir de forma planejada, monitorar e controlar a ação planejada, prestar contas e avaliar os resultados, e, novamente, retomar a uma ação de planejamento. Os governos devem ter centros de grande estratégia. Preciso pensar criativamente a longo prazo.”

O planejamento estratégico governamental pressupõe a ação baseada em três pilares – programa de governo, governabilidade e capacidade de governo – deve ser o norte das políticas públicas, segundo Figueira. “Não há planejamento se não há adequado domínio do programa de governo no nível estratégico e prático, o programa de governo. Tampouco se não houver governabilidade e correlação de forças”, explicou.

O terceiro aspecto do planejamento estratégico é a capacidade de governo. “A capacidade que a instituição tem de controlar adequadamente os instrumentos, técnicas, recursos, infraestrutura, para fazer valer determinado programa de governo”, continuou.

Figueira citou ainda o caso específico dos comunistas. “Para as forças de vanguarda, progressistas, da sociedade, o planejamento da ação pública se reveste de outro objetivo, talvez de uma missão, que é constituir políticas públicas de Estado eficazes, efetivas e eficientes”, declarou ele, acrescentando que “quando os comunistas passarem pelo governo e deixarem políticas publicas de Estado, a serviço de um país que precisa se desenvolver, então terão aprendido a governar”.

Ao concluir sua fala, o especialista resumiu sua expectativa pessoal após a realização do seminário Governar Para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. “O desafio da Fundação Maurício Grabois, agora, é de divulgar esse seminário nacional e fazer com que os comunistas à frente dessas tarefas sejam instrumentos da transformação desse país, de um Brasil justo, soberano e livre”, completou.

Aldo Rebelo: O Código Florestal e a questão nacional

"Se vós não fôsseis os pusilânimes, recordaríeis os grandes sonhos que fizestes por esses campos..." (Cecília Meireles, "Romanceiro da Inconfidência").

Por Aldo Rebelo*, na Folha de S. Paulo

O longo e difícil debate acerca da reforma do Código Florestal Brasileiro colocou em destaque, ainda que de forma não suficientemente explícita, a velha e boa questão nacional. De um lado, a lógica dos que associam a conservação e reprodução da natureza aos interesses do Brasil funda-se na simbiose entre ambiente e desenvolvimento.
De outro, a bandeira do conservacionismo é travestida de subordinação dos interesses nacionais a um movimento que se apresenta asséptico, puro e altruísta na defesa da preservação da Terra, mas que na verdade tem na retaguarda protagonista que surgiu na humanidade desde que o homem superou a barbárie e começou a trocar mercadorias: o general comércio.

A grande disputa se dá hoje no campo no ambientalismo. Os foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e seus ciclos de negociações, como a empacada Rodada Doha, são um palco por demais ostensivo para que os agentes dissimulem seus verdadeiros interesses.

As posições têm de ser claras e duras, tangenciadas unicamente pela busca das mesmas divisas monetárias que orientam as cúpulas ambientais. Nenhum país vai a essas reuniões disposto a chancelar resoluções que limitem o seu desenvolvimento.

Daí porque o interesse comercial tem de extrapolar esses foros, que são tão limitados, e tomar a forma de partidos cosmopolitas que seduzam os corações e as mentes, apresentando-se como despidos de interesses nacionais e trajando o figurino de preocupação com o futuro da humanidade.

O movimento ambientalista assim se robustece como o maior fenômeno ideológico dos nossos tempos. Seu campo fecundo é a realidade que de fato clama por um programa de uso inteligente dos recursos naturais do planeta.

Mas o pano de fundo é o interesse comercial, que, por não poder assim se expressar, assume a roupagem de uma nova utopia que engaja quem não aderiu ou mesmo q uem se desiludiu com antigas propostas de efetiva transformação do mundo. Que engajamento mais nobre, universalmente humanitário, poderia pleitear além da defesa de um planeta limpo e saudável?
É evidente que, para as ONGs internacionais, pouco importa o percentual de reserva legal ou a metragem de mata ciliar, já que em nenhum país tais reivindicações constam de suas plataformas ou de suas preocupações.


O Brasil perdeu mais de 23 milhões de hectares de agricultura e pecuária, em dez anos, para unidades de conservação, terras indígenas ou expansão urbana.

Acham pouco. Querem escorraçar plantações de mais de 40 milhões de hectares e plantar mata no lugar. Quem não concorda é acusado de "anistiar" desmatadores, num processo de intimidação que acua almas pusilânimes no governo e na sociedade.

Quebraram a agricultura da África e do México com subsídios bilionários. Pensam que podem fazer o mesmo por aqui. Será?

* Aldo Rebelo é deputado federal pelo PCdoB de São Paulo e autor do novo Código Florestal Brasileiro



http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=156401&id_secao=1