PCdoB divulga texto da 2ª Conferência Sobre Emancipação da Mulher

A Secretaria Nacional da Mulher e a Coordenação do Fórum Nacional Permanente sobre a Emancipação da Mulher do PCdoB divulgaram documento norteador da 2ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher. O evento acontece nos dias 18, 19 e 20 de maio, em Brasília.

Esta é uma conferência de todo o Partido — homens e mulheres comunistas — para abordar as questões e entraves à emancipação das mulheres nos marcos da luta por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o país e da nova luta pelo socialismo. 

Abaixo seguem o documento-base e os demais documentos da 2ª Conferência. Em cima do documento-base serão realizados os debates da 2ª Conferência nos estados. Após a realização dessas discussões cada comitê estadual encaminhará para a Secretaria Nacional suas emendas e sugestões de mudança de textos.

Todo militante terá direito, além de participar do processo da 2ª Conferência nos estados, emitir sua opinião acerca dos temas pautados na Tribuna de Debates, cuja normatização encontra-se também ao final da matéria.

O Regimento Interno da 2ª Conferência regulamenta a sua realização em todas as etapas. O número de delegadas e delegados por estado e a composição da plenária final também segue ao final da matéria.

• NORMAS DA TRIBUNA DE DEBATES - 2ª CONFERÊNCIA 
• ANEXO - COMPOSIÇÃO DA PLENÁRIA FINAL DA 2ª CONFERÊNCIA
•  REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA MULHER
•  DOCUMENTO-BASE DA 2ª CONFERÊNCIA SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA MULHER

http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=178696&id_secao=238

Seminário reafirma protagonismo do PCdoB nas lutas brasileiras

Como parte da comemoração dos 90 anos do PCdoB partido reúne pensadores e militância para refletir sobre a longevidade do pensamento político e das ações desta trajetória de resistência e luta pela democracia

Estiveram presentes:Duong Thanh Bac - Subchefe do Gabinte do comitê central do partido comunista do vietnã.Joaquim Infante Ugarte - Economista e vice-presidente da associação de economistas da República de Cuba, membro do partido comunista de Cuba.Henrys Mongollón - Dep. Nacional e membro da comissão de assuntos internacionais do partido socialista unido da Venezuela.E o representante do partido comunista Chines.

Dilemas e perspectivas da construção do socialismo no século XXI: a luta pelo socialismo nas condições contemporâneas. A construção do socialismo em países que mantiveram a perspectiva revolucionária. A experiência latino-americana

Claudio Gonzales - Acervo Revista Princípios

Mesa discute História e Legado do PCdoB

O ministro do esporte Aldo Rebelo afirmou na tarde da última sexta-feira, em São Paulo, que o Brasil vive um momento histórico em que “quase todas as utopias são possíveis e quase todos os sonhos realizáveis” citando a chegada do líder sindical Lula à presidência do Brasil. O cientista político João Quartim de Moraes avaliou como um acerto histórico o apoio do PCdoB à candidatura de Lula referindo-se às ações avançadas deste governo que trouxeram melhorias para a vida de milhões de brasileiros.

As declarações de ambos aconteceram no seminário PCdoB 90 anos: história, legado, lições e alternativa socialista que começou na sexta e se encerra neste sábado, dia 21. O seminário faz parte da programação dos 90 anos e tem como objetivo enriquecer os conhecimentos dos filiados sobre a trajetória do partido. E a militância não decepcionou lotando o auditório da Unip Vergueiro que reuniu no primeiro dia delegações do Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará, Goiás, Paraiba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia além de um grande número de militantes da capital e interior de São Paulo.

A fundação do PCdoB e os artífices da criação, a geração liderada por Luis Carlos Prestes e as bandeiras que caracterizam o partido como um instrumento para construir uma política revolucionária foram os temas discutidos na manhã de sexta-feira na primeira mesa temática sobre História e Legado. Quartim de Moraes, José Luis Del Roio(diretor do Instituto Astrojildo Pereira) e a historiadora Marly Vianna foram os expositores da mesa mediada por Augusto Buonicore, da Fundação Mauricio Grabois.

“Entre erros e acertos a trajetória do PCdoB demonstrou heroísmo e abnegação e uma firmeza que segue até os dias de hoje”, declarou Marly. Ela também destacou ações que na opinião dela seria equivocadas como o tratamento cortês dado ao general Dutra por Prestes quando este declarou , em maio de 47, que o partido não entraria na legalidade. “No mesmo mês o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do partido impedindo as atividades”, completou.

Os anos do PCdoB na ilegalidade também foram tratados por José Luis Roio. “Desde a sua criação, o partido enfrentou condições duríssimas até os dias de hoje. Atuou 2/3 da vida sem poder defender e executar publicamente o próprio pensamento político”, lembrou. Quartim de Moraes citou a unidade de pensamento do partido, marxismo-leninismo, como um dos fatores mais importantes para a sobrevivência do PCdoB como uma alternativa de ruptura nas desigualdades no Brasil. “aliado a isso sempre esteve junto dos movimentos sociais e manteve a convicção de que temos que seguir adiante. É o que fez o partido passar por todas essas fases certo da tarefa histórica”, completou.

Vocação pela democracia 
O seminário continuou à tarde com um relato emocionante escrito por Haroldo Lima, líder comunista que militou no movimento estudantil e vivenciou a barbárie da ditadura militar quando foi perseguido, preso e torturado. No texto, que foi lido para a plenária, Haroldo fala da reorganização do partido e da convicção do caminho político que, décadas adiante, se mostraria coerente com a ânsia do povo brasileiro por combater as desigualdades. Disse ainda que o tempo estaria encarregado de apontar qual organização optou pelo caminho revolucionário.

Aldo Rebelo refletiu sobre os avanços conquistados pelas forças progressistas no Brasil e questionou se temos consciência da profundidade dessas vitórias. Lembrou mais uma vez a dura disputa política (com riscos à estabilidade institucional) enfrentada por Lula e que contou com a firmeza do PCdoB. “Apesar de termos uma oposição com essa característica de recuperar práticas conservadores creio ser difícil que o Brasil possa voltar a viver sobre abismos sociais”, argumentou.

Aldo ainda destacou que o PCdoB tem o dever de defender a política como uma instituição. “Existem corporações fortes e arrogantes que disputam com a política a capacidade de decidir e definir o futuro dos cidadãos. É preciso preservar esse espaço de representação do povo”, defendeu.

Mediadora da segunda mesa sobre História e Legado, a deputada federal e vice-presidente do PCdoB Luciana Santos exaltou a clarividência e lucidez dos companheiros de mesa. “São desafios teóricos e políticos de alta monta”. Para Augusto Buonicore foi importante ouvir dois convidados que não são do PCdoB, Marly e Roio, contribuindo para enriquecer a história do partido aos olhos da militância. Segundo ele, o conteúdo do seminário será transformado em livro ainda sem data para publicação.

Durante o seminário foram lançados o documento da direção nacional do partido “PCdoB: 90 anos em defesa do Brasil e do socialismo” e os livros Formação do PCB, de Astrojildo Pereira, Contribuição à História do Partido Comunista do Brasil, organizado por Augusto Buonicore e José Carlos Ruy, Guerrilha do Araguaia – a esquerda em armas, do historiador Romualdo Pessoa Campos Filho, China hoje – projeto nacional, desenvolvimento e socialismo de mercado, de Elias Jabbour.

Da redação

Urariano Mota: Terroristas no tempo de Médici

Samuel tomou conhecimento dos assassinatos na praça de Paulista. Ele esperava o ônibus da Alumínio SA, que o deixaria na fábrica em Igarassu, onde com orgulho vestia o seu macacão. Ao ver as fotos no jornal pendurado na banca, ele não conseguiu reprimir a exclamação:

Por Urariano Mota*

– Caíram! Meu Deus …

Ato contínuo foi lendo com raiva e ansiedade: “equipes especiais dos órgãos de segurança cercaram no último dia 9 um ‘aparelho’ numa chácara em Camaragibe, utilizado como centro de treinamento de guerrilha. Dada ordem de prisão os terroristas que ali se achavam reunidos reagiram a bala. Após cerrado tiroteio, foram encontrados no aparelho dois terroristas mortos. Dois outros conseguiram fugir …”.

– Mentira, canalhas – resmungou. E olhou para os lados. Era como se a praça, a avenida, a feira de Paulista, estivessem vazias. Porque desconheciam o cinismo da manchete estampada no jornal.

– Isso é uma canalhice! – Samuel conteve-se, à força, para não gritar. Quanto sofrimento coberto pelo silêncio. Ele o sabia: Vevê há uma semana fora arrancado da casa dos pais por soldados. Num sequestro, pode-se dizer, à maneira de quem toma da família um cão danado. Agora ele aparecia como terrorista, morto, porque teria trocado balas com a repressão. Isso acusava também a falsidade das circunstâncias da execução de Cíntia.

Desde que entrara para a clandestinidade, tornado-se operário, não mais a vira. Tomaram caminhos paralelos. Ainda assim, sabia-o, a prática da organização não era a de treinamento de guerrilha em chácara, pelo menos no grande Recife. Haviam sido assassinados sob tortura, desarmados, isso era evidente.

A bonequinha de milho fora machucada até o último sopro de vida. Samuel sentiu-se tomado por um profundo desprezo, um desdém por sua própria segurança. “A revolução há de responder”, ele se disse, em voz baixa. Ergueu-se. Sentia-se cheio de coragem, mas não no sentido vulgar que é dado a essa qualidade.

Nada de fanfarronice, de pabulagem, ou de se sentir melhor e mais alto que o comum da gente. Apenas estava tomado pela decisão de fazer o que era preciso ser feito. Sem ostentação, mas com uma naturalidade prenhe de raiva. Como dizer, decompondo essa raiva? – angústia, paixão, amargura. Ele não queria que chegasse a sua vez, de morrer amordaçado sob a dor – isso ele não queria.

Mas se esse fosse o único e possível preço … que raiva o invadiu por tão estreita opção, que não se liberava nem se deixava expandir para um campo de luta aberto. Ele se dizia, sem articular em vocábulos: “chama-me, convicção, e eu te responderei. Mas, luta, dá-me pelo menos a lealdade de armas claras no duelo.

Sem canalhice, sem essa brutal infâmia. Sem ter de optar entre o amor por minha particular humanidade e a humanidade do amor geral, histórico. Eu não quereria sacrificar os olhos de quem mais quero à minha convicção. Mas a isso nos impelem. Canalhas…”. E gritou, a todos e a ninguém, em frente à igreja de Santa Elizabete:

– Filhos da puta!

Baixou o rosto, e numa convulsão autônoma ficou com as mãos apertando-se nos bolsos. Quase não ouviu o ônibus da Alumínio buzinando.
João chegou no trabalho afundado. Desejava, porque estava triste, afastar de si todo e qualquer convívio, ao mesmo tempo que gostaria da compreensão por seu estado de tristeza, numa parca esperança de solidariedade.

Era necessário, no entanto, e aí o seu rosto não sabia que face vestir, era necessário no entanto ostentar frieza, indiferença, como se não soubesse da notícia dos jornais, para que o rosto de dor não lhe atraísse suspeita, assemelhando-o aos companheiros mortos. Sabia-o na inteligência, – como dizer? – por instinto primário, animal, que o insinuar de um sorriso cúmplice com os assassinatos da manhã seria bem-vindo.

Mas um frio no estômago lhe interditava essa possibilidade. “Disse-lhe Pedro”, vinha-lhe num tormento: “Por que não posso eu seguir-te agora? Darei a minha vida por ti. Jesus respondeu-lhe: Darás a tua vida por mim?”. A pergunta lhe chegava num espanto, incrédula: “Darás a tua vida por mim?!”.

Entrou no escritório. Sentou-se, abriu a gaveta, fechou-a, tirou a capa da máquina, sem saber como a partir de tais movimentos rotineiros iria tocar o seu dia. Ouviu, do chefe janota:
– Pegaram uns terroristas hoje. Vocês viram?

Abriu e fechou a gaveta, fechou e abriu, cabisbaixo, imergindo todo nesse ir e vir. Um perfume enjoado, ativo, mistura de repelente e álcool, chegou-lhe próximo:
– A puta era até bonitinha. Carinha de anjo, mas terrorista. Você viu, João?
– Eu? – “Darás a tua vida por mim?” pensou – Não vi o jornal hoje.
Um bolo azedo lhe subiu à boca.

– Trocaram tiros com a polícia… São afoitos.

Era como um cerco. Deviam ter desconfiança dele, e vinham com armadilha, estimulando-o, para que se traísse pelo coração na goela.

– Vocês se lembram da bomba no aeroporto? Tem que matar mesmo. Eu nuca vi terrorista ter cura – dizia um velho, que João sabia ser um funcionário desonesto.

– Mocinha tão bonita … – acrescentava outro, em falsa piedade – …desencaminhando jovens de família.

“Eu a quero como um homem sozinho quer o seu amor em silêncio”, bateu-lhe na mente. E rosnou:

– Os jornais mentem muito. – “Com a ternura e raiva e um bem guardado no mais íntimo segredo”, os seus olhos quiseram marejar. Conseguiu mantê-los num seco frágil.
– O quê, o que você disse? – voltou-se o chefe.

Quis responder com voz alta e firme, “eu disse que os jornais mentem”. Mas a voz, teimando em lhe sair num fio, que era a expressão do seu real embaraço, tropeçou nas sílabas:
– (Eu) diis-se que os (jor)nais (es)tão meentindo…

– Como é que você disse?

João sorriu, para a sua desgraça e inferno sorriu, como um menino espancado em frente a visitas. A fortaleza evadira-se do peito. Em luta, restou-lhe um meio sorriso, procurando ganhar tempo para o desvencilhar do enredo. E como os segundos de um embaraço multiplicam-se na angústia, a sua inteligência descobriu uma terceira via: ele deu de ombros, e declarou num ar de quem fala coisa de pouca importância:

– Esses jornais… de vez em quando eles inventam. A gente tem que dar uns descontos.
– Ah! mas eles eram terroristas. Isso não é mentira, é?

“Jesus respondeu-lhe: Darás a tua vida por mim? Em verdade, em verdade te digo: Não cantará o galo sem que tu me tenhas negado três vezes”. João virou-se e procurou começar a bater a máquina. As lágrimas teimavam em lhe vir aos olhos.

– Mas eles não eram terroristas? – ouviu de novo. “Disse-lhe Pedro: por que não posso eu seguir-te agora?”. E era como se o indivíduo que estava às costas lhe dissesse: tu também és um deles.

E o seu silêncio frente à pergunta, “eles eram terroristas, isso não é mentira, é?”, soava como a resposta “Eram. Mas eu não sou um deles”. As teclas da máquina ficaram embaciadas. Então ele se levantou da cadeira com um nó na garganta pronto a desatar. E, tendo saído para fora, chorou amargamente.

*Urariano Mota é colaborador do Portal Vermelho e autor de “Os Corações Futuristas” e de “Soledad no Recife”.

**Parte do romance “Os corações futuristas”.


Fonte: Fundação Maurício Gabrois

Juiz determina a retificação do assentamento de óbito de João Batista Franco Drumond

Caros amigos e amigas,   Em decisão inédita Juiz determina a retificação do assentamento de óbito de João Batista Franco Drumond nos seguintes termos:   Local da morte: onde se lê: Avenida 9 de Julho, retificar para : "DOI CODI do II Exército em São Paulo" Causa da morte: onde se lê traumatismo craniano, retificar para: Decorrência de Torturas físicas.   Grande vitória de todos nós e a divulgação é necessária.   Um grande abraço a todos. Egmar Oliveira   Dados do Processo Processo: 0059583-24.2011.8.26.0100 Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Área: Cível Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais Local Físico: 12/04/2012 10:29 - Gabinete do Juiz - Conclusos para Despacho em 13/04 Distribuição: Direcionada - 15/12/2011 às 09:16 2ª Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível Valor da ação: R$ 1.000,00 Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes. Partes do Processo Reqte:  Maria Ester Cristelli Drumond  Advogado: EGMAR JOSE DE OLIVEIRA  Testemunha:  Aldo Silva Arantes Testemunha:  Nilmário Miranda Testemunha:  Wladimir Pomar Testemunha:  Paulo Abrão Pires Júnior Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações. Movimentações Data   Movimento 16/04/2012 Sentença Registrada  16/04/2012 Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa  Vistos. Trata-se de ação promovida por MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND em que pretende a retificação do assento de óbito de seu falecido marido JOÃO BATISTA FRANCO DRUMOND para que conste que faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo e para que a causa morte seja retificada para morte "decorrente de torturas físicas". Junta documentos com a petição inicial. Trata-se do óbito de seu falecido marido lavrado em 18 de dezembro de 1976, contante do livro 18, às fls. 138v, do Cartório do Registro Civil do 20º Subdistrito Jardim América. Durante a instrução foi colhida prova oral160/169. A autora apresentou já em audiência seus memoriais finais. O Ministério Público manifesta-se pela procedência em parte do pedido. Afirma que é possível a retificação do local do óbito, bem como afirma estar comprovado o local em que ele ocorreu. Quanto à "causa mortis" afirma não haver previsão legal para o quanto pretendido pelo autor, bem como sustenta não haver prova segura para sua pretensão (fls. 173/175). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A questão do local do óbito encontra-se amplamente comprovada nos autos. Com efeito, a prova oral é segura em demonstrar que a vítima faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo. Neste ponto, o depoimento de Wladimir Pomar é fundamental para que se compreenda o local da morte: afirmou a testemunha que se encontrava com a vítima em reunião do Partido Comunista, ocasião em que foram embora juntos do local. Chamou a atenção da testemunha que a vítima possuía um saquinho de biscoito e que este saco de biscoito foi onde a vítima colocou exemplares do jornal "Classe Operária". Posteriormente, naquela mesma noite, foram presos (cada um em um local) e a testemunha ouviu de um carcereiro que havia sido preso alguém com um saquinho de biscoitos e dentro o jornal "Classe Operária" (fls. 161/162). Ainda, a testemunha Haroldo disse, às fls. 163, que também se encontrava na mesma reunião e no mesmo dia em que houve a prisão. Afirma que no dia seguinte fora enviado para o Rio de Janeiro e que, no avião, identificou que se encontravam no avião Pomar, Aldo e Elza Monerrat, mas não estava a vítima Drumond. Também a testemunha Aldo, às fls. 165, afirma que sua sessão de tortura foi subitamente interrompida e que percebeu que havia algo errado acontecendo no local. Após a tortura, foi levado para uma sala em que ficou algemado e lá pode perceber que havia uma reunião acontecendo e depois entendeu que se tratava da reunião para decidir sobre como lidar com a morte de Drumond. Nilmário Miranda e Paulo Abrão, por sua vez, atuaram nos processos relativos à análise dos direitos dos anistiados políticos. Seus depoimentos confirmam que, na qualidade de julgadores destes processos administrativos, ficaram convencidos do falecimento de Drumond nas dependências do DOI/CODI. A questão do local do falecimento encontra-se amplamente comprovada nos autos. Neste ponto o representante do Ministério Público, inclusive, manifesta-se favoravelmente à pretensão da autora. Resta a questão da causa mortis. Aqui, dois são os óbices apresentados pelo representante do Ministério Público: a) ausência de prova e b) ausência de previsão legal. Vejamos cada um dos pontos. Quanto à ausência de prova, não me parece acertada a manifestação ministerial, com a devida vênia. Nilmário Miranda em seu depoimento esclarece que o julgamento administrativo foi unânime no sentido da responsabilidade do estado pelo homicídio ocorrido nas dependências do DOI/CODI em decorrência da tortura. É importante notar, inclusive, que não se trata de simples opção política pela via "a" ou "b", mas de manifestação do direito à memória e à verdade, tanto que na comissão que julgou este caso havia membro das Forças Armadas e que votou favoravelmente à pretensão da autora. Também, da mesma forma, é importante notar que há sentença proferida pela Justiça Federal em 1993 da lavra da Dra. Marianina Galante (fls. 37/50) que reconhece ter havido tortura no presente caso. Então, com a devida vênia, entendo que o primeiro óbice apresentado pelo representante do Ministério Público encontra-se superado. Quanto ao segundo ponto, entendo que se trata do principal tema a ser observado neste caso: analisar o que efetivamente pode integrar a certidão de óbito como causa mortis. Aqui, a posição do representante do Ministério Público mostra-se dotada de estrita técnica e para a maioria dos casos envolvendo esta questão, não tenho dúvidas que a solução seja de improcedência. Vale dizer: certidão de óbito não é local para discussão atinente a crime ou qualquer outro elemento passível de questionamento ou interpretação jurídica. É dizer: no atual sistema jurídico, não podem as partes pretender a retificação de certidão de óbito para que se conste que a pessoa morreu em decorrência de latrocínio, ou homicídio, ou qualquer outro elemento. No entanto, há detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. No Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil, houve a condenação do Estado brasileiro em 24.11.2010. Nesta sentença ficou reconhecido que: "El Estado ha incumplido la obligación de adecuar su derecho interno a la Convención Americana sobre Derechos Humanos, contenida en su artículo 2, en relación con los artículos 8.1, 25 y 1.1 de la misma, como consecuencia de la interpretación y aplicación que le ha dado a la Ley de Amnistía respecto de graves violaciones de derechos humanos. Asimismo, el Estado es responsable por la violación de los derechos a las garantías judiciales y a la protección judicial previstos en los artículos 8.1 y 25.1 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos, en relación con los artículos 1.1 y 2 de dicho instrumento, por la falta de investigación de los hechos del presente caso, así como del juzgamiento y sanción de los responsables, en perjuicio de los familiares de los desaparecidos y de la persona ejecutada indicados en los párrafos 180 y 181 de la presente Sentencia, en los términos de los párrafos 137 a 182 de la misma." (p. 116). Vale dizer, há sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determina que o Brasil efetive medidas para o reconhecimento do Direito à Memória e à Verdade. Daí a particularidade deste caso que o afasta de todos os demais com pretensões similares. Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como "causa mortis" ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma destas decisões. Assim é a lição de André de Carvalho Ramos que ensina que "Já no sistema judicial interamericano há o dever do Estado de cumprir integralmente a sentença da Corte, conforme dispõe expressamente o artigo 68.1 da seguinte maneira: 'Os Estados-partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes'" (RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos, 2ª edição, São Paulo, Editora Saraviva, p. 235). Também é importante notar que neste mesmo julgado da Corte, o juiz Roberto de Figueiredo Caldas em seu voto faz importante advertência: "31.É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil. É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas." Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito de fls. 21 para que onde se lê "falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Av. 9 de Julho c/R;Paim" conste "falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo" e onde se lê causa da morte "Traumatismo craniano encefálico" leia-se "decorrente de torturas físicas". Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este(a) Magistrado(a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$20,96 por volume, a ser pago em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM).

O dever dos comunistas é segurar a bandeira e abrir caminhos

Na última quinta-feira (12), o editor do Vermelho e secretário nacional de Comunicação do PCdoB, José Reinaldo Carvalho, recebeu o título de Cidadão Honorário da cidade do Rio de Janeiro, concedido pela Câmara Municipal. Na ocasião, perante uma platéia que lotou o salão nobre do Palácio Pedro Ernesto, Reinaldo fez um pronunciamento em que além de agradecer o gesto dos vereadores cariocas, pontuou questões da luta política e ideológica do PCdoB. Acompanhe a íntegra.

Agradeço do fundo do coração ao camarada Roberto Monteiro, nosso querido Roberto do Vasco e à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo honroso título a mim conferido. Peço que transmita, caro Roberto, a todos os seus pares meus melhores votos de êxito na elevada missão de representar a vontade do povo que vive nesta cidade. Que façam desta Casa legislativa e fiscalizadora do poder municipal uma Câmara democrática, ativa, atuante, eficiente, na defesa dos interesses populares e do desenvolvimento da cidade. Uma Câmara que tem papel relevante e encontra-se instalada neste belo Palácio, patrimônio da arquitetura brasileira, que leva o nome de Pedro Ernesto, democrata, antifascista, que por duas vezes foi prefeito desta cidade, aliado dos comunistas e dos antifascistas na gesta revolucionária da Aliança Nacional libertadora de 1935.

Guardarei este título como uma elevada honra, com orgulho e carinho. E o compartilho com o meu Partido, seus dirigentes e militantes, especialmente os que vivem e atuam no Rio de Janeiro. Compartilho com os principais homenageados desta noite, os guerrilheiros do Araguaia, que deram suas vidas por um Brasil melhor. Compartilho com os combatentes todos que na atual geração lutam por um Brasil democrático, soberano, socialista, na certeza de que todo lutador, toda pessoa de bem, solidária, engajada nas causas democráticas e progressistas é de alguma forma carioca e cidadã do Rio de Janeiro, uma cidade que é a síntese do Brasil, por seu caráter libertário, sua rebeldia, história, cultura, a paisagem mágica e a composição de sua gente que dá um colorido e um caráter especial à paisagem humana brasileira.

A história da cidade do Rio de Janeiro é parte significativa da História do Brasil. O Rio foi a capital do Brasil Colônia, desde 1763; sediou durante as guerras napoleônicas o Império Português, cuja coroa se transferiu para cá; foi o centro do Império do Brasil independente durante quase todo o século 19, das lutas anti-escravistas e republicanas e a capital da República até 1960, quando vimos nascer Brasília.

O Rio tem uma paisagem que lhe fez merecer com justa razão o título de Cidade Maravilhosa, uma vida cultural pulsante, uma vida política e social dinâmica que a credenciam como a síntese do Brasil.

Aqui nasceu a República; na Baía da Guanabara, aqui em frente, teve lugar a Revolta da Chibata, liderada pelo Navegante Negro, João Cândido. Foi também aqui, nas margens desta linda Baía, que se deu o levante dos 18 do Forte de Copacabana. Nos anos 1930, aqui nasceu a Aliança Nacional Libertadora e eclodiu o levante heróico de 1935.

O Rio agasalhou a sede do Partido Comunista do Brasil, no bairro da Glória, Partido fundado aqui, na vizinha Niterói.

O Rio viveu também episódios trágicos, como o calvário de Tiradentes e o suicídio de Getúlio Vargas.

Foi no Rio que se viveu um ponto alto da resistência à ditadura, a passeata dos 100 mil, assim como foi nesta cidade que ocorreram gigantescas manifestações democráticas pelas Diretas Já, em 1984.

Na melhor tradição democrática e patriótica, a cidade do Rio de Janeiro teve papel relevante na eleição do governador Leonel Brizola, gaúcho de alma carioca e que daqui comandou, ao lado de Lula, Miguel Arraes e João Amazonas, a resistência ao neoliberalismo nas décadas de 1980 e 1990.

A minha maior honra é receber este título na data em que se celebra o 40º aniversário da eclosão da Guerrilha do Araguaia, este episódio heroico da história contemporânea brasileira, que o saudoso camarada João Amazonas designou como “Gloriosa Jornada de Luta”. Glória eterna aos jovens que tombaram na Guerrilha do Araguaia, carregando no peito o amor pelo Brasil, por seu povo e o sonho da liberdade, da soberania nacional e do socialismo. 

Eram todos jovens, meninos, guerreiros meninos, para usar um verso do poema-canção do saudoso Gonzaguinha, “tão fortes, tão frágeis”, pois “guerreiros são meninos”, dizia o poeta, “no fundo do peito”. Eles tinham um sonho, “seu sonho é sua vida”, diria o poeta-cantor, “sua vida é trabalho”. E agregamos: trabalho que é luta. “Um homem se humilha se castram seu sonho”, é de novo Gonzaguinha quem nos diz nos acordes de sua bela canção. Os guerrilheiros do Araguaia, os nossos meninos guerreiros, não se humilharam. Preferiram cair de pé, dar a vida para que hoje estejamos aqui lutando nas ruas, nas fábricas, nas escolas, universidades, nos campos, nos parlamentos e instituições, em nome dos mesmos ideais revolucionários pelos quais deram a vida.

Há poucos dias celebramos também aqui nesta cidade o 90º aniversário da fundação do Partido Comunista do Brasil, quando falamos do papel das gerações de militantes, quadros e dirigentes que conduziram este partido ao longo de tantos anos, deixando sucessivos legados. A atual geração recebe este legado com senso de responsabilidade histórica, consciente de que seu papel primordial é segurar firme a bandeira da luta, como fizeram em seu tempo os guerrilheiros do Araguaia. Segurar firme a bandeira, alçá-la bem alto, não a deixar cair nem arriá-la, porque com tanto tempo percorrido, sabemos que estamos apenas no início da caminhada.

Cuidar, cultivar, desenvolver e enriquecer este legado significa também nos dias nos dias de hoje abrir novos caminhos nas novas circunstâncias históricas do Brasil e do mundo. Significa pôr em prática o Programa Socialista que o Partido aprovou no 12º Congresso em 2009, que expõe o lineamento geral e básico, assim como as tarefas da atual geração de comunistas.

Em 1992, quando o liquidacionismo e o revisionismo grassavam no movimento comunista, o PCdoB teve o discernimento de dizer: “O tempo não para; o socialismo vive”. Estava na moda resignar, rasgar a bandeira, mudar de nome, abandonar a perspectiva. Nós percorremos o caminho mais difícil, mas o único capaz de manter o partido na senda revolucionária. Foi então que surgiu o nosso primeiro Programa Socialista, aprovado em 1995 e que constitui a base doutrinária para o programa atualizado de 2009.

Que diz nosso programa sobre a luta pelo socialismo no Brasil?

Primeiramente que o capitalismo é um sistema sócio-econômico e político ultrapassado historicamente e que não há meio termo. Ou se supera o capitalismo ou sucumbiremos na barbárie. O capitalismo dos nossos dias se tornou sinônimo de opressão, desespero para a maioria, instabilidade, crise e guerras.

Diz nossa concepção estratégica que as classes dominantes associadas ao sistema imperialista internacional não são capazes de assegurar a democracia, o desenvolvimento, o bem-estar social e a paz. Por isso é necessário lutar por um novo sistema político, em que os trabalhadores e os setores emergentes da sociedade, o Brasil que trabalha e produz, ocupem o centro da cena política e construam um poder efetivamente democrático.

Nosso programa é crítico em relação às mazelas nacionais: à dependência do país, ao sistema social opressivo, às instituições retrógradas, às abissais desigualdades de classes e regionais, às discriminações abusivas contra as mulheres, os negros, os índios, as inclinações sexuais. Peço licença para saudar a decisão que a Suprema Corte do País acaba de tomar, há poucos minutos, legalizando o aborto para os casos de gravidez com feto anencéfalo, decisão que contrasta com o reacionarismo dos preconceitos esposados por confissões religiosas, que "em nome de deus" prejudicam a civilização humana e negam a vida. 

A compreensão do Partido sobre a realidade destaca a centralidade da questão nacional, num mundo dominado por potências imperialistas. Num mundo em que as potências dominantes, nomeadamente o imperialismo estadunidense, proclamam falsamente o multilateralismo, mas exercem o unilateralismo, vilipendiam o direito internacional, violam o princípio da autodeterminação dos povos e a soberania nacional, saqueiam suas riquezas e submetem--nos a todo tipo de espoliação, num mundo em que a diplomacia foi substituída pelo intervencionismo, a militarização e as guerras, a bandeira da independência e da soberania nacional tem caráter libertador e revolucionário. Na visão do nosso Partido, esta bandeira dialeticamente, se entrelaça com a social e a democrática, não sendo possível resolver uma sem as outras. Patriotismo, democratismo popular, luta social, trabalhismo, socialismo são aspectos entrelaçados da luta do povo brasileiro pelo socialismo, povo que queremos sempre integrado, uno e miscigenado como ele se desenvolveu ao longo da formação da civilização brasileira, mas que é terrivelmente dividido por um cruel e iníquo apartheid social.

É com essa perspectiva que, de maneira inovadora, o Programa do Partido propõe como tarefa central do momento a luta por um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho, que consiste nos esforços para fazer com que o nosso governo se oponha ao neoliberalismo e construa uma ordem econômica e social alternativa. Este plano abrange um conjunto de reformas estruturais democráticas: Política, agrária, urbana, tributária, educacional, do sistema de saúde e da mídia, através de cuja realização o povo brasileiro poderá abrir caminho e acumular forças para o socialismo.

Socialismo que será obra do próprio povo brasileiro, não será cópia de experiências pretéritas, porque não há modelo único de socialismo, embora destas experiências históricas devamos ter a sabedoria e a humildade de recolher o que houve de positivo e salvaguardar os princípios fundamentais que nos foram legados pelos fundadores do socialismo científico e do marxismo-leninismo, doutrina que, em constante aperfeiçoamento e renovação, permanece atual e continua sendo um referencial indispensável para encontrar soluções aos complexos e graves problemas políticos, econômicos, sociais e ideológicos a enfrentar.

O nosso programa valoriza o novo ciclo político que o País abriu com a eleição de Lula em 2002 e que prossegue no governo da presidente Dilma, assim como a política de frente ampla, de unidade democrática, popular, patriótica e progressista de todas as correntes políticas e sociais comprometidas com a luta para construir uma grande nação progressista democrática e abrir caminho para o socialismo. Temos também consciência das limitações e contradições da coalizão que governa o país, por isso mantemos a iniciativa política e chamamos o povo a mobilizar-se pelas suas justas reivindicações.

É com esta perspectiva quer reafirmamos o papel do Partido Comunista do Brasil na luta popular, a importância de os comunistas se engrandecerem como força capaz de exercer influência política, deitar raízes nas massas trabalhadoras, alcançar densidade eleitoral e credenciarem-se à frente de tarefas governamentais nos níveis municipal, estadual e nacional. Devemos criar um pólo propulsor da luta pelas transformações de fundo no país. Fortalecer este partido, a luta popular, as alianças progressistas e a unidade da frente é um grande desafio a enfrentar e uma grande tarefa a cumprir.

É nesse mesmo sentido que o Partido reafirma a necessidade da educação comunista, da organização e da luta de ideias. Não somos um partido pragmático, mas uma organização política e ideológica que existe para cumprir a missão histórica de conduzir o povo brasileiro na luta pelo socialismo, o que torna imprescindível a teoria revolucionária, o marxismo-leninismo e o socialismo científico. Para ir adiante, não prescindimos tampouco da organização, da vida orgânica, da crítica, da autocrítica, do método, da inteligência coletiva, do estilo de trabalho e de luta compatível com a ideologia comunista e a linha política.

Permiti-me fazer estas digressões por saber que estou entre sinceros comunistas. Muito obrigado.

Glória eterna aos guerrilheiros do Araguaia!
Viva o povo brasileiro!
Viva o Partido Comunista do Brasil!