A decisão da Comissão da Reforma Política da Câmara de iniciar as discussões pelo modelo de sistema eleitoral demonstra que o roteiro estabelecido está correto e há compromisso. A opinião é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da comissão, ao avaliar o resultado das primeiras reuniões ocorridas nesta semana. Segundo ele, o PCdoB tem conversado com todos os partidos, inclusive o PT, “e o que prevalece são pontos de identidade no que se refere ao sistema eleitoral.”
O líder comunista admite que existe “uma pequena diferença de opinião a respeito do fim da coligação”. Ele diz que o fim das coligações atende interesse dos grandes partidos, que acreditam que podem dispensar as coligações. Segundo ele, os médios e pequenos partidos acreditam que não há razão para proibir o direito de se coligar. “Suprimir esse direito é anti-democrático”, afirma.Ele explica que o PCdoB defende as coligações porque considera um processo mais democrático. “Ele é a essência do princípio constitucional do direito de liberdade de organização partidária. Não é impositivo (a coligação), faz quem quer, mas deve existir o direito de coligar. Suprimir esse direito é anti-democrático”, insiste.
Para o deputado do PCdoB, “essa é a diferença que temos (com o PT) e estamos discutindo”, diz, minimizando a questão ao enfatizar que o que prevalece são pontos de identidade no que se refere a sistema eleitoral, além de financiamento público de campanha e lista fechada. “A essência com o PT é de diálogo, parceria e grande identidade”, afirma.
Ele destaca ainda, como decisão importante da comissão, o fato de, apesar de discutir o assunto por temas, não vai se deliberar isoladamente. Ele avalia que “ao decidir um modelo (de sistema eleitoral), você implicitamente - ou explicitamente - manifesta uma opinião sobre outros temas”.
E explica: “É que não dá separar o sistema eleitoral de coligação, financiamento, organização partidária, você pode focar no modelo, mas um assunto está ligado a outro. Lista fechada sem financiamento público é quase impossível. Pensar em coligação com voto distrital é impossível; com voto distrital não pode haver coligação”, diz, acrescentando que “a depender do modelo que se adote, alguns temas correlatos ficam prejudicados”.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (22), haverá uma apresentação geral aos deputados sobre os modelos de sistemas eleitorais – sistema proporcional, voto distrital, voto distrital misto, voto majoritário da circunscrição (o chamado ‘distritão’, que corresponde a todos os eleitores de um estado), lista aberta, como é atualmente, e lista fechada de candidatos.
Na quinta-feira (24), haverá a primeira audiência pública para debater o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o sistema de trabalho definido pela comissão, as reuniões de quinta-feira serão destinadas à realização de audiências públicas relacionadas ao tema que estiver sendo discutido no momento, enquanto as votações serão concentradas nas reuniões de terça-feira.
Serão convidados para a audiência o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Além dos quatro convidados iniciais, foram aprovados convites a diversas outras pessoas que serão chamadas posteriormente: o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz; os sociólogos Maria Francisca Coelho, Maria Victória Benevides, Francisco de Oliveira, Guacira Cesar de Oliveira; a filósofa Marilena Chauí; e o cientista político Bolívar Lamounier.
Conforme o cronograma anunciado pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), os debates seguintes tratarão de financiamento de campanha, de regras de campanhas e propaganda eleitoral, e de instrumentos de participação popular (como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular).
Paralelamente, a comissão vai realizar cinco audiências externas, em estados das cinco regiões geográficas brasileiras.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara
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