sábado, 5 de março de 2011

Manifesto Programa (1962)

Documento aprovado na 5ª Conferência, Extraordinária, do PC do Brasil, fevereiro de 1962 Um sentimento geral de insatisfação domina o país. Cresce a onda de descontentamento e de mal-estar entre o povo. Acumulam-se as dificuldades que tornam cada vez mais duras as condições de vida da quase totalidade dos brasileiros. Os governantes não solucionam as questões de interesse nacional que precisam ser urgentemente enfrentadas. Entram e saem governos e a situação não se altera. Substitui-se o presidencialismo pelo parlamentarismo e o povo continua sofrendo privações. Em toda parte uma indagação está presente: como livrar o Brasil dos males que o atormentam?
Difícil a situação do país e do povo

Essa pergunta surge porque se agravam os problemas essenciais do país e do povo. De ano para ano, crescem desenfreadamente as emissões de papel-moeda. Os déficits no orçamento da República são sempre maiores. A dívida externa atinge atualmente quantia aproximada de 4 bilhões de dólares. Está em crise a produção cafeeira, principal fonte de divisas. O preço do café no mercado mundial cai continuamente. Sobem a 50 milhões de sacas os estoques desse produto, sem quaisquer possibilidades de escoamento. A economia de regiões onde se concentra numerosa população, como o Norte e o Nordeste, encontra-se virtualmente estagnada.

Os operários, apesar dos repetidos aumentos, percebem salário muito aquém de suas necessidades mínimas e intensifica-se a exploração a que são submetidos. Milhões de camponeses, esmagados pelo sistema da meia e da terça e pelas dívidas, assim como os assalariados agrícolas, aos quais são negados os direitos mais elementares, levam uma existência miserável. Importantes setores da classe média dispõem de menores recursos para manter-se. A carestia de vida constitui verdadeiro flagelo para todos os que vivem de salário e pequenos rendimentos. Acentua-se a falta de trabalho, mesmo em centros industriais como São Paulo e Rio de Janeiro. Comparativamente à população, é bastante reduzida a quantidade de empregos. Por isso, em quase todas as cidades, é enorme o contigente de pessoas que não têm onde realizar qualquer atividade produtiva. Levas humanas, do Norte e Nordeste, tangidas pela miséria, são obrigadas a abandonar seus lares em busca de trabalho noutras regiões, onde são brutalmente exploradas.

Estende-se a crise de habitação. Em todos os grandes centros urbanos multiplicam-se as favelas, os mocambos, as malocas, os cortiços, etc. No Rio de Janeiro, até há pouco capital da República, no ano de 1948 havia 119 favelas, nas quais vegetavam 270 mil pessoas. Em 1960, essa cifra passou para 194 favelas, com um milhão de habitantes, dos quais 540 mil eram crianças, na maioria abandonadas. Persiste a chaga do analfabetismo, que envergonha a nação e humilha o povo. Mais da metade da população adulta do país não sabe ler. O número de escolas é insuficiente e expande-se a comercialização do ensino. Os índices de criminalidade, especialmente entre a juventude, são espantosos. Alastra-se a prostituição. A mortalidade infantil é das mais altas do mundo. De 100 crianças que nascem, somente 40 chegam aos 15 anos. Endemias assolam regiões inteiras, sem que sejam eficazmente combatidas. Mais de 500 municípios não possuem um único médico.

As estatísticas oficiais colocam o Brasil entre os países de mais baixo padrão de vida do mundo e revelam que em território brasileiro se encontra uma das mais extensas áreas geográficas da fome.

Onde residem as dificuldades

Por que tudo isso ocorre num país tão imenso e rico, habitado por um povo laborioso? Isso se verifica devido à espoliação do país pelo imperialismo, em particular o norte-americano, ao monopólio da terra e à crescente concentração de riquezas nas mãos de uma minoria de grandes capitalistas.

Os imperialistas dominam importantes setores da economia nacional. São donos das indústrias de automóveis, pneumáticos, vidro plano, produtos farmacêuticos, frigoríficos, etc., e controlam quase toda a produção e distribuição de energia elétrica, bem como o comércio de petróleo. Somente os investimentos públicos e privados dos Estados Unidos totalizam atualmente 2,5 bilhões de dólares. Os monopólios ianques ocupam posição destacada no comércio exterior do Brasil, impõem preços cada vez mais baixos aos produtos brasileiros de exportação e elevam constantemente os dos bens que o país importa. O café, por exemplo, baixou de 47 centavos de dólar a libra-peso, em 1956, para 35 centavos. Parte considerável da exportação desse produto, assim como o beneficiamento e o comércio interno e externo do algodão encontram-se em mãos de firmas norte-americanas. As empresas imperialistas gozam de privilégios na importação de maquinaria e equipamentos industriais. Os juros e a amortização das dívidas do Brasil com os Estados Unidos, contraídas, em grande parte, para atender os interesses dos próprios monopolistas ianques, exigem, anualmente, somas astronômicas, que consomem importantes parcelas da receita cambial. Assim, os imperialistas norte-americanos absorvem boa parte da renda nacional e drenam para o exterior vultosos recursos que poderiam ser empregados no desenvolvimento do país. Alem disso, os governantes dos Estados Unidos, através de um sistema de compromissos, acordos e tratados, da pressão econômica e financeira, do suborno e de uma suposta ajuda, conseguem manter o Brasil sob a dependência dos monopolistas ianques, influem na vida do país no sentido da realização, tanto no plano interno quanto no externo, de uma política reacionária.

Os latifundiários monopolizam a terra e exploram as massas camponesas que vivem como párias na sociedade brasileira. Enquanto mais de 10 milhões de camponeses e assalariados agrícolas não possuem terra, 149 mil grandes proprietários ocupam 3/4 da área total das propriedades rurais. Cobram pesadas taxas de arrendamento, que encarecem enormemente a produção. Em muitos casos, tais arrendamentos pagam em dois ou três anos o preço da terra. Os latifundiários, dispondo de mão-de-obra extremamente barata, dificultam a aplicação da técnica e a inversão de capitais na agricultura, que se mantém atrasada e rotineira. Grandes áreas que poderiam ser cultivadas são convertidas em zonas de pastagem para a pecuária extensiva. Os grandes proprietários de terra saqueiam a Nação obtendo dos governantes moratórias e anulação de dívidas. Bilhões de cruzeiros são emitidos anualmente para assegurar a compra de toda a produção de café, boa parte da qual não encontra colocação. O latifúndio, como sistema arcaico e parasitário impede, assim, a ampliação do mercado interno, freia o desenvolvimento da indústria nacional e é o principal responsável pela baixa produtividade na agricultura.
Grupos de grandes capitalistas nacionais estão associados às forças do latifúndio e do imperialismo na exploração comum do povo brasileiro. Tais grupos beneficiam-se da inflação e auferem fabulosos lucros devido às suas posições monopolistas em certos ramos da economia, prejudicam e submetem aos seus mesquinhos interesses as regiões mais atrasadas. Alguns desses capitalistas dedicam-se a atividades exclusivamente especulativas.

Em conseqüência da pilhagem do imperialismo, do domínio do latifúndio e da ação nociva de grandes capitalistas, o atraso e a miséria campeiam enquanto acumula-se a riqueza nas mãos de uns poucos magnatas. Segundo os dados do Imposto de Renda, em 1959, 1,02% dos contribuintes, ou seja, menos de 2.500 firmas, detinham 67,9% do montante dos lucros tributados. Desses contribuintes, 56 firmas declararam ter um lucro de 27 milhões de cruzeiros. Não é de se estranhar, portanto, que a Comissão Comercial norte-americana que visitou o país, em relatório publicado no Correio da Manhã, de 9 de outubro de 1960, tenha confessado que no Brasil “não é raro que uma fábrica se pague em um ou dois anos”.

Houve, sem dúvida, nas últimas décadas, um relativo desenvolvimento econômico do país. Elevou-se a produção dos meios de produção e de matérias-primas básicas. Os bens de consumo produzidos no país já abastecem quase todo o mercado interno. Mas esse desenvolvimento econômico, feito por intermédio de uma inflação desenfreada, da maior penetração do capital imperialista em setores fundamentais da indústria e com a manutenção da atual estrutura agrária, acentuou as desigualdades entre as diferentes regiões e agravou ainda mais a situação econômica, política e social do país.
O imperialismo, o latifúndio e os grupos monopolistas da burguesia são, por conseguinte, os principais entraves ao progresso da Nação e à conquista do bem-estar do povo.

Um regime reacionário e antinacional

Essas forças, desde há muito, instauraram no país um regime que serve aos seus interesses. A vida da sociedade brasileira está organizada em função da defesa dos privilégios de uma ínfima minoria e não de acordo com os interesses gerais da Nação.

O Estado brasileiro e suas instituições constituem uma anacrônica máquina destinada a proteger a estrutura existente e esmagar os anseios e as lutas do povo por suas liberdades e por seus direitos. A Justiça coloca-se quase sempre contra os pobres e serve aos poderosos.

As Forças Armadas intervêm nos acontecimentos políticos para sufocar os movimentos populares e defender as classes abastadas. O peso dos impostos, para sustentar o aparelho burocrático, policial e militar, em contínuo crescimento, recai nos ombros dos trabalhadores e dos pequenos e médios produtores. Baseado principalmente em teorias falsas e obscurantistas, o sistema educacional não corresponde às necessidades do avanço cultural e da educação popular.

Neste regime proliferam a corrupção administrativa, o contrabando e as negociatas de todos os tipos. Nunca, como hoje, foi maior o roubo dos dinheiros públicos. Políticos ou pessoas colocadas em cargos da administração estatal enriquecem da noite para o dia, à custa de negócios escusos ou da desonesta manipulação de verbas oficiais. Instituiu-se um verdadeiro sistema de majoração dos gastos com as obras públicas, em proveito de políticos inescrupulosos. As chamadas “caixinhas” funcionam, aberta ou clandestinamente, em toda parte. Sucedem-se os escândalos administrativos, mas os incriminados não vão parar na cadeia. O suborno é também empregado para enfraquecer e dividir os movimentos populares. Funções bem remuneradas e outras vantagens são meios utilizados para atrair e corromper dirigentes sindicais e de organizações de massa.

A fim de disfarçar o caráter reacionário do regime, as classes dominantes usam os mais variados artifícios. O governo é apresentado como governo de todo o povo. Na realidade, porém, representa os grandes capitalistas e latifundiários e serve, igualmente, aos monopólios estrangeiros. Essa aparência de governo de todo o povo é conseguida com a realização de eleições. Os eleitores são chamados, periodicamente, a escolher os governantes e parlamentares. As eleições, entretanto, não expressam a autêntica vontade popular. O direito de voto é negado a analfabetos, soldados e marinheiros. Torna-se evidente que o poder do dinheiro decide cada vez mais o resultado das eleições. A maioria dos candidatos eleitos é dos que contam com enormes recursos financeiros ou dos que são estipendiados por poderosos grupos econômicos. Generaliza-se a compra de votos. Desse modo, um posto eletivo significa, em muitos casos, verdadeira inversão de capital que rende elevadíssimos juros. Acresce, também, que os meios de propaganda, a imprensa, o rádio e a televisão, são inacessíveis aos candidatos pobres. O Parlamento é, assim, em sua quase totalidade, formado por representantes dos ricos e os governantes são, em geral, banqueiros, industriais, fazendeiros e seus prepostos ou pessoas diretamente ligadas a empresas imperialistas.

A Constituição de 1946 é apresentada pelas classes dominantes como a expressão jurídica da igualdade de todos os cidadãos. No entanto, ela consagra, antes de tudo, os privilégios dos exploradores. Nenhuma desapropriação, mesmo quando se trata de interesse social, pode ser feita sem pagamento prévio em dinheiro na base de valorização indevida. As franquias democráticas que a Constituição proclama são sistematicamente negadas, sempre que as massas procuram defender seus direitos, contrariando os interesses das classes dirigentes. A legalidade constitucional é ou não respeitada de acordo com as conveniências daquelas classes, como demonstra a aprovação da emenda parlamentarista no curso da última crise político-militar. Dessa forma, a Constituição serve, fundamentalmente, aos que dominam o país.

Enfim, o regime atual, por maiores que sejam os disfarces utilizados para iludir as massas, é reacionário e se contrapõe às aspirações populares e à completa independência nacional.

Impossível resolver os problemas fundamentais do povo nos marcos do atual regime

Os destinos do Brasil e a vida do seu povo não podem continuar nas mãos de um reduzido grupo de banqueiros, fazendeiros e grandes industriais nacionais e de milhardários norte-americanos. Por essa razão, aumenta o número de brasileiros que sente a necessidade de transformações na estrutura econômica do país e em suas instituições políticas. Crescem os reclamos a favor de tais transformações. Descrentes das promessas, parcelas do povo começam a falar em revolução. Diante disso, diversas forças políticas procuram apresentar suas soluções. Mas, nenhuma delas enfrenta a questão básica, o problema do regime, cuja substituição é uma exigência inadiável do desenvolvimento da sociedade brasileira.

Há os que falam em reformas e, até mesmo, em reformas de base. É óbvio que o Brasil necessita de reformas profundas em sua estrutura econômica, tais como a reforma agrária que proscreva o latifúndio e medidas que liquidem a exploração imperialista. Todavia, essas reformas não podem ser realizadas nos marcos do regime vigente. Seria ingenuidade pensar que os latifundiários e os grandes capitalistas, ligados, de uma forma ou outra, ao monopólio da terra e ao imperialismo, pudessem levar a cabo uma orientação dessa natureza, que iria contrariar seus próprios interesses. Os projetos de reforma agrária das classes dominantes são meros paliativos que visam a fortalecer ainda mais a atual estrutura agrária baseada no latifúndio e não atendem ao desejo de posse da terra da esmagadora maioria dos camponeses. As glebas insignificantes que se promete distribuir terão de ser, em grande parte, compradas aos latifundiários por elevadíssimos preços. Em última instância, o próprio povo é que teria de pagar as indenizações exigidas.

Outros setores políticos afirmam que as causas dos males que afligem o país residem, exclusivamente, nos homens que o governam. Dizem que pessoas dotadas de certas qualidades, assumindo o poder, poderiam conduzir o país por um caminho acertado que assegurasse a felicidade do povo. A experiência tem demonstrado o quanto é ilusória tal opinião. Não há homens providenciais. Com o atual regime, mesmo que os governantes fossem bem-intencionados, encontrariam resistências de toda sorte e jamais conseguiriam superar as dificuldades inerentes ao próprio sistema econômico-político.
Existem, também, os que defendem ser possível conseguir, com a substituição dos ministros mais reacionários por outros considerados democratas e nacionalistas, um gabinete capaz de livrar o país do latifúndio e do imperialismo. Nada mais absurdo. Como alcançar um gabinete efetivamente progressista por intermédio de um parlamento cuja composição é predominantemente reacionária? Mesmo que fossem designados para o ministério homens tidos como democratas e nacionalistas, a situação pouco se modificaria. Os ministros, ou seguem a política ditada pelas classes dominantes ou, se assim não o fizerem, serão inevitavelmente alijados de seus postos.

Há ainda os que defendem a necessidade de implantação de um governo forte, compreendendo como tal uma ditadura que seria a solução para os descalabros atuais. É evidente, entretanto, que essa ditadura só poderia ser um governo tirânico que suprimiria as poucas liberdades ainda existentes, em benefício das classes dominantes. Os ditadores jamais castigariam os exploradores e opressores do povo.

Não será com tal solução nem com reformas parciais que o Brasil poderá avançar no caminho de sua libertação. Impõe-se a instauração de um novo regime, antiimperialista, antilatifundiário e antimonopolista, regime que expresse as forças sociais em ascensão no país, os anseios dos operários e camponeses, da intelectualidade, da pequena burguesia urbana, dos pequenos e médios industriais e comerciantes e de outros elementos progressistas. Este regime, porém, somente será criado se essas forças afastarem do poder as atuais classes dominantes e instalarem um governo popular revolucionário.

Instaurar um novo regime, conquistar um poder popular

O Partido Comunista do Brasil, que se orienta pelo marxismo-leninismo e que objetiva o socialismo e o comunismo, considera que, na presente situação, a principal tarefa do povo brasileiro é a luta por um governo revolucionário, inimigo irreconciliável do imperialismo e do latifúndio, promotor de liberdades, cultura e bem-estar para as massas.

Um governo popular revolucionário acabará de uma vez para sempre com a espoliação que as empresas e os capitais norte-americanos realizam no país. Suspenderá o pagamento da dívida externa. Instituirá o monopólio estatal do comércio exterior. Denunciará os acordos e tratados lesivos ao Brasil, adotará uma política internacional de paz e solidariedade para todos os povos que lutam por sua independência. Manterá relações em pé de igualdade com todos os países.

Um governo popular revolucionário, procurando abrir caminho para um mais rápido desenvolvimento do país, realizará uma reforma agrária radical que acabe com todos os tipos de latifúndio e com todas as forças feudais de exploração. Desapropriará as propriedades latifundiárias e assegurará a posse da terra aos que trabalham ou desejam trabalhar no campo. Estimulará o cooperativismo. Garantirá aos camponeses crédito, ajuda técnica, preços mínimos compensadores e facilidades para o armazenamento e colocação de seus produtos. Com o fim de manter a unidade econômica dos grandes estabelecimentos agropecuários de alta produtividade, entregará a terra e os pertences desses estabelecimentos aos trabalhadores agrícolas sob a forma de propriedade coletiva e criará fazendas-modelo de propriedade do Estado.

Um governo popular revolucionário defenderá a indústria nacional. Facilitará a aquisição de equipamentos e matérias-primas. Estimulará a criação de novas indústrias nas áreas mais atrasadas, objetivando reduzir e depois extinguir as desigualdades no desenvolvimento econômico das diferentes regiões do país. Ampliará os meios de transporte e comunicações. Confiscará os capitais e as empresas dos grandes capitalistas brasileiros que estiverem aliados aos imperialistas norte-americanos.

Um governo popular revolucionário terminará com a carestia de vida, adotando drásticas medidas contra a inflação e os açambarcadores e especuladores. Incentivará a produção e reduzirá os impostos que incidem sobre os artigos de primeira necessidade. Reajustará os salários e vencimentos. Reorganizará a previdência social de modo a garantir aos beneficiários aposentadorias e pensões adequadas.

Um governo popular revolucionário realizará a reforma urbana, objetivando assegurar a todas as famílias a aquisição de casa própria. Terminará com a praga da especulação imobiliária. Desapropriará os terrenos baldios dos grandes proprietários nas zonas urbanas, visando à construção de habitações para o povo. Rebaixará os aluguéis exorbitantes. Isentará do imposto predial os imóveis habitados por seus próprios donos.

Um governo popular revolucionário empenhará todos esforços para extinguir o analfabetismo. A educação escolar será atribuição exclusiva do Estado. Reorganizará o sistema educacional brasileiro com vista a democratização da cultura. Ampliará o número de escolas primárias, secundárias, técnicas e superiores. Cuidará da saúde pública, combatendo as endemias e estendendo a rede de hospitais e dispensários para atender os que necessitam de assistência médica e dentária.

Um governo democrático e revolucionário será intransigente na defesa dos bens públicos e punirá com todo rigor os dilapidadores dos dinheiros da Nação, os contrabandistas e negocistas de toda ordem. Confiscará as fortunas obtidas à custa da pilhagem do erário público. Liquidará o empreguismo e o parasitismo no aparelho do Estado.

Finalmente, um governo popular revolucionário, fiel intérprete da soberania do povo, assegurará a plena democratização da vida política brasileira, garantindo ampla liberdade de palavra, de reunião, de associação, de greve, de imprensa, de culto religioso. Outorgará o direito de voto a todo cidadão, independentemente de nacionalidade e instrução, abolirá as discriminações que existem em relação às mulheres. Combaterá todas as formas de racismo. Suprimirá os órgãos de repressão contra o povo.

Só a luta revolucionária dará ao povo um novo poder

A luta por um governo popular revolucionário, por um novo regime, não é somente uma necessidade para salvar o país, mas também um direito sagrado do povo. Quando o sistema vigente e suas instituições se tornam caducos, constituem obstáculos ao avanço da sociedade e fontes de iniqüidades e sofrimento para milhões de pessoas, não existe alternativa senão substituir o velho regime por um novo regime; este tem sido o caminho percorrido vitoriosamente pelos povos em busca da felicidade e do progresso social. Esse é o caminho do povo brasileiro.

Os atuais beneficiários da ordem imperante no país voluntariamente não cederão suas posições. Para se manter no poder, usam a demagogia, a corrupção e a violência. Admitem, em certa medida, a luta por reivindicações parciais, mas, quando tais lutas podem atingir, no mínimo que seja, o regime, tratam de esmagá-las impiedosamente. É cada vez mais freqüente o emprego das forças armadas em funções de polícia contra os movimentos populares. Nos últimos anos, não se verificou uma só greve econômica de maior expressão, sem que tropas do exército, da marinha ou da aeronáutica fossem mobilizadas, até mesmo com ocupação ostensiva de cidades. Se isto ocorre com as lutas por reivindicações específicas dos diferentes setores da população, então quando se tratar da luta pelo poder político, as classes dominantes não vacilarão em correr a todos os recursos, os mais arbitrários, para tentar impedir a vitória das massas populares. Toda vez que seu poder estiver ameaçado, calarão as suas divergências e se unirão para enfrentar o povo. A crise político-militar de agosto/setembro de 1961 mostrou que, apesar das discordâncias, os diferentes grupos das classes dominantes buscaram uma solução de compromisso para que as massas não interviessem mais energicamente nos acontecimentos e dessem à crise uma solução em seu favor.

Nessas circunstâncias, as classes dominantes tornam inviável o caminho pacífico da revolução. Por esse motivo, as massas populares terão de recorrer a todas as formas de luta que se fizerem necessárias para conseguir seus propósitos. As ações por conquistas parciais contribuem para reforçar a organização e a unidade do povo. As campanhas eleitorais são importante forma de atividade política e uma acertada participação nas eleições permite esclarecer as massas, divulgar o programa revolucionário e eleger candidatos que defendam as causas populares. Todos os movimentos democráticos e patrióticos devem ajudar a alcançar a grande meta – a conquista de um novo poder político, principal objetivo do povo. Mas só a luta decidida e enérgica, as ações revolucionárias de envergadura, darão o poder ao povo.

Aos brasileiros apresenta-se, assim, árdua e difícil tarefa que é, no entanto, plenamente realizável, porque um povo que se bate pela liberdade e pelo direito a uma existência feliz, alcançará, por mais ásperas que sejam as condições de luta, a vitória final. Os inimigos da revolução não possuem a força que aparentam ter. Por mais vultosos que sejam os seus recursos, por mais numerosas que sejam as armas de que disponham, eles são débeis porque se colocam contra as mais profundas aspirações populares e defendem uma causa injusta. Sua derrota será inevitável. Cuba é um exemplo de como um povo oprimido, mas decidido a vencer, pode bater seus algozes e construir uma nova vida.

É imprescindível, porém, que todos os que desejam mudar o atual estado de coisas se congreguem estreitamente. Os operários e os camponeses, núcleo fundamental da unidade do povo, junto com os estudantes, os intelectuais progressistas, os soldados e marinheiros, sargentos e oficiais democratas, os artesãos, os pequenos e médios industriais e comerciantes, os sacerdotes ligados às massas e a outros patriotas constituirão o elemento indispensável para conseguir um governo popular que realize um programa revolucionário. A unidade da esmagadora maioria da Nação é necessária e possível e, sob a direção da classe operária, será a força capaz de varrer todas as barreiras que se ergam no caminho da emancipação nacional e social do povo brasileiro.

A revolução brasileira se processa numa época de grandes transformações. Países com mais de 1 bilhão de habitantes construíram ou constróem o socialismo. A União Soviética marcha para o comunismo e a China popular, até há pouco escravizada, forja uma nova sociedade e constitui hoje, um poderoso baluarte da luta contra o imperialismo. O sistema colonial está em vias de desaparecer. Os povos da África e da Ásia conquistam a sua independência política. Na América Latina já tremula vitoriosamente a bandeira do socialismo e seus povos se levantam para derrubar o jugo dos monopólios norte-americanos.

Os imperialistas, em bancarrota, e os reacionários apelam para todos os recursos, a fim de esmagar os movimentos revolucionários e conspiram contra a paz mundial. Nada, contudo, impedirá a vitória das forças da democracia e do socialismo.

O PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, convencido do acerto das soluções que indica, convida as forças populares e revolucionárias, especialmente as forças de esquerda, para o debate destas questões com vista à luta e à união de todos os que se dispõem a pôr fim ao atual regime de injustiça social, de parasitismo, de imoralidade administrativa, de subserviência ao estrangeiro, de escravização iníqua dos camponeses, de abandono da infância e da juventude, de democracia de fachada, de prazeres e esbanjamentos para uns poucos e de miséria e sofrimento para a maioria do povo.

Documento aprovado na Conferência Nacional Extraordinária do Partido Comunista do Brasil, realizada em 18 de fevereiro de 1962 em São Paulo

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