A intolerância religiosa é considerada um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O ato se manifesta em
casos de violência física, como socos, apedrejamento, humilhações e isolamento social de pessoas, em negação da identidade
religiosa por medo de represálias. Pesquisas feitas no Rio de Janeiro, registra que a maioria dos ofendidos são adeptos de
religiões de matriz africana ou profissionais que abordam conteúdos dessas religiões em classe.
Considerando esta informação temos muito pouco em políticas públicas no país que contribuam para avançar nesta questão,
a referência é à Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, que atentam para as religiões de matriz africana.
Em especial neste caso isso se fortalece muito através do discurso da Democracia Racial, importante lembrar a origem
cultural que nasceu e sobrevive o racismo e o preconceito, instrumentos sociais de segregação de toda a sorte, especialmente
da contínua redução das religiosidades dos negros e de suas herdeiras em ações do mal, "negras” na magia, nas intenções
e na fé.
Infelizmente no momento atual o Direito a liberdade de crença está sendo violado. Recentemente nos deparamos com
cenas de repetidas provas do quão perverso é a Discriminação. O Rio de Janeiro tem sido palco de atos desumanos de
Intolerância religiosa. São pessoas que em nome de sua “FE”, entre aspas, pois a fé não tem e nem deve ter nenhuma
correlação com a violência, mas infelizmente são palcos do fundamentalismo que gerou na história do mundo, muito
derrame de sangue muita tortura e muita dor, com a exemplo do Holocausto.
Os terreiros de Religiões de Matrizes Africanas, vem sendo atacados cruelmente demonstrando o quanto a fragilidade e a
inabilidade de um governo, na manutenção da cidadania reconhecendo o seu dever de garantir a Laicidade de Estado.
O momento desmedido de tanta transgressão com a supressão de direitos essencialmente humanos, que foram conquistados
as duras penas, levam a barbárie. Estamos no início de uma convulsão social aonde gerou-se subliminarmente uma falsa
sensação de impunidade.
Ao par e paço que o Governo Federal se desmantela perante a sociedade com tantas denúncias, mostra com a falta de ações
práticas, a sua inabilidade para com a Responsabilidade Social e gerenciamento humano de nosso Brasil, reverberando
diretamente nas condutas que deveriam ser defendidas como o Estado Laico e o direito da liberdade de expressão, seguido
do dever constituído de oferecimento da cidadania.
Nunca foi tão atual a frase de Simone de Beauvoir é um alerta certeiro: “nunca se esqueça que basta uma crise política,
econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. ” Sim pois o perfil da crise é exaltar todas
estas questões que em maior profundidade é em nós que resvala. A violência apresentada com as mães de santo, a forma
da humilhação também vinculada a questão de gênero e imbuída em inúmeros casos a questão da identidade sexual e de
raça, mostra o retrocesso conservador tentando preencher os espaços que o povo ainda não se deu conta, mas que está
aberto.
O desafio aqui é sucumbir a ignorância, mas não teremos real possibilidade com um pais sem freios, e o freio, não pode se
dar pela condução armada das forças militares como foi em um passado não muito distante, e sim, pela manifestação
pública e democrática das Diretas Já. A organização social em todos os seguimentos, neste caso das Religiões de Matrizes
Africanas devem ser apoiados urgentemente, por todos os setores que defendem a Justiça Social pelo pressuposto do Direito
Humano. Precisamos retomar as rédeas do Estado Democrático de Direito, só assim poderemos continuar avançando sobre
a implementação das políticas de prevenção, defesa e punição (legal) das violências sociais como Intolerância Religiosa,
Racismo, Homofobia e Violência Contra a Mulher.
A Constituição Federal estabelece que a liberdade de crença é inviolável, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos,
o texto constitucional determina que os locais de culto e suas liturgias sejam protegidos por lei. A LEI 9.459, DE 1997,
CONSIDERA CRIME A PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO CONTRA RELIGIÕES.
Sendo assim a pasta de Combate ao Racismo da União Brasileira de Mulheres, se coloca e chama a todas e todos, para a
luta contra a Intolerância Religiosa, solidariza-se com todas e todos ofendidos e ofendidas, no seu direto de exercício de
liberdade religiosa. Estamos juntas, e solidarias as mães de santo e pais de santo, que foram perversamente violentados.
“SE NÃO DER PRA SER AMOR QUE SEJA PELO MENOS RESPEITO”
Por Nenhum Direito a Menos.
Combate ao Racismo - União Brasileira de Mulheres - UBM
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