A controvérsia sobre a desigualdade de renda no Brasil

Editorial Portal Vermelho

Um estudo sobre distribuição de renda no Brasil, feito pelo instituto World Wealth and Income Database, levou alguns partidários do neoliberalismo de plantão a tentarem atacar uma conquista obtida pelo povo brasileiro na última década: a diminuição da desigualdade.

O caso do estudo do World Wealth and Income Database serve como uma luva para o debate. O estudo é realmente científico e seria leviandade tentar desqualificá-lo. Ele suscita um debate importante sobre os critérios usados quando se trata de distribuição de renda. E mostra, realmente, a extrema concentração que ocorre no Brasil, da renda e da propriedade.

A questão exige reflexões mais profundas. O estudo baseou-se em dados da Receita Federal brasileira, que incluem o conjunto das rendas provenientes do trabalho (salários) e também ganhos do capital (lucros, dividendos, aluguéis, juros, etc.).

Tradicionalmente se mede a concentração de renda, no Brasil, com dados do IBGE, que computam informações dadas pelos próprios entrevistados. E que quase sempre são formuladas em níveis salariais.

Os resultados variam, de acordo com o critério usado. Estudos com base em dados da Receita Federal levam em conta dados sobre renda, que incluem ganhos salariais e lucros do capital. E podem mostrar que a desigualdade não diminuiu desde 2003, como indica o estudo do World Wealth and Income Database, ou teve queda modesta. Mostram, como diz o economista Pedro Ferreira de Souza, do Ipea, que a redistribuição de renda que houve ocorreu entre os 80% mais pobres, “e não dos mais ricos para os mais pobres”. Esta é a limitação real do que aconteceu no Brasil e prejudicou muito as classes médias, embora tenha favorecido as camadas de renda mais baixa.

Há um aspecto muito importante, que precisa ser destacado – a diferença entre salários e rendimentos do capital. São coisas cuja natureza completamente diferente precisa ser destacada.

Esta diferença entre salários e rendimentos do capital ajuda a entender porque o estudo do World Wealth and Income Database pode dizer que não houve diminuição na desigualdade. Ajuda a entender como a redistribuição de renda realmente ocorreu no Brasil. Nenhum estudo pode negar que o aumento da fatia dos salários no conjunto da renda nacional cresceu. Ela passou de 45,2% em 1996 para 48,9% em 2007, e cresceu desde então, até começar a ser revertida depois do golpe que levou Temer ao poder, em 2016.

A melhoria da renda dos brasileiros se refletiu objetivamente na melhoria da qualidade de vida, e resultou na retirada de milhões de pessoas da situação de miséria e da eliminação da fome, que volta, sob Temer, a assombrar os lares mais pobres.

A mudança ocorrida gera, de fato, controvérsias. Não se pode negar o que é visível: a desigualdade encolheu na última década. Não da maneira mais forte como deveria ocorrer, que aprofundaria a democratização no país. E necessita, ainda, a realização da reforma tributária para superar o caráter concentrador de renda do injusto sistema de impostos existente, que é recessivo, privilegia os mais ricos e onera a população de menor renda.

Mas o encolhimento da desigualdade ocorreu. E refletiu a mudança objetiva vivida pelo capitalismo brasileiro, que passa – como em toda nação moderna – a depender muito de um mercado interno forte, que é fator e resultado da melhor distribuição da renda. E que hoje, depois do golpe de 2016, sob a hegemonia da especulação financeira com Temer e Henrique Meirelles, está sob ataque da ganância improdutiva do capital que vive dos juros.