A reforma política tantas vez anunciada e até aqui não realizada chega novamente em um momento decisivo. Ou se realiza, ou será engavetada mais uma vez. Para que isso não ocorra, os partidos de esquerda (PDT, PT, PSB e PCdoB), com apoio de suas respectivas fundações, procuraram construir posições convergentes para que se efetive a reforma que interessa ao povo. Isto é: a que amplia a democracia, fortaleça os partidos, combata a corrupção, e aumente a participação popular nos destinos do país.
Nesse sentido, no último dia 16, com as presenças do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), realizou-se um encontro, na cidade de São Paulo, do qual também participaram os presidentes dos partidos de esquerda e das suas fundações . Esse evento foi precedido de um conjunto de debates que remontam ao ano passado.
As discussões possibilitaram, ante tema tão controverso, pontos comuns que, se aprovados, asseguram o avanço da democracia brasileira. São eles: manutenção e aperfeiçoamento do sistema proporcional, financiamento público exclusivo das campanhas e maior participação popular na vida política brasileira. Como é natural, permanecem algumas divergências, mas o decisivo é que estas importantes forças políticas se coesionaram em torno dessas diretrizes. Os partidos de esquerda estão agora dialogando com outras forças políticas da base do governo. Exemplo disso foi a reunião realizada recentemente em Brasília entre eles o PMDB. Outras legendas serão procuradas, vez que sem maioria política e respaldo social a dita reforma novamente será sepultada.
Fortalecimento dos partidos
A esquerda está convicta de que a adoção do sistema proporcional misto, como está grafado no relatório do deputado Fontana, mesmo considerando que seja distinto da proposta original, a lista pré-ordenada clássica, pode resultar no fortalecimento das legendas. Pela proposta do relator, os eleitores poderão dar dois votos, na votação proporcional: um ele escolhe uma lista de candidatos que foi ordenada de modo democrático pelos partidos, equivale dizer, vota na legenda, nas suas lideranças e no seu programa; outro ele escolhe um candidato de qualquer legenda, como faz atualmente.
Admitimos esta proposta, na atitude de construir o consenso entre as forças de esquerda sobre a matéria. Mas, de qualquer modo, mantemos nossa crítica sobre o “segundo voto”, ou seja, ao fato de o eleitor poder escolher uma candidatura de qualquer legenda. Essa “janela” vai na contramão do objetivo da lista pré-ordenada, que é exatamente, como já dito, reforçar as legendas.
Cortar o “mal" pela raiz
O financiamento público exclusivo de campanha é, digamos, o “núcleo duro” dessa convergência. Essa grande novidade democratiza as campanhas eleitorais, assegurando os recursos necessários para cada partido e candidato realizarem a propaganda eleitoral. E diminui a grande desigualdade de condições entre os concorrentes, ao mesmo tempo que combate pela raiz a corrupção que hoje contamina o processo e causa tanta e justa indignação popular. Essa raiz que precisa ser cortada é o financiamento privado das campanhas. Diga-se de “privado” só tem o nome, pois passado as eleições, muitas das vezes, os grandes financiadores das campanhas cobram a “ contrapartida” via recursos públicos obtidos de forma ilícita. Julgamos que a proposta do relator deve ser melhorada, visando a assegurar uma melhor distribuição dos recursos.
Outro ponto positivo refere-se à redução de um milhão para 500 mil assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, além do aprimoramento do rito constitucional para que o parlamento priorize as iniciativas políticas do povo.
Merecem menção também o consenso em torno das propostas de redução da idade mínima para candidatos ao Senado de 35 para 30 anos; para a Câmara dos Deputados de 21 para 18 anos; a redução do mandato senatorial para quatro anos, mesmo que seja para 2018.
Divergência sobre coligação proporcional
Uma divergência do PCdoB e da Fundação Maurício Grabois em relação ao relatório do deputado Fontana persiste. O relator acaba com o histórico dispositivo que assegura a coligação proporcional. Consideramos um sério equívoco. A coligação proporcional, em nosso entendimento, é um instituto democrático que precisa ser preservado. Ele se insere no preceito constitucional da livre associação e proporciona a liberdade para que partidos com propostas convergentes se aliem.
Ninguém é obrigado a se coligar. Então, por que, arbitrariamente, vedar a coligação proporcional? Além do que, estudos demonstram que pequenos e mesmo médios partidos deixariam de ter representantes em várias unidades da Federação e mesmo no Congresso Nacional. A medida é, portanto, restritiva. Em última instância, beneficia os grandes partidos e golpeia as minorias.
Consideramos que as propostas de constituição de federações estaduais e a possibilidade dos partidos elegerem parlamentares mesmo que não tenham feito o quociente eleitoral por meio das chamadas “sobras” atenuam as perdas democráticas com um eventual fim da coligação proporcional, mas reafirmamos que não há motivo para extingui-la.
Ato no Congresso Nacional
Entendemos que já demos passos consistentes para a aprovação de uma Reforma Política de conteúdo democrático, que responda às exigências da sociedade de maior transparência e eficiência do sistema político e eleitoral brasileiro. Para a Fundação Maurício Grabois, a Reforma Política é intrínseca ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que propugnamos. Em nossa compreensão, o aprimoramento desse sistema é que vai garantir as mudanças por meio de uma construção democrática, com ampla participação popular e de suas instâncias de representação.
Em torno dos pontos consensuais acima citados, e com o intuito de fazer a Reforma Política vingar, é que se impõe a necessidade da mobilização dos partidos e dos movimentos sociais. Com esse objetivo, as fundações devem fazer, em conjunto com os movimentos sociais e com a presença das lideranças partidárias, um ato no Congresso Nacional, no início de outubro, pela Reforma Política democrática já.
As discussões possibilitaram, ante tema tão controverso, pontos comuns que, se aprovados, asseguram o avanço da democracia brasileira. São eles: manutenção e aperfeiçoamento do sistema proporcional, financiamento público exclusivo das campanhas e maior participação popular na vida política brasileira. Como é natural, permanecem algumas divergências, mas o decisivo é que estas importantes forças políticas se coesionaram em torno dessas diretrizes. Os partidos de esquerda estão agora dialogando com outras forças políticas da base do governo. Exemplo disso foi a reunião realizada recentemente em Brasília entre eles o PMDB. Outras legendas serão procuradas, vez que sem maioria política e respaldo social a dita reforma novamente será sepultada.
Fortalecimento dos partidos
A esquerda está convicta de que a adoção do sistema proporcional misto, como está grafado no relatório do deputado Fontana, mesmo considerando que seja distinto da proposta original, a lista pré-ordenada clássica, pode resultar no fortalecimento das legendas. Pela proposta do relator, os eleitores poderão dar dois votos, na votação proporcional: um ele escolhe uma lista de candidatos que foi ordenada de modo democrático pelos partidos, equivale dizer, vota na legenda, nas suas lideranças e no seu programa; outro ele escolhe um candidato de qualquer legenda, como faz atualmente.
Admitimos esta proposta, na atitude de construir o consenso entre as forças de esquerda sobre a matéria. Mas, de qualquer modo, mantemos nossa crítica sobre o “segundo voto”, ou seja, ao fato de o eleitor poder escolher uma candidatura de qualquer legenda. Essa “janela” vai na contramão do objetivo da lista pré-ordenada, que é exatamente, como já dito, reforçar as legendas.
Cortar o “mal" pela raiz
O financiamento público exclusivo de campanha é, digamos, o “núcleo duro” dessa convergência. Essa grande novidade democratiza as campanhas eleitorais, assegurando os recursos necessários para cada partido e candidato realizarem a propaganda eleitoral. E diminui a grande desigualdade de condições entre os concorrentes, ao mesmo tempo que combate pela raiz a corrupção que hoje contamina o processo e causa tanta e justa indignação popular. Essa raiz que precisa ser cortada é o financiamento privado das campanhas. Diga-se de “privado” só tem o nome, pois passado as eleições, muitas das vezes, os grandes financiadores das campanhas cobram a “ contrapartida” via recursos públicos obtidos de forma ilícita. Julgamos que a proposta do relator deve ser melhorada, visando a assegurar uma melhor distribuição dos recursos.
Outro ponto positivo refere-se à redução de um milhão para 500 mil assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, além do aprimoramento do rito constitucional para que o parlamento priorize as iniciativas políticas do povo.
Merecem menção também o consenso em torno das propostas de redução da idade mínima para candidatos ao Senado de 35 para 30 anos; para a Câmara dos Deputados de 21 para 18 anos; a redução do mandato senatorial para quatro anos, mesmo que seja para 2018.
Divergência sobre coligação proporcional
Uma divergência do PCdoB e da Fundação Maurício Grabois em relação ao relatório do deputado Fontana persiste. O relator acaba com o histórico dispositivo que assegura a coligação proporcional. Consideramos um sério equívoco. A coligação proporcional, em nosso entendimento, é um instituto democrático que precisa ser preservado. Ele se insere no preceito constitucional da livre associação e proporciona a liberdade para que partidos com propostas convergentes se aliem.
Ninguém é obrigado a se coligar. Então, por que, arbitrariamente, vedar a coligação proporcional? Além do que, estudos demonstram que pequenos e mesmo médios partidos deixariam de ter representantes em várias unidades da Federação e mesmo no Congresso Nacional. A medida é, portanto, restritiva. Em última instância, beneficia os grandes partidos e golpeia as minorias.
Consideramos que as propostas de constituição de federações estaduais e a possibilidade dos partidos elegerem parlamentares mesmo que não tenham feito o quociente eleitoral por meio das chamadas “sobras” atenuam as perdas democráticas com um eventual fim da coligação proporcional, mas reafirmamos que não há motivo para extingui-la.
Ato no Congresso Nacional
Entendemos que já demos passos consistentes para a aprovação de uma Reforma Política de conteúdo democrático, que responda às exigências da sociedade de maior transparência e eficiência do sistema político e eleitoral brasileiro. Para a Fundação Maurício Grabois, a Reforma Política é intrínseca ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que propugnamos. Em nossa compreensão, o aprimoramento desse sistema é que vai garantir as mudanças por meio de uma construção democrática, com ampla participação popular e de suas instâncias de representação.
Em torno dos pontos consensuais acima citados, e com o intuito de fazer a Reforma Política vingar, é que se impõe a necessidade da mobilização dos partidos e dos movimentos sociais. Com esse objetivo, as fundações devem fazer, em conjunto com os movimentos sociais e com a presença das lideranças partidárias, um ato no Congresso Nacional, no início de outubro, pela Reforma Política democrática já.
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