Bigardi, Nádia Campeão, Protógenes e Leci na diplomação dos parlamentares do PCdoB paulista.
Com a posse da deputada estadual Leci Brandão e do deputado estadual Pedro Bigardi, em março de 2011, o PCdoB retomou o seu relevante papel na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). No transcurso dos primeiros nove meses da atual legislatura, a bancada do PCdoB demonstrou capacidade e unidade política; amplitude e independência. Soube compreender, representar e defender os anseios do povo paulista e os interesses de São Paulo.
O PCdoB atua no campo oposicionista, de forma ativa e independente. Enfrenta cada problema como ele deve ser enfrentado: posicionando-se a partir da análise concreta de cada proposição legislativa. A despeito da prevalência da polarização no cenário político paulista, refletida na atual legislatura, a bancada do PCdoB soube pensar e agir com independência, atuando em consonância com suas bases sociais e a linha política do partido.
Defesa do Partido
Logo após a posse, a bancada realizou um grande Ato Solene em comemoração aos 89 anos do PCdoB. O evento foi uma oportunidade de comemoração do retorno comunista a Alesp.
Diante da intensa movimentação política da mídia conservadora e de provocadores contra o PCdoB, a bancada não se intimidou em fazer a defesa do partido e das conquistas do Brasil na área do esporte, onde é inegável que o Ministério do Esporte teve um papel destacado.
Agenda positiva e combativa
Com dois deputados, dentro de um universo de noventa e quatro, o PCdoB - pelo caminho da política - conseguiu definir uma agenda positiva e combativa para a sua inserção. Esteve à frente, por exemplo, dos debates e das iniciativas que visavam garantir o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014 em São Paulo. Posteriormente, em audiência pública, debateu a Lei Geral da Copa.
O PCdoB também se manifestou com clareza e profundidade diante do conteúdo das complexas questões que surgiram no horizonte da Alesp. Mostrou a sua insatisfação com a proposta enviada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a reestruturação de cargos e salários dos servidores estaduais da saúde. Votou favoravelmente a proposta de aumentos salariais para os servidores da educação, para os policiais e funcionários da administração penitenciária, porém fez críticas ao projeto do governo. Em especial, a bancada cobrou o não acolhimento de emendas parlamentares que atendiam as reivindicações do funcionalismo. A valorização dos trabalhadores de carreiras públicas do Estado, para a bancada do PCdoB, foi incompleta. Não garantiu a recuperação das perdas salariais acumuladas e desrespeitou a data-base do funcionalismo (1º de março).
Outra questão apontada pela bancada foi a necessidade de melhorias e aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 840/2011, do governo do estado, que limita o valor de aposentadorias dos futuros ingressantes no serviço público, criando um órgão de previdência complementar - aprovado recentemente com os votos do governo. O PCdoB, em diversas ocasiões defendeu a imediata revisão da política de concessão de rodovias como forma de coibir a prática da cobrança abusiva dos pedágios. Defendeu a atualização do Plano Estadual de Transportes. Teve papel decisivo no debate e aprovação da Região Metropolitana de São Paulo, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e do Litoral Norte e foi uma das forças protagonistas na recente criação da Aglomeração Urbana de Jundiaí - a primeira do Estado de São Paulo. Lutou pela ampliação e a democratização do debate sobre o Plano Estadual de Educação, encabeçou a luta para garantir que 50% dos recursos oriundos do petróleo da camada pré-sal sejam destinados para Educação. Teve destacadas iniciativas em defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, com a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social no Estado de São Paulo e contribuiu para a aprovação do programa que vai pagar a ligação de esgoto para famílias de baixa renda.
A bancada do PCdoB assinou ainda o pedido de abertura de CPI para investigar a denúncia de “venda” de emendas. Participou da CPI do Ensino Superior.
O PCdoB na Alesp votou contra o projeto do governo que transformou o Hospital das Clínicas em autarquia especial. Ao estudar criteriosamente o projeto do governo, a bancada constatou que ele abre espaço para o HC vender serviços a particulares. Aprovado pela maioria governista, a autarquia especial poderá priorizar o atendimento aos pacientes com planos de saúde e consultas particulares, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Contra a institucionalização da “porta dupla”, o PCdoB acompanhará este assunto, defendendo o SUS e prevenindo o abandono da população.
A bancada do PCdoB também trabalhou pelo consenso que acabou prevalecendo, garantindo o reajuste salarial das carreiras de apoio à Defensoria. Os deputados do PCdoB ajudaram a aprovar novas leis que defendem o consumidor, o meio ambiente, a participação feminina no mercado de trabalho, a valorização da educação e da cultura.
O PCdoB criticou a postura irredutível do governo do estado diante da contribuição e propostas apresentadas pelo parlamento paulista ao Orçamento e ao Plano Plurianual. O governo excluiu a importância do grande debate que a Assembléia Legislativa paulista realizou sobre o Orçamento e o Plano Plurianual, demonstrou incapacidade de diálogo e, com os votos da maioria governista, acabou aprovando a peça orçamentária que não prevê aumento nos investimentos essenciais para a população, para o crescimento e desafios do estado.
Comissões e Frentes Parlamentares
À frente da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, onde é efetiva, a deputada do PCdoB, Leci Brandão, atua para que a cultura e a cidadania - tão presentes e necessárias para a vida das pessoas- mereçam políticas contínuas. A recente criação da Frente Parlamentar de Cultura, proposta e presidida por Leci Brandão, reflete a busca de ações que valorizem a diversidade, garantam o direito de todos os brasileiros de São Paulo à cultura e concretizem o potencial desse setor para a economia. No lançamento da Frente, Leci deu voz a segmentos historicamente ignorados no espaço legislativo. A deputada do PCdoB paulista ouviu artistas, cantores, grupos culturais, comunidades e cidadãos que puderam debater e propor sugestões, relatar experiências, contribuir para o trabalho do grupo parlamentar na busca de diretrizes e ações no campo cultural.
O líder do PCdoB na Alesp, deputado estadual Pedro Bigardi, é vice-presidente da Comissão de Assuntos Desportivos e membro suplente das comissões de Educação e Cultura e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Engenheiro Civil. Especialista em habitação, meio ambiente e planejamento urbano, por iniciativa de Bigardi foi constituída a Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem do Estado, com o objetivo de realizar discussões, projetos e soluções voltadas ao setor logístico paulista e também a Frente Parlamentar da Fruticultura.
Além das Frentes de Cultura, de Logística, de Fruticultura, a bancada do PCdoB, diante da inerente complexidade de diversos temas, consolidou uma significativa rede de relacionamento político trabalhando na construção de diversas frentes parlamentares – que reúnem deputados de diferentes partidos em grupos que buscam atingir objetivos comuns. Orientando-se pela valorização da democracia, pela busca do desenvolvimento econômico com emprego e melhores condições de vida para os paulistas, o PCdoB esteve à frente da constituição da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana e Cooperação Regional, da Frente em Defesa das Mulheres.
Resgate da cidadania com Audiências Públicas
Despertando e resgatando o papel da cidadania, a bancada do PCdoB, valorizou a participação popular com a iniciativa de promover audiências públicas. Em menos de nove meses foram realizadas audiências para debater a destinação final de resíduos sólidos, incentivos fiscais para o esporte e para a cultura, ampliação das linhas férreas, o desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas paulistas, o Plano Nacional de Educação, o ensino de cultura afro-brasileira, a realidade e as reivindicações dos clubes sociais negros, políticas públicas para combater tráfico de mulheres, o reconhecimento da importância do movimento Hip Hop, investimentos na área de segurança pública. Várias opiniões, propostas e depoimentos foram colhidos e, posteriormente, transformados em produção legislativa.
Além de audiências públicas e debates sintonizados com os interesses do povo paulista, a bancada do PCdoB promoveu Sessões Solenes para comemorar o marco cultural dos 25 anos em cartaz da peça Trair e Coçar é só Começar, o Dia Mundial do Orgulho LGBTT, os 300 anos da Irmandade Rosário dos Homens Pretos.
Produção Legislativa
Exercendo o papel de fiscalizar com eficiência, isenção e rigor constitucional os atos do Executivo, o PCdoB teve também uma destacada produção legislativa. Além de identificar demandas e potencialidades do estado de São Paulo, o partido tem mais de quatro dezenas de projetos de lei com alternativas e soluções para a melhoria de vida da população. Com produção legislativa acima da média, o PCdoB já teve o projeto de lei 757/2011, da deputada Leci Brandão, contra a prática de atos de discriminação racial, aprovado pelo plenário e conta com mais oito PL em pauta e na ordem do dia. Uma das prioridades é também a luta pela regulamentação da Lei que estende os benefícios da Nota Fiscal Paulista às entidades culturais e esportivas. A autoria desta lei já aprovada é do deputado Pedro Bigardi e pretende fazer do esporte e da cultura programas sociais permanentes.
Em poucos meses, quase meia centena de projetos de grande importância foram elaborados, debatidos e apresentados pelos parlamentares do PCdoB. Destacamos os projetos da deputada Leci Brandão que buscam, por exemplo, a garantia da abertura do Metrô 24 horas, a melhoria das condições de trabalho dos operadores de telemarketing e Call Center, a proibição dos estabelecimentos comerciais determinarem um valor mínimo para o recebimento através do cartão de crédito, a proibição de inclusão nos órgãos de restrição ao crédito o nome dos alunos inadimplentes.
Entre outros projetos apresentados, o deputado Pedro Bigardi, líder da bancada, merecem destaques a “PEC da Educação” – Proposta de Emenda a Constituição que destina 50% dos recursos da exploração de petróleo da camada Pré-Sal para o desenvolvimento da Educação, Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia; o projeto que cria o cadastro de voluntários para a Copa de 2014; o projeto que dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos em estabelecimentos comerciais; a criação do Parque Estadual da Serra do Japi, entre outros.
Gabinete da Liderança
A bancada dispõe do Gabinete da Liderança do PCdoB, um centro de referência e orientação para promover discussão de posicionamentos políticos e otimizar a atuação dos mandatos do PCdoB.
Nestes primeiros nove meses, o Gabinete da Liderança coordenou um processo de articulação entre os dois mandatos, promovendo reuniões semanais regulares com a bancada, recebendo e acolhendo demandas e sugestões de amplos setores da sociedade paulista. O Gabinete da Liderança atuou na interação entre diversos prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças que buscaram acesso a bancada do PCdoB.
Em conjunto com as assessorias dos mandatos, o Gabinete da Liderança subsidiou a bancada com informações sobre as fases do processo legislativo junto às Comissões Permanentes da Casa - cuja incumbência é discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação.
Respostas justas aos anseios do povo
São Paulo continua sendo um estado rico, porém, desigual. Além da desigualdade, acumularam-se, ao longo dos últimos anos, dúvidas e incertezas a respeito da capacidade do estado modificar sua face social e econômica - marcada por assimetrias de recursos de toda ordem (renda, nível educacional, acesso à saúde, segurança, transporte). Em estreita sintonia com a política nacional do Partido, a bancada do PCdoB na Alesp, nos primeiros nove meses de atuação, mostrou-se como uma inestimável ferramenta a serviço das forças populares, do movimento sindical, das organizações culturais e juvenis, dos movimentos sociais e de defesa da cidadania - com condições de oferecer as respostas necessárias e justas aos anseios do nosso povo e do nosso estado.
Gabinete da Liderança do PCdoB na Assembleia Legislativa de São Paulo
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