OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/oea+condena+brasil+por+mortes+na+guerrilha+do+araguaia/n1237866735397.html

Brasil perde Heleieth Saffiotti, pioneira do movimento feminista

Faleceu nesta segunda-feira, 13, aos 76 anos, a professora Heleieth Iara Bongiovanni Saffiotti. O sepultamento aconteceu na tarde desta terça-feira, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. Heleieth foi uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil e uma das primeiras acadêmicas brasileiras a publicar livros e artigos sobre a condição das mulheres.

 

Conforme colocou Olívia Rangel Joffily, membro da direção da União Brasileira de Mulheres, “seu nome é, em si, uma referência para a história do feminismo brasileiro. A UBM inclina suas bandeiras em homenagem a esta grande teórica e lutadora do movimento feminista e de mulheres”.

Heleieth Saffioti (foto) é conhecida internacionalmente como uma das mais importantes pesquisadoras feministas do país. “Seus estudos sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho no Brasil, desde a década de 1960, são pioneiros na análise sobre as desigualdades entre mulheres e homens, as diversas formas de opressão e exploração no trabalho”, escreveu em nota Tatau Godinho, militante do movimento de mulheres e integrante do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo. 

Autora de mais de 12 livros, Heleieth era professora aposentada de Sociologia da Unesp e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP. Nos últimos anos dedicou-se também ao estudo sobre a violência sexista, acompanhando de perto o problema no Brasil, com abordagem teórica sobre a violência de gênero e análise sobre as políticas públicas nessa área. 

“Heleith buscou compreender os mecanismos profundos da exploração das mulheres no capitalismo, insistindo com veemência na relação estrutural entre capitalismo, patriarcado e racismo. Sem abrir mão de suas convicções e com sólida formação acadêmica, Heleieth renovava em suas análises as referências teóricas marxistas e a elaboração dos estudos feministas. Como ela sempre dizia, o nó que amarra classe, gênero e raça constroi as dinâmicas de desigualdade na sociedade contemporânea”, colocou ainda Tatau Godinho.

Com informações da Fundação Perseu Abramo

Caso Wikileaks: Ainda há dúvidas da falta de democracia no "mundo livre"?

O caso do vazamento dos documentos diplomáticos dos Estados Unidos, vem atestar que realmente, há um plano em curso um plano para dominar o mundo. Este fato vem sendo há muito denunciado pela esquerda e setores progressistas. Os que diziam aos quatro ventos que os Estados Unidos é o país mais democático do planeta, que o viam como exemplo a ser seguido, estão se deparando com um país que vem mobilizando seus aliados (ou capachos, como queiram) em outros países, contra um homem e sua página na internet. Arrumaram até um processo de estupro contra Assange, como cortina de fumaça para desviar o foco das verdades reveladas da diplomacia estadunidense, que é a diplomacia da guerra e da coerção.

 

Na Guerra Fria,  os Estados Unidos, através de filmes, discursos de seus presidentes e outros meios de propaganda, sempre se apresentaram como "mundo livre" "terra da liberdade" ou "mundo civilizado", e colocavam como "ditaduras" os países socialistas. Os efeitos desta propaganda negativa, perduram até hoje,pois quando falamos com uma pessoa, sem qualquer vinculação partidária, a respeito de socialismo ou de países que adotaram esse sistema, elas automáticamente associam a ideologia à ditadura ou tirania, sem saber ao menos do que se trata, repitindo, sem pestanejar o que a propaganda imperialista coloca-lhe diante dos olhos. Esse trabalho de desinformação é tão bem feito que muitos acham que nos Estados Unidos não existe fome, desemprego, que todos tem onde morar, que não existe pobreza, enfim a terra da felicidade...

 

No bom estilo "a mentira tem pernas curtas", Assange revelou a verdadeira face do imperialismo, o espíirito antidemocrático que impera em suas relações com outros povos. Como cantava Cazuza: "Suas idéias não correspondem aos fatos".  Manda jovens para o matadouro no Iraque, para implantar a "democracia", cobra de Cuba "eleiçoes livres", julga e condena os países que divergem de suas idéias como bem entende. No entanto, promove golpes de estado como em Honduras, promove fugas em massa em Cuba, realiza eleições duvidosas com regras complicadas em seu país.

 

 Que esse caso faça com que os ianques comecem a se olhar no espelho e se enxergar. Que apareçam outros Assanges que possam expor os problemas que acorrentam a humanidade e que um dia as pessoas possam pensar por si mesmas. A propósito, a grande imprensa não se manifestou sobre as relaliações ao Assange e ao Wikileaks. Logo ela que tanto luta pela liberdade de expressão...porque será?  Ai se assange fosse um "dissidente" cubano...

 

Anderson Roberto da Silva Barros - Membro da Direção Municipal do PCdoB - Santos