“Reforma” trabalhista: confira os direitos que você perdeu

Mulher grávida estará sujeita a trabalhar em lugar insalubre; hora de almoço poderá ser só de meia hora; tempo para trocar o uniforme não será contabilizado na jornada. Estes são alguns dos absurdos aprovados

Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Brasil

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite de terça-feira (11 de julho), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da “reforma” trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente ilegítimo Michel Temer.

Confira os pontos modificados que mais representam perdas de direitos para os trabalhadores:

Acordado sobre o legislado

Com a nova lei, vai prevalecer o acordo entre patrões e empregados nas negociações trabalhistas. Ou seja, a parte mais fraca nessa relação – o trabalhador – que tinha o legislado como garantia mínima para fechar acordos trabalhistas, agora fica refém do poder do patrão.

Mulheres grávidas ou amamentando

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Trabalho intermitente

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares da oposição é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite ao patrão contratar trabalhador para prestar serviço por um determinado período, ser dispensado, e voltar a ser contratado de novo, e assim sucessivamente. Ou seja, a empresa só terá o trabalhador quando achar conveniente, e o trabalhador fica sob constante alternância entre estar empregado e estar desempregado, sem nenhum tipo de amparo.

Hotes in itinere 

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto da “reforma”, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo, afinal de contas, em qualquer uma dessas atividades ele ainda está à disposição do que determinar a empresa.

Hora de almoço, intervalo, descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição, o que deixa o trabalhador mais fragilizado na relação com o patrão.

Rescisão por acordo 

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber só metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. O que é um absurdo. Por exemplo: duas colegas de trabalho, mas em funções diferentes, sofrem assédio moral do chefe. A que tem um salário maior vai receber indenização maior que a colega, mesmo que o assédio tenha sido de igual gravidade para as duas.

Salário

Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, quando receber um reajuste (a correção da inflação, por exemplo), este vai incindir apenas sobre o salário base. Igualmente, só o salário base será contabilizado na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.



Fonte: Rede Macuco

Ergon: Quem tem medo de eleições? As negociatas para manter os projetos neoliberais

Derrubar Temer e construir um projeto popular através de uma frente ampla soberana

Por Ergon Cugler *

Temer se demonstra cada vez mais insustentável. Ao lado de suas reformas que atacam direitos do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras, carrega a maior impopularidade das últimas décadas e se segura por um fio fino, tecido por acordões, propinas e pela tragédia de um projeto neoliberal que busca se enraizar no Brasil.

O curioso é que a Rede Globo já se encampou de mudar sua tática perante Temer. Antes isentava sua figura da tragédia do governo, apontando minúsculas movimentações no cenário econômico como algo positivo e fazendo do presidente ilegítimo um “presidente certo na hora certa”, mas quando nasce a possibilidade de eleições indiretas ao lado de sua impopularidade caótica, não sobra um grande empresário que consiga defender Temer.

A realidade é que todo este setor que apoiou o processo de impeachment de Dilma Rousseff por interesses financeiros, hoje não pode mais utilizar de Temer como garoto propaganda da “ponte para o futuro”. Há necessidade no mercado de alguém novo, que fuja do debate político e se agarre em um debate oportunista de anti-corrupção. Aécio Neves poderia ser este garoto propaganda, tendo em vista seu peso dentro do PSDB e nas últimas eleições, no entanto a Rede Globo também tem a expertise de identificar em Aécio a marca da corrupção de forma explícita e intensifica, portanto, seu isolamento para, além de fazer uma média, garantir espaço para o tal novo personagem.

Eleições indiretas é o caminho mais fácil para este setor das gigantes empresariais consagrarem o projeto que hoje está nas mãos de Temer, até porque para isto seria necessário apenas pagar propina sob os votos dos parlamentares e sabemos muito bem que dinheiro é o que não falta para estes que lucram com a queda da nação.

Precisamos ter no radar que, mesmo via eleições diretas, este setor disputará com personagens como João Dória, Roberto Justus ou, até mesmo, Luciano Huck – aqueles que adoram dizer que não são políticos, mas “gestores” e que, sendo ricos, não teriam motivos para roubar dos cofres públicos – mas ao menos assim teremos a oportunidade de desmascarar a tragédia e os interesses por trás deste projeto lesa-pátria.

Para o setor que visa entregar o Brasil ao capital estrangeiro com novos garotos propaganda não existem limites. Sua investida será com Temer, com eleições indiretas ou mesmo com eleições diretas, mas o que sabemos é que a única forma de derrotar este projeto é dando ao povo o poder de decidir, pois o desespero de forçar eleições indiretas é por saber que o projeto de entrega do país e redução de direitos básicos jamais passariam pelas urnas.

Precisamos tensionar, mais do que nunca, e garantir a construção de três passos pela saída da crise política e econômica que o Brasil enfrenta: 1. Fora Temer, com sua queda através das mobilizações populares; 2. Diretas Já, dando ao povo o poder de decidir o futuro do país e, finalmente, legitimidade a algum governo; 3. Soberania Nacional, ao garantir o fortalecimento de um projeto huno, que combata o entreguismo e garanta direitos ao povo brasileiro.

*Ergon Cugler é estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), diretor da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) e presidente da UJS Baixada Santista.

Fonte: União da Juventude Socialista

A greve geral fortalece a luta democrática, e ela vai crescer

Editorial do Portal Vermelho, ontem (28)

Com a adesão de 35 milhões de trabalhadores, segundo alguns líderes sindicais, a greve geral que aconteceu hoje (28) já pode ser considerada a maior já vista no Brasil.

Sua importância não é apenas numérica. A extensão da greve (tanto geográfica, envolvendo todo o país, quanto social, mobilizando quase todos os setores da sociedade) é revelada por alguns indicadores que mostram que o povo sente seu futuro ameaçado ante a perda de direitos que o governo golpista tenta impor.

Alguns destes fatores precisam ser arrolados na avaliação da greve. 

O povo foi à greve com disposição pacífica, firmeza e alegria, sem aceitar provocações. Outro aspecto é a grande unidade do povo e suas entidades representativas (sindicatos, partidos de esquerda e organizações sociais), na luta por objetivos comuns e reconhecidos por todos: contra as “reformas” trabalhista e previdenciária, e a lei da terceirização irrestrita, extremamente reacionárias e contra o povo e os trabalhadores, que o governo ilegítimo de Michel Temer tenta promover.

O fator fundamental, que dá a esta greve sua enorme importância histórica é o amplo apoio de importantes setores da população. Exemplificado pela participação de entidades da sociedade civil como a OAB, a CNBB, igrejas evangélicas históricas, setores do Ministério Publico do Trabalho e outras entidades democráticas. Que revelam seu forte engajamento na resistência democrática e popular, contra o governo que resultou do golpe de 2016.

O governo golpista e a mídia que o apóia (com destaque para a Rede Globo) tentaram descaracterizar o grande movimento. O governo falou em “baderna” e em “greve de privilegiados”, repetindo surrados argumentos da direita contra a luta grevista. A mídia patronal seguiu caminho semelhante e tentou esconder a greve. Um exemplo foi o noticiário sobre a cidade de São Paulo que viveu uma sexta-feira atípica, silenciosa e com pouco trânsito e engarrafamentos – mas a tevê tentou esconder este efeito da greve nesta grande e barulhenta metrópole.

A greve geral, que paralisou sobretudo o transporte coletivo, fábricas, escolas e outros serviços, mostrou a força que o tem povo quando luta unido por objetivos que afetam a todos, como a resistência à perda de direitos, entre eles o da aposentadoria e contra o fim da CLT, que o ilegítimo Michel Temer quer impor aos brasileiros. 

A força popular precisa repercutir entre os parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, onde as rejeitadas “reformas” de Temer são decididas. Os parlamentares precisam levar em conta, em suas decisões, a força que o povo mostrou nesta greve geral.

‘‘A sociedade começa a se manifestar positivamente” e reconhece a luta como legítima e necessária ao dizer que “as coisas do jeito que estão não podem ficar”, disse Adilson Araújo, presidente da CTB.

Ele tem razão. Depois deste 28 de abril a luta pelos direitos do povo e dos trabalhadores não será a mesma. A luta, pela democracia e contra o governo ilegítimo que nasceu do golpe de 2016 alcançou novo patamar, e a resistência progressista vai crescer.

Luciana Santos: A votação de ontem reforçará a greve geral de amanhã

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) comenta a importância do embate ocorrido nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados e destaca a resistência "firme" da bancada comunista e de outros partidos que foram contra a proposta de Reforma Trabalhista. "Fizemos o bom combate, denunciamos o significado desta reforma que mexe com 117 itens da CLT".

Para Luciana, é importante observar que os aliados do governo golpista não conseguiram alcançar o quórum suficiente para o teto constitucional, ou seja, obteve apenas 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

A dirigente comunista avalia que "o resultado da votação de ontem só reforça a necessidade de ampliar a mobilização e paralisação do dia 28". A expectativa é que seja uma das maiores deste a década de 1990 contra as reformas de Fernando Henrique Cardoso, comenta Luciana Santos.

A presidenta do PCdoB convoca todos os militantes a participarem das manifestações da greve geral desta sexta-feira (28). "Neste momento precisamos nos agigantar. Vamos participar ativamente desta manifestação histórica!, diz.

Fonte Portal Vermelho