Por Cezar Xavier
Movimentos sociais e sindicatos lutam contra as reformas promovidas pelo golpe, que fazem parte de um projeto político ultraliberal com aposta na desregulamentação do trabalho como caminho para estruturação da ordem social.
A CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhares), a Força Sindical, a CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), a CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), a a Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) estão unificadas em torno da convocação de uma nova paralisação para esta sexta-feira, dia 30 de junho.
O motivo é aquele que vem concentrando preocupações e mobilizações dos sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais progressistas, desde quando passaram a promover mobilizações unitárias: a luta contra as reformas trabalhista e da previdência, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Até o momento, o ápice dessas mobilizações foi a greve geral de 28 de abril.
Uma das principais características da crise brasileira é a ofensiva dos grandes empresários de todos os setores de atividade contra o trabalho assalariado. O combate ao salário se dá tanto pela recessão em curso desde 2015, que produz desemprego e rebaixa a remuneração do trabalho, quanto pela contrarreforma dos direitos trabalhistas, orientada para favorecer unicamente a capacidade de aumentar a taxa de lucro dos empregadores.
Desde o golpe de estado, o salário médio no Brasil tem caído, abaixo da média salarial da China, país onde esse indicador vem subindo. Em março, foi sancionada a Lei da Terceirização, que permite às empresas contratarem outras empresas para prestarem serviços em todas as atividades, mesmo as atividades-fim. Assim, uma escola particular poderá contratar professores terceirizados, em vez de apenas faxineiros e seguranças, deixando os custos trabalhistas para a empresa terceirizada.
Em estágio avançado de tramitação no Congresso, a reforma trabalhista visa ir mais longe, flexibilizando ou eliminando direitos da CLT, como a jornada de trabalho, as férias e a contribuição sindical, além de permitir que, nos acordos coletivos, o negociado prevaleça sobre o legislado.
Ao mesmo tempo em que o patronato quer desmontar o movimento sindical, já fragilizado pela fragmentação do mundo do trabalho, extinguindo a contribuição sindical, aposta na vigência jurídica de negociações visando a forçar os assalariados a aceitarem acordos coletivos nos quais direitos como salário, jornada e férias possam ser contratados em termos piores do que a lei estabelece.
A proposta foi aprovada na Câmara, seguiu ao Senado, onde foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais. A reação do governo golpista é aprová-la na Comissão de Constituição e Justiça e na votação final em plenário.
Para além destas medidas legislativas, o Executivo golpista promove ajuste fiscal recessivo, reduzindo a capacidade de investimento das empresas, a capacidade de consumo da população, e, consequentemente, gerando desemprego e queda na renda e na produtividade. O Novo Regime Fiscal aprovado, institucionalizado pela Emenda Constitucional nº 85/2016, limita o gasto público à variação da inflação do ano anterior, estabelecendo uma pressão imensa sobre as despesas do Estado destinadas à política social, aos investimentos e ao custeio. O objetivo é garantir o compromisso maior do pagamento da dívida pública aos rentistas, contratada a juros sobrelevados.
Outra contrarreforma-chave para atacar a alta dos salários indiretos ocorrida durante os Governos de Lula e Dilma, está nas mudanças que se quer fazer na previdência social. A reforma na previdência não visa a corrigir injustiças, mas aumentá-las, impondo perdas significativas de direitos, seja aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição, seja diminuindo o valor dos benefícios. A aposentadoria integral torna-se praticamente inalcançável. A previdência social é considerada um dos melhores mecanismos de distribuição de renda mínimo num país de profunda desigualdade social.
As reformas promovidas pelo golpe fazem parte de um projeto político ultraliberal com aposta na desregulamentação do trabalho como caminho para estruturação da ordem social. Sua aprovação induzirá ao fortalecimento da Previdência Privada, fatia de mercado cuja expansão é cobiçada pelas instituições financeiras. Tanto essas modalidades de previdência privada, quanto toda a argumentação favorável às contrarreformas é incentivada por ideólogos da mídia corporativa, os comentaristas econômicos ou analistas financeiros do setor privado cotidianamente nas bancadas de telejornais e rádios, colunas de jornais e revistas, para propagar o pensamento neoliberal.
Em todo o mundo há uma pressão contra os trabalhadores e os sindicatos, desde a profunda crise financeira de 2008. O modelo neoliberal de capitalismo coleciona fracassos e impopularidade, gerando concentração de riqueza e renda, crescimento baixo, aumento da desigualdade e da instabilidade financeira. As políticas de austeridade e de ataque aos direitos trabalhistas e sociais, assim como a submissão dos sistemas políticos ao poder econômico visam a minar o sistema democrático, que, onde vigora plenamente, vira um entrave ao capitalismo financeirizado. Ao tentar garantir níveis de remuneração aos investidores, o mercado precisa suprimir a voz dos cidadãos, cuja demandas vão no sentido oposto deste objetivo.
Essa pressão contra o trabalho e suas organizações e contra a democracia é um elemento central da crise brasileira, inserida que está em um contexto internacional desfavorável. O golpe é uma ofensiva contra os direitos sociais e contra os avanços democráticos em curso no Brasil, ainda que gradativamente, desde a priemria vitória de Lula, pela via da inclusão por meio do mercado de trabalho, mas também de avanços nas relações entre Estado e sociedade, como a realização de conferências nacionais de políticas públicas e direitos.
Como agravante deste quadro, sequer pode-se defender a legitimidade dessas ações governamentais, seja pela agenda de reformas não ter sido aprovada nas urnas, seja pela ilegalidade de todo o processo que levou ao impeachment, seja pelas denúncias cada vez mais graves de corrupção envolvendo, não apenas membros do governo, como o próprio presidente usurpador. Temer é o primeiro presidente da República a ser investigado no STF por corrupção passiva, obstrução da justiça e por associação a organização criminosa.
Enquanto Temer e o Congresso, ambos sob alta rejeição da população, tentam aprovar a agenda maldita, os agentes de oposição a este projeto econômico vão à paralisação para tentar se fazer ouvir por aqueles que dependem do voto popular para a reeleição.
