CCJ rejeita parecer contra Temer e denúncia vai ao Plenário

Após muitas manobras do governo com trocas de parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela rejeição do relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. De qualquer maneira, o tema segue para análise em Plenário.

foto: agência câmara

Com a rejeição do parecer, a comissão abriu novo processo de votação para apreciar um relatório de mérito divergente ao apresentado inicialmente. O voto em separado do tucano Paulo Abi-Ackel (MG) – que recomenda a não autorização para encaminhamento da denúncia contra Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) – substitui a proposta de Zveiter e vai ao Plenário.

Desde que a denúncia chegou à Câmara, o governo substituiu 19 dos 66 integrantes da CCJ, de partidos como PMDB, PR, PTB, PRB e Solidariedade. Como disse o relator denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) – que recomendou pela admissibilidade da acusação por corrupção passiva –, o governo criou uma “derrota artificial” do parecer, com a troca de seus membros.

“A derrota que se afigura aqui foi montada artificialmente. Uma derrota aqui não vai ser do parecer, vai ser do povo brasileiro, que quer uma política limpa, honesta, que repudia que deputados eleitos livremente pelo voto se submetam a manobras por emendas parlamentares”, disse ele.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro do colegiado, a estratégia de trocar os membros da comissão é apenas uma das sinalizações do quão contaminado está o resultado.

“A base governista conseguiu apenas sete votos a mais do que o necessário para rejeitar o parecer de Zveiter, e isso fazendo todas as trocas e manobras que fez. A batalha é no Plenário, e lá não há substituições”, avaliou o parlamentar.

“Não podemos fechar os olhos aos fatos. Há mala de dinheiro, vantagem indevida, conluio de Temer e Rocha Loures. Há encontro furtivo. Há crime de corrupção passiva. A defesa política quer jogar a culpa para Rocha Loures, para o soldado, o assessor”, denunciou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que integra a comissão.

“O povo brasileiro não aceita nenhum tipo de blindagem. O povo brasileiro está cansado de impunidade e é por isso o PCdoB autoriza a denúncia e vota sim”, disse o deputado ao encaminhar o voto do partido.

Para o deputado Pompeu De Mattos (PDT-RS), o governo “perdeu o controle da base”. “Tiveram que trocar os membros aqui, no plenário não tem como trocar. O governo não tem quórum para instalar a sessão com 342 votos. Então vamos viver um impasse. Em julho, não se decide nada. Agosto vai ser uma briga feita”, disse o parlamentar da oposição, em referência a estratégia do governo de ter substituído membros na CCJ para evitar que votem a favor do prosseguimento da denúncia.

De acordo com Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo está “jogando a toalha” e “batendo cabeça”. “Seja qual for o resultado hoje aqui, o governo já perdeu porque precisou trocar membros da comissão para fabricar um resultado artificial, para manipular a votação da CCJ e isso à custa do dinheiro do povo brasileiro”, disse, adiantando que a estratégia dos contrários ao presidente será de apenas garantir quórum caso a sessão não seja “esvaziada”.

A denúncia

Temer foi denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação premiada de executivos da JBS.

A estratégia do governo é tentar demonstrar força na votação para convencer os parlamentares indecisos. Porém, o governo não poderá usar a mesma manobra de troca de membros na votação em plenário. E a votação na comissão já refletiu o clima de desembarque da base aliada do governo.

O termômetro disso foi a orientação do PSDB. O representante tucano, o deputado Silvio Torres (SP), disse que este é “um momento incomum e de graves responsabilidades”, e se manifestou a favor da denúncia. A bancada tucana na Câmara lidera o bloco pela saída do PSDB do governo.

Oposição

“Queremos autorizar o processo na primeira denúncia para garantir que o Supremo o julgue”, disse a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA). “A cada momento que Temer permanece na Presidência são mais direitos que são defenestrados. Não podemos mais permitir”, reforçou.

“A sociedade precisa se livrar desse governo incompetente”, endossa o deputado Daniel Almeida (BA).

A vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou que a Câmara tem a finalidade de proteger a soberania do voto popular. “Para o Temer passar por aqui é um privilégio, uma vez que usurpou a cadeira que senta. Então, não estamos tratando de mérito, queremos apenas que o processo tenha andamento. Neste momento, precisamos estar com a maioria da sociedade, que é contra esse governo e sua agenda”, disse.

Votação

Por se tratar do presidente da República, é preciso que a Câmara autorize que o Supremo analise a acusação. Para que isso aconteça, são necessários pelo menos 342 votos dos deputados. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que há indícios para investigação, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já deu início aos trâmites da votação. Disse que irá ouvir os líderes partidários para definir a data em que será votada no plenário a denúncia.

Segundo ele, por conta da exigência de quórum alto, de pelo menos 342 presentes em plenário, a data mais viável para pautar a votação é na próxima segunda-feira (17).

A oposição pressiona e quer que a votação siga o rito feito no processo de impeachment, em que foi realizada uma sessão no domingo, para que a população acompanhe a votação.

O governo tem pressa. Maia disse que se não houver quórum, irá marcar a votação para a primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar.

“Se for do interesse de todos os líderes, a data de segunda-feira para votar a denúncia. Eu espero que a gente consiga organizar a data de segunda-feira para a votação”, disse Maia.

O parecer divergente deve ser lido por um relator, mas os deputados não poderão apresentar pedido de vista, que é o tempo extra de análise de uma matéria, como foi feito com o primeiro relatório elaborado por Zveiter.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações de agências

Brasil desrespeitado

Por Eduviges Saviani (*)

Um poço de carne podre atolada
Deputados, senadores delatados
Presidente é comandante da quadrilha
Vergonha está escancarada
A Corte se rende sem escrúpulo
A Constituição é ignorada
A consciência está estraçalhada
A dignidade é esquecida
Caráter passa longe dessa cambada
Personalidade inexiste nesses nojentos
Vocês fedem de podres carnes malditas
Não sabem o que é hombridade
Esquecem de suas origens
São puros individualistas
Vocês fizeram do país
Um antro de corrupção
Na era do homo sapiens
Ele conseguiu ficar em pé
E começou a exploração
Agora a Câmara e o Senado
Voltam a ficar de quatro
Compactuando com presidente ladrão
Se eu vou num supermercado
Roubo um pacote de bolachas
Sou presa e enquadrada na prisão
Mas vejo um marginal no comando da Nação
Não posso acreditar que são humanos
Vampiros de capa preta estão no TRE
Paletó, calça, camisa e gravata
Escondem carne podre fedendo carniça
O Palácio do Jaburu
Virou casa de urubus
Vocês não conhecem decência
Se vendem descaradamente
É isso que é modernidade?
Desrespeitar os votos que lhes foram confiados?
Um senador liberado para voltar?
Onde estão a decência e a confiança
Que devemos ter na justiça?
Chego à conclusão que existe
Liberdade para ladrão
Mas destaco Senadores e Senadoras
Deputados e Deputadas Federais
Que estão lutando bravamente
Contra as reformas
Trabalhista e da Previdência
São guerreiros lutando
A favor do povo
Sou brasileira, tenho respeito
Pela terra em que nasci
Honro com dignidade
E conheço o que é caráter
E o que é honestidade
Nunca roubei nada
De ninguém!

(*) Eduviges é metalúrgica aposentada

Luciana Santos: Encontrar saídas para a crise é essencial para o país

A presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos salientou o momento de crise política, institucional e econômica em que o país atravessa, em vídeo institucional gravado nesta semana. Para ela, o cenário de crise foi turbinado nas últimas semanas pela denúncia do envolvimento do presidente Michel Temer com crimes de corrupção.

"Esta sexta-feira, dia 30 deve ser um dia de paralisações e concentrações públicas denunciando a agenda ultraliberal do governo Temer. Nossa luta é contra essa agenda que apenas favorece uma pequena parcela da população pela qual este governo representa”, afirma. 

 

Fonte: Portal Vermelho

Nota das Centrais Sindicais: Unidade e luta em defesa dos direitos

05/06/2017 

 

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

 

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

 

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

 

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

 

Agenda

- 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL.

 

- Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

 

- 30 de junho: GREVE GERAL.

Assinam a nota:
 

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Pública – Central do Servidor

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviado ao plenário do Senado.

“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Fonte: Portal Vermelho

Ergon: Quem tem medo de eleições? As negociatas para manter os projetos neoliberais

Derrubar Temer e construir um projeto popular através de uma frente ampla soberana

Por Ergon Cugler *

Temer se demonstra cada vez mais insustentável. Ao lado de suas reformas que atacam direitos do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras, carrega a maior impopularidade das últimas décadas e se segura por um fio fino, tecido por acordões, propinas e pela tragédia de um projeto neoliberal que busca se enraizar no Brasil.

O curioso é que a Rede Globo já se encampou de mudar sua tática perante Temer. Antes isentava sua figura da tragédia do governo, apontando minúsculas movimentações no cenário econômico como algo positivo e fazendo do presidente ilegítimo um “presidente certo na hora certa”, mas quando nasce a possibilidade de eleições indiretas ao lado de sua impopularidade caótica, não sobra um grande empresário que consiga defender Temer.

A realidade é que todo este setor que apoiou o processo de impeachment de Dilma Rousseff por interesses financeiros, hoje não pode mais utilizar de Temer como garoto propaganda da “ponte para o futuro”. Há necessidade no mercado de alguém novo, que fuja do debate político e se agarre em um debate oportunista de anti-corrupção. Aécio Neves poderia ser este garoto propaganda, tendo em vista seu peso dentro do PSDB e nas últimas eleições, no entanto a Rede Globo também tem a expertise de identificar em Aécio a marca da corrupção de forma explícita e intensifica, portanto, seu isolamento para, além de fazer uma média, garantir espaço para o tal novo personagem.

Eleições indiretas é o caminho mais fácil para este setor das gigantes empresariais consagrarem o projeto que hoje está nas mãos de Temer, até porque para isto seria necessário apenas pagar propina sob os votos dos parlamentares e sabemos muito bem que dinheiro é o que não falta para estes que lucram com a queda da nação.

Precisamos ter no radar que, mesmo via eleições diretas, este setor disputará com personagens como João Dória, Roberto Justus ou, até mesmo, Luciano Huck – aqueles que adoram dizer que não são políticos, mas “gestores” e que, sendo ricos, não teriam motivos para roubar dos cofres públicos – mas ao menos assim teremos a oportunidade de desmascarar a tragédia e os interesses por trás deste projeto lesa-pátria.

Para o setor que visa entregar o Brasil ao capital estrangeiro com novos garotos propaganda não existem limites. Sua investida será com Temer, com eleições indiretas ou mesmo com eleições diretas, mas o que sabemos é que a única forma de derrotar este projeto é dando ao povo o poder de decidir, pois o desespero de forçar eleições indiretas é por saber que o projeto de entrega do país e redução de direitos básicos jamais passariam pelas urnas.

Precisamos tensionar, mais do que nunca, e garantir a construção de três passos pela saída da crise política e econômica que o Brasil enfrenta: 1. Fora Temer, com sua queda através das mobilizações populares; 2. Diretas Já, dando ao povo o poder de decidir o futuro do país e, finalmente, legitimidade a algum governo; 3. Soberania Nacional, ao garantir o fortalecimento de um projeto huno, que combata o entreguismo e garanta direitos ao povo brasileiro.

*Ergon Cugler é estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), diretor da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) e presidente da UJS Baixada Santista.

Fonte: União da Juventude Socialista

PCdoB: "Diretas Já" é o caminho para a restauração da democracia

A Comissão Política Nacional do PCdoB divulgou nota, nesta segunda (22), na qual reitera a necessidade de encerrar o governo Michel Temer, realizar eleições diretas e barrar as reformas neoliberais. Nesse sentido, o partido defende uma grande mobilização popular e uma frente ampla, que agregue diferentes forças políticas, sociais e econômicas em torno da saída de Temer e de uma plataforma mínima.

Segundo o texto, esse programa deve garantir os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, além de descartar as reformas ultraliberais.

Confira a íntegra:

Fora Temer, Diretas Já!

Desde o último dia 17, agravou-se seriamente a situação de crise e instabilidade a que o golpe de Estado empurrou o país. O usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, já ilegítimo, perdeu por completo as condições de governar. Impõe-se, para o bem do Brasil, que se coloque fim ao governo golpista seja pela renúncia, seja pelo impeachment, seja por uma decisão do Poder Judiciário, respaldada pela Constituição.

Todavia, receoso de ser fulminado politicamente pelo próprio consórcio golpista que o entronizou, Temer reluta em deixar o cargo. Busca ganhar tempo, negociar, “vender” sua saída.

Temer já estava fragilizado, batendo recordes de impopularidade. Um governo de penosa sobrevida. A entrega do patrimônio nacional, a desnacionalização da economia brasileira e o violento corte de direitos dos trabalhadores proporcionavam-lhe um condicionante apoio das classes dominantes e de seu monopólio midiático.

A situação do governo, entretanto, se deteriorou. Temer está sendo investigado, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Aécio Neves, que lavrou em nome dos tucanos um pacto de sangue com Temer e Cunha, na trama do impeachment fraudulento, foi afastado do mandato de senador e da presidência do PSDB e é alvo do mesmo inquérito de Temer.

Em razão desse novo quadro, o consórcio golpista que sustenta o governo ilegítimo se dividiu. Parte retirou o apoio e outra mantém um respaldo claudicante, como é o caso do PSDB. Legendas como PSB, PPS, Podemos (ex-PTN) já se afastaram do governo.

A desagregação chega também à base empresarial e financeira do golpe. A recessão, agravada pelo golpe, tende a se prolongar. Além disso, se tornou menos provável que Temer possa entregar o objeto de desejo da plutocracia: as contrarreformas do trabalho e da Previdência.

Cresce, com rapidez, o número de personalidades do campo democrático e entidades da sociedade civil que tomam posição pela saída de Temer. O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade irá protocolar na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Temer.

Entidades como a CNBB, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, entre outras, defendem a soberania do voto popular como saída à crise política.

Ante a efetiva possibilidade da saída do usurpador da cadeira presidencial está em curso a disputa política entre duas alternativas: as eleições indiretas e as eleições diretas, sendo que a diretas dependem da aprovação de uma Emenda Constitucional.

O PCdoB, desde a consumação do golpe, está empenhado pela realização de eleições diretas para presidente da República. Convicto de que a soberania do voto popular é o caminho para a restauração da democracia e, com base nela, encaminhar o país à normalidade institucional.

Agora, com o paroxismo a que chegou a crise, segue ainda mais empenhado pela vitória do caminho das Diretas Já.

Ante a tendência principal de que a queda de Temer é apenas uma questão de tempo, o consórcio golpista, mesmo rachado, se movimenta para impor a alternativa das eleições indiretas e construir arranjos em torno de nomes que possam assumir a Presidência da República, dando sequência ao golpe e à agenda antinacional e antipovo. Neste âmbito, o chamado Partido da Lava Jato, patrocinador do Estado de Exceção, dá prosseguimento às suas investidas em benefício de suas ambições, entre elas o controle, de algum modo, da própria chefia do Poder Executivo. Segue também determinado a excluir, a qualquer custo, o ex-presidente Lula da disputa presidencial.

Neste quadro, para que o país se veja livre de Temer e de seu desastroso governo, para que a saída dele não resulte numa mera solução de reciclagem do golpe, será indispensável a conjugação de rápidas iniciativas das forças democráticas, patrióticas e populares. Dentre as quais, duas, para o PCdoB, se destacam.

Primeiro: empreender ampla mobilização do povo em assembleias, reuniões, e sobretudo com ondas crescentes de manifestações de rua, como as que já estão acontecendo, embandeiradas com as palavras de ordem “Fora, Temer” e “Diretas Já”. Nesse sentido é preciso fortalecer as agendas de mobilização das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e das centrais sindicais, como a que está sendo convocada para Brasília no próximo dia 24. E, além da batalha das ruas, travar a luta de ideias nas redes sociais.

Segundo: agregar amplas forças políticas, sociais e econômicas – inclusive entre aquelas que apoiaram o impeachment e que, neste momento, rompem com Temer-- em torno de um consenso cujo ponto de partida é a saída de Temer e que passe por uma plataforma mínima. Programa que salvaguarde os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, e descarte as reformas ultraliberais. Destaca-se a importância de se atrair para essa jornada vastos setores das camadas médias. Obviamente, impõe-se também, de imediato, examinar quais lideranças, quais personalidades poderiam se colocar à frente dessa larga aliança e dessa agenda.

Em um ano o governo ilegítimo provocou um retrocesso de décadas no país. Se continuar provocará uma tragédia ainda maior. A crise pode se precipitar, a qualquer momento, provocando uma espécie de vazio de poder.

Assim, às forças vivas da Nação e dos trabalhadores, ao campo político e social da produção e do trabalho, da democracia, da soberania nacional, às lideranças, aos movimentos e partidos cabe, sem demora, aproveitar a presente oportunidade para o país se ver livre do governo golpista, como passo inicial para se reencontrar com a democracia e o desenvolvimento.

Fora Temer, Diretas Já!

Defesa dos direitos, contra as “reformas” do trabalho e da previdência Contra o Estado de exceção, em defesa do Estado Democrático de Direito

São Paulo, 22 de maio de 2017
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB



Fonte: Portal Vermelho

Bateria Ritmo da Luta, da UJS, é destaque na Greve Geral em SV

A União da Juventude Socialista (UJS Baixada Santista),  com sua Bateria Ritmo da Luta, marcou presença em manifestação que reuniu professores, servidores, estudantes, diversos movimentos sociais, sindicatos e coletivos, na praça Barão do Rio Branco, em São Vicente/SP. Esse ato foi realizado nesta sexta-feira (28/04) durante a Greve Geral contra as reformas reacionárias, trabalhista e previdenciária, do governo ilegítimo de Michel Temer. 

Segundo os organizadores, cerca de 200 pessoas participaram da manifestação - boa parte da multidão era formada por cidadãos sem ligação com movimentos sociais, pessoas que só queriam expressar indignação contra esses ataques aos direitos trabalhistas.

"A gente está aqui mostrando, junto com todos os movimentos sociais de SV, a população, grupos de juventude, que existe resistência na Baixada Santista. Em Santos, também vimos a força do movimento sindical e demais forças sociais", disse Ergon Cugler, presidente da UJS Baixada Santista, em transmissão no Facebook.

A militância da A UJS Baixada Santista participou de manifestações em Santos, Peruíbe, Cubatão e Praia Grande.  Mas, em São Vicente, a Bateria Ritmo da Luta se destacou positivamente por sua disposição, combatividade, e ritmo..   Veja a reportagem da TV Tribuna (abaixo):

Soberania Nacional: O contraponto ao projeto neoliberal em curso no Brasil – Por Ergon Cugler

A construção de um Brasil forte e soberano como saída da atual crise política e econômica

Cada vez mais avançam as negociatas de Temer como um grande pacote de medidas que até agora não apresentou e, ao ser finalizado, também não apresentará soluções para o atual momento em que vivemos, frustrando ainda mais o povo brasileiro por ter acreditado em sacrificar seus direitos por uma proposta de saída da crise sem qualquer resultado positivo.

A lógica empregada por Temer nada mais é do que fruto de um projeto neoliberal com justificativa de avançar a economia do Brasil, mas que somente acentua a desigualdade e retrocede direitos conquistados há décadas para um patamar de instabilidade social. Os movimentos sociais, que tanto contribuíram pela construção de plataformas populares ao longo dos últimos tempos, hoje vivem situação de defensiva tática pela não retirada de direitos básicos. Tal cenário completamente oposto – se comparado com a última década, onde a expansão e o avanço eram constantes – exige unidade e amplitude tática de todas forças democráticas, mas com necessidade de reafirmar uma saída soberana ao povo brasileiro para a atual crise política e econômica que nosso país enfrenta.

É nossa tarefa, cada vez mais, apresentar propostas de saídas da crise, mas tendo avanço nas pautas com um projeto de soberania como norte:

I – Não se constrói uma economia avançada e estruturada com um regime desvalorizado e sem integração dos direitos trabalhistas. Precisamos assegurar que direitos conquistados na CLT não sejam suprimidos por acordões que beneficiem somente o patrão e coloque trabalhadores e trabalhadoras sem perspectiva até de aposentadoria, pela péssima reforma do desmonte da previdência, ou de segurança, pela desenfreada terceirização;

II – A universalização de direitos e conquistas do povo brasileiro deve servir como contraponto à concentração de riqueza nas mãos de poucos. Isto tendo em vista também as desigualdades salariais entre homens e mulheres, ou mesmo a questão do racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e pontos que se relacionam com questões econômicas. Ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento e o progresso social do Brasil como nação, ampliando investimentos de infraestrutura para além das regiões Sul e Sudeste cada vez mais;

III – Investir em Ciência e Tecnologia para que, cada vez mais, o Brasil avance em pesquisas de diversas áreas. Garantindo, acima de tudo, a qualificação e o avanço do povo sem produção de mão-de-obra barata para interesses puramente estrangeiros;

IV – O investimento em infraestrutura deve andar lado a lado da saúde e da educação, pois somente assim o povo terá meios de colher resultados materiais, como também gerar mais investimentos em fluxos econômicos locais e regionais. Garantir infraestrutura integrada a bons serviços é garantir também acesso à informação e, consequentemente, aprofundar os espaços democráticos através da participação de diversas comunidades em sua região, para além de estimular e desenvolver economias locais, gerando emprego e produção;

V – Contribuir para o desenvolvimento sul-americano e latino-americano, como povo integrado rumo ao projeto de auto-afirmação desenvolvimentista para que multinacionais não sigam levando nossas riquezas para Europa ou Estados Unidos. Precisamos desenvolver o Brasil para desenvolver a América Latina, como também desenvolver riquezas ao povo da América Latina para desenvolver o Brasil. A integração econômica através de acordos comerciais deve favorecer um desenvolvimento por igual, equilibrando os avanços e conquistas de um povo historicamente explorado pelo imperialismo colonialista;

VI – Compreender melhor as origens de nossa dívida pública, que cumpre seu papel de garantir a manutenção de diversos setores, mas que segue beneficiando grandes corporações e bancos que, com muito lobby, enfraquecem investigações no setor. Não podemos deixar que o povo pague por uma crise onde poucos seguem apenas lucrando.

Torna-se objetiva a necessidade do investimento em infraestrutura e tecnologia para que mais empregos sejam gerados, onde os serviços se aprimorem e avancem a economia de todo país. Reduzir direitos, prejudicar a democratização dos espaços e diminuir investimentos, os chamando de “gastos”, apenas afasta nossa possibilidade de soberania nacional.

Nos vale recordar, acima de tudo, que somente a mobilização do povo trouxe, traz e trará conquistas ao avançar da emancipação e da soberania nacional. Foi assim na Independência em 1822, resultante de jornadas e mobilizações de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, como também nos campos de batalha de Bahia, Piauí e Maranhão. Assim também foi em 1948 na campanha “O Petróleo é Nosso” em paralelo ao processo de avanço da Indústria Nacional, ou mesmo em 1985 pelas mobilizações das “Diretas Já”, resultando no processo Constituinte de 1988 que, mesmo limitada, trouxe avanços e respaldo para a democracia brasileira.

Por fim, ter esperança em um futuro para o Brasil, um futuro forjado pelo povo consciente da soberania e que demonstra resposta aos retrocessos neoliberais nas ruas, nas praças, nas indústrias e nas escolas. Até porque o projeto neoliberal tem o capital como fim, enquanto a soberania emana e retorna do povo e para o povo.

Fonte: Site da UJS 

Ergon Cugler, presidente da UJS Baixada Santista e vice-regional da União Estadual dos Estudantes/SP.

Depois do carnaval Fora Temer, lutar em defesa dos direitos

Editorial Portal Vermelho

O carnaval de 2017 já tem lugar garantido na história política e cultural de nosso país: o grande grito que animou os foliões, de norte a sul, foi o Fora Temer, entoado em palcos de artistas consagrados e por multidões anônimas. 

A outra grande marca deste carnaval foi a denúncia da violência contra a mulher e a luta para detê-la. Nesse sentido merece destaque especial a campanha “Respeita as Mina” levada às ruas pela Secretaria de Política para Mulheres da Bahia. 

O carnaval é um fenômeno cultural de massas – sempre foi. E também sempre foi irreverente e, nesta condição nunca deixou de exprimir o espírito irredento e mordaz dos brasileiros. É uma festa cultural que, quando o povo é desafiado, tem também um caráter político inegável. 

O que aconteceu este ano foi uma prévia da luta popular que vai se aprofundar e crescer a partir deste mês de março. Disposição que revela o ímpeto popular para derrotar a tentativa de retrocesso social, político e democrático posta em curso pela direita desde o golpe de 2016. 

A luta crescerá e as ruas serão outra vez ocupadas por manifestações populares e democráticas e contra o golpe, marcadas para o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e o Dia de Mobilização Nacional dos trabalhadores, 15 de março. Uma amostra do que será essa luta foi vista no carnaval. Primeiro, a luta pelo fim da violência contra as mulheres, tarefa que cabe a todos que estão empenhados na conquista de níveis civilizatórios mais altos.

Depois, a luta pelos direitos do povo e dos trabalhadores, contra a ameaça representada pela draconiana reforma da Previdência dos golpistas, que impedirá toda aposentadoria. Em seguida a reforma trabalhista, que pretende acabar com a CLT e eliminar direitos sociais e trabalhistas conquistados depois de décadas de lutas intensas.

No dia 8 de março, nas mobilizações que acontecerão entre 7 e 14 de março e no dia 15 de março, quando ocorrerá a grande manifestação unitária das centrais sindicais contra o fim da aposentadoria e por nenhum direito a menos. As ruas serão ocupadas outra vez e o clamor por Fora Temer se levantará de novo em todas as cidades brasileiras.

Todos às ruas em defesa dos trabalhadores, das mulheres, do Brasil e da democracia! Fora Temer!

UBM: Fora Temer! Tire as mãos da nossa aposentadoria!

Neste 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, as mulheres ocuparão as ruas para lutar em defesa de seus direitos.

No mundo todo, a crise financeira internacional vem afetando diretamente os direitos das mulheres, e muitos direitos já conquistados estão sendo ameaçados: direito ao trabalho digno; à terem filhos se, quantos e quando quiserem; apoio dos Estados à maternidade com creches e; no Brasil querem acabar, inclusive, com o direito das mulheres à aposentadoria, tudo isso sempre sob o frágil argumento do “corte de gastos”. O que está por trás da falaciosa argumentação de que o Estado gasta demais, é o desejo de certa elite parasita de acabar com os investimentos públicos em políticas sociais para remeter mais e mais dinheiro para o sistema financeiro, não importando se à custa da vida de milhões de pessoas. Neste cenário de amplificação da pobreza e desemprego, somos nós, mulheres, as mais expostas e vulneráveis, especialmente as mulheres pobres e negras. Com o movimento feminista internacional, nos unimos às mulheres de todo o mundo que, neste 8 de Março, realizam a paralização internacional sob o mote “Se nossas vidas não importam, produzam sem nós!” Lutamos contra a crise e em defesa do trabalho das mulheres.

Na contramão de todos os países desenvolvidos, as mulheres e todo o povo brasileiro, sofremos com o golpe e a deposição de nossa primeira presidenta eleita, Dilma Roussef. Sob o comando ilegítimo de Michel Temer, e o Brasil despenca nos rankings internacionais. Dizem tentar construir saídas para a crise, mas, atendendo aos reclamos do capital financeiro, apostam em políticas que já fracassaram em todo o mundo. A receita amarga que preconiza o corte de investimentos e a privatização do patrimônio público mostrou-se um fiasco onde quer que tenha sido aplicada, e, ao contrário de construir saídas, ampliou a crise financeira e jogou a conta nas costas das trabalhadoras e dos trabalhadores. A dita “Reforma” da Previdência significa, na prática, o fim da aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Para nós mulheres, a injustiça será em dobro, pois, além dos absurdos 49 anos de trabalho para ter o direito à se aposentar, igualaram o tempo de contribuição necessário entre homens e mulheres, como se toda a carga de trabalho extra realizado em casa, quase que exclusivamente pelas mulheres, não valesse absolutamente nada! Por isso, não admitimos essa “Reforma” e exigimos a manutenção dos nossos direitos previdenciários.

A política suicida de Temer também está conduzindo o país ao caos e, cada vez mais, são os nossos direitos que estão sob risco. Sem investimento do Estado, a Lei Maria da Penha corre o risco de virar letra morta, deixando as brasileiras à mercê da violência doméstica, num dos países mais violentos com suas mulheres em todo o mundo: a cada 15 segundos, uma brasileira é espancada. Direitos consolidados como o direito ao aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe, também estão sendo ameaçados. O risco de retroceder décadas é real, o que nos dá ainda mais gana para lutar!

Nós, mulheres brasileiras, sempre demos provas de nossa combatividade! Deixamos claro, mais uma vez, que não aceitaremos o autoritarismo e o machismo e que não aceitaremos nenhum direito a menos! Para tanto, é necessário que o Brasil se una em torno de um projeto de país, encampado por forças políticas democráticas e com legitimidade para exercer o poder. Ou seja, a luta contra o machismo e a garantia de mais direitos para as mulheres brasileiras passa pela luta decidida contra o governo golpista.

Nenhum direito a Menos. Fora Temer! Diretas Já!

União Brasileira de Mulheres

Março de 2017