CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviado ao plenário do Senado.

“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Fonte: Portal Vermelho

Diante do ato arbitrário, redobrar ímpeto de luta

Editorial do Portal Vermelho

Michel Temer passou de todos os limites convocando as Forças Armadas para ocupar a capital federal. O presidente, que ocupa a cadeira presidencial ilegitimamente, decidiu apelar para o arbítrio diante da enorme multidão que acorreu ao chamado do movimento social organizado. 

Os mais de 150 mil manifestantes que tomaram a capital estiveram na rua defendendo os direitos do povo, a nação ameaçada pelos interesses estrangeiros e a democracia conspurcada pelo golpe. Saíram de seus lares para uma missão cívica e foram recebidos com bombas, balas de borracha e cassetetes. 

A meia dúzia de provocadores infiltrados que causou as cenas de depredação não é nada diante da enorme multidão combativa e pacífica que foi a Brasília lutar pelo futuro do povo e da nação. Para conter este tipo ato de provocação há uma legislação estabelecida e suficiente, que tem sido utilizada há décadas. Nada justifica a intensidade da repressão utilizada e, menos ainda, o ato baixado por Temer. 

O decreto do presidente ilegítimo cita o artigo 15 da lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999. No entanto, a lei invocada é explícita ao afirmar que o emprego das Forças Armadas somente pode ser feito “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem (...)”. Ou seja, em casos extremos, quando as ameaças aos poderes constituídos forem gravíssimas e somente como último remédio. 

Se um presidente legitimamente eleito deve levar em conta essas importantes restrições, o que dizer de alguém que chegou ao poder através de um golpe e que talvez seja o presidente mais impopular que o país já teve? 

A história brasileira demonstra que a repressão e a violência do Estado não são eficientes para conter a maré da insatisfação popular. Pelo contrário, a consciência democrática mobilizada não costuma se amedrontar, mas crescer diante do arbítrio. 

É preciso que tomemos as ruas com vigor redobrado, de forma pacífica e massiva, para que o país possa virar esta página vergonhosa da maneira mais rápida possível. 

Por último, mas não menos importante, a gravidade do ato de Temer deve ser mais um alerta para a necessidade da união de todos os democratas, independente de suas posições programáticas, em defesa do Estado Democrático de Direito e da convocação de eleições diretas para a Presidência da República.

Ergon: Quem tem medo de eleições? As negociatas para manter os projetos neoliberais

Derrubar Temer e construir um projeto popular através de uma frente ampla soberana

Por Ergon Cugler *

Temer se demonstra cada vez mais insustentável. Ao lado de suas reformas que atacam direitos do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras, carrega a maior impopularidade das últimas décadas e se segura por um fio fino, tecido por acordões, propinas e pela tragédia de um projeto neoliberal que busca se enraizar no Brasil.

O curioso é que a Rede Globo já se encampou de mudar sua tática perante Temer. Antes isentava sua figura da tragédia do governo, apontando minúsculas movimentações no cenário econômico como algo positivo e fazendo do presidente ilegítimo um “presidente certo na hora certa”, mas quando nasce a possibilidade de eleições indiretas ao lado de sua impopularidade caótica, não sobra um grande empresário que consiga defender Temer.

A realidade é que todo este setor que apoiou o processo de impeachment de Dilma Rousseff por interesses financeiros, hoje não pode mais utilizar de Temer como garoto propaganda da “ponte para o futuro”. Há necessidade no mercado de alguém novo, que fuja do debate político e se agarre em um debate oportunista de anti-corrupção. Aécio Neves poderia ser este garoto propaganda, tendo em vista seu peso dentro do PSDB e nas últimas eleições, no entanto a Rede Globo também tem a expertise de identificar em Aécio a marca da corrupção de forma explícita e intensifica, portanto, seu isolamento para, além de fazer uma média, garantir espaço para o tal novo personagem.

Eleições indiretas é o caminho mais fácil para este setor das gigantes empresariais consagrarem o projeto que hoje está nas mãos de Temer, até porque para isto seria necessário apenas pagar propina sob os votos dos parlamentares e sabemos muito bem que dinheiro é o que não falta para estes que lucram com a queda da nação.

Precisamos ter no radar que, mesmo via eleições diretas, este setor disputará com personagens como João Dória, Roberto Justus ou, até mesmo, Luciano Huck – aqueles que adoram dizer que não são políticos, mas “gestores” e que, sendo ricos, não teriam motivos para roubar dos cofres públicos – mas ao menos assim teremos a oportunidade de desmascarar a tragédia e os interesses por trás deste projeto lesa-pátria.

Para o setor que visa entregar o Brasil ao capital estrangeiro com novos garotos propaganda não existem limites. Sua investida será com Temer, com eleições indiretas ou mesmo com eleições diretas, mas o que sabemos é que a única forma de derrotar este projeto é dando ao povo o poder de decidir, pois o desespero de forçar eleições indiretas é por saber que o projeto de entrega do país e redução de direitos básicos jamais passariam pelas urnas.

Precisamos tensionar, mais do que nunca, e garantir a construção de três passos pela saída da crise política e econômica que o Brasil enfrenta: 1. Fora Temer, com sua queda através das mobilizações populares; 2. Diretas Já, dando ao povo o poder de decidir o futuro do país e, finalmente, legitimidade a algum governo; 3. Soberania Nacional, ao garantir o fortalecimento de um projeto huno, que combata o entreguismo e garanta direitos ao povo brasileiro.

*Ergon Cugler é estudante da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), diretor da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) e presidente da UJS Baixada Santista.

Fonte: União da Juventude Socialista

Prefeitura de Guarujá estuda adotar carteirinha estudantil apresentada por UEE-SP e UPES

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, recebeu na última quinta-feira (18), em seu Gabinete, representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), Flavia Oliveira, e da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Anderson Ribeiro. 

Na ocasião, os estudantes apresentaram o projeto “Passe Livre Estudantil”, que tem como objetivo unir, em uma única carteirinha, os benefícios de passe livre e meia-entrada para todos os estudantes.

A carteirinha já existe em outras cidades do País. No estado, a cidade de São Paulo é a referência no assunto, pois disponibiliza passagens gratuitas de ônibus, trens e metrôs, além de meia-entrada em eventos culturais.

A presidente da União Estadual dos Estudantes, Flávia Oliveira, diz que esse é um dos temas centrais que o movimento apresenta junto às prefeituras, explicando como funciona a implementação e as vantagens que a carteirinha pode trazer. “Esse estilo de passe livre estudantil faz com que os jovens não tenham o acesso à meia-passagem apenas para ir aos locais de estudo, mas também aos teatros, cinemas, ou seja, ter também seus momentos de lazer.”

O coordenador da comissão do Passe Livre para ônibus em Guarujá, acredita que a iniciativa, se concretizada, será de grande valia para a juventude guarujaense. “Se nós conseguirmos fechar isso, fazer com que o cartão de transporte escolar sirva também para meia-entrada, será um ganho muito grande para a Cidade e estudantes.”

Após o encontro, ficou acordado que o projeto será analisado e colocado como um dos quesitos obrigatórios na licitação para a contratação de uma empresa de transporte. Se implantado no Município, o Passe Livre Estudantil de meia-passagem e entrada poderá abranger aproximadamente 4 mil estudantes de escolas e universidades do Município.

Fonte: Comunicação PMG

Partido dá início à campanha de promoção do app PCdoB Digital

A comunicação é um dos pilares do projeto de estruturação partidária, junto com a organização, finanças e formação. Tornar o PCdoB mais forte através de um trabalho que, a partir dos organismos de base, estimule a militância organizada é nossa tarefa central neste momento.   

Uma das ferramentas para impulsionar a ação militante é o aplicativo (app) PCdoB Digital. Ele pode ser baixado pela página do Partido na internet (pcdob.org.br) ou por sites ou lojas virtuais, como o google play. A primeira etapa da campanha vai até 30 de junho.

Confira a apresentação do aplicativo em: 

https://www.facebook.com/pcdob65/videos/1518765644800306/ 

PCdoB Santos dá boas vindas a recém-filiadas(os) neste domingo (28/05)

A atividade "Bem-vindo, camarada!" será realizada, neste domingo (28), a partir das 16h, na sede do Comitê Municipal do PCdoB Santos (Rua Kleiber Facundo Leite, 33, Rádio Clube). Trata-se de uma recepção aos novos e às novas camaradas do partido.  

Na ocasião, dirigentes do PCdoB de Santos realizam breve apresentação da história e das ideias do Partido Comunista do Brasil, seguida de confraternização de boas-vindas  aos camaradas. Esta atividade é aberta, inclusive, a qualquer pessoa interessada em conhecer o PCdoB.  

PCdoB: "Diretas Já" é o caminho para a restauração da democracia

A Comissão Política Nacional do PCdoB divulgou nota, nesta segunda (22), na qual reitera a necessidade de encerrar o governo Michel Temer, realizar eleições diretas e barrar as reformas neoliberais. Nesse sentido, o partido defende uma grande mobilização popular e uma frente ampla, que agregue diferentes forças políticas, sociais e econômicas em torno da saída de Temer e de uma plataforma mínima.

Segundo o texto, esse programa deve garantir os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, além de descartar as reformas ultraliberais.

Confira a íntegra:

Fora Temer, Diretas Já!

Desde o último dia 17, agravou-se seriamente a situação de crise e instabilidade a que o golpe de Estado empurrou o país. O usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, já ilegítimo, perdeu por completo as condições de governar. Impõe-se, para o bem do Brasil, que se coloque fim ao governo golpista seja pela renúncia, seja pelo impeachment, seja por uma decisão do Poder Judiciário, respaldada pela Constituição.

Todavia, receoso de ser fulminado politicamente pelo próprio consórcio golpista que o entronizou, Temer reluta em deixar o cargo. Busca ganhar tempo, negociar, “vender” sua saída.

Temer já estava fragilizado, batendo recordes de impopularidade. Um governo de penosa sobrevida. A entrega do patrimônio nacional, a desnacionalização da economia brasileira e o violento corte de direitos dos trabalhadores proporcionavam-lhe um condicionante apoio das classes dominantes e de seu monopólio midiático.

A situação do governo, entretanto, se deteriorou. Temer está sendo investigado, por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Aécio Neves, que lavrou em nome dos tucanos um pacto de sangue com Temer e Cunha, na trama do impeachment fraudulento, foi afastado do mandato de senador e da presidência do PSDB e é alvo do mesmo inquérito de Temer.

Em razão desse novo quadro, o consórcio golpista que sustenta o governo ilegítimo se dividiu. Parte retirou o apoio e outra mantém um respaldo claudicante, como é o caso do PSDB. Legendas como PSB, PPS, Podemos (ex-PTN) já se afastaram do governo.

A desagregação chega também à base empresarial e financeira do golpe. A recessão, agravada pelo golpe, tende a se prolongar. Além disso, se tornou menos provável que Temer possa entregar o objeto de desejo da plutocracia: as contrarreformas do trabalho e da Previdência.

Cresce, com rapidez, o número de personalidades do campo democrático e entidades da sociedade civil que tomam posição pela saída de Temer. O Conselho Pleno da OAB decidiu que a entidade irá protocolar na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Temer.

Entidades como a CNBB, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, entre outras, defendem a soberania do voto popular como saída à crise política.

Ante a efetiva possibilidade da saída do usurpador da cadeira presidencial está em curso a disputa política entre duas alternativas: as eleições indiretas e as eleições diretas, sendo que a diretas dependem da aprovação de uma Emenda Constitucional.

O PCdoB, desde a consumação do golpe, está empenhado pela realização de eleições diretas para presidente da República. Convicto de que a soberania do voto popular é o caminho para a restauração da democracia e, com base nela, encaminhar o país à normalidade institucional.

Agora, com o paroxismo a que chegou a crise, segue ainda mais empenhado pela vitória do caminho das Diretas Já.

Ante a tendência principal de que a queda de Temer é apenas uma questão de tempo, o consórcio golpista, mesmo rachado, se movimenta para impor a alternativa das eleições indiretas e construir arranjos em torno de nomes que possam assumir a Presidência da República, dando sequência ao golpe e à agenda antinacional e antipovo. Neste âmbito, o chamado Partido da Lava Jato, patrocinador do Estado de Exceção, dá prosseguimento às suas investidas em benefício de suas ambições, entre elas o controle, de algum modo, da própria chefia do Poder Executivo. Segue também determinado a excluir, a qualquer custo, o ex-presidente Lula da disputa presidencial.

Neste quadro, para que o país se veja livre de Temer e de seu desastroso governo, para que a saída dele não resulte numa mera solução de reciclagem do golpe, será indispensável a conjugação de rápidas iniciativas das forças democráticas, patrióticas e populares. Dentre as quais, duas, para o PCdoB, se destacam.

Primeiro: empreender ampla mobilização do povo em assembleias, reuniões, e sobretudo com ondas crescentes de manifestações de rua, como as que já estão acontecendo, embandeiradas com as palavras de ordem “Fora, Temer” e “Diretas Já”. Nesse sentido é preciso fortalecer as agendas de mobilização das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e das centrais sindicais, como a que está sendo convocada para Brasília no próximo dia 24. E, além da batalha das ruas, travar a luta de ideias nas redes sociais.

Segundo: agregar amplas forças políticas, sociais e econômicas – inclusive entre aquelas que apoiaram o impeachment e que, neste momento, rompem com Temer-- em torno de um consenso cujo ponto de partida é a saída de Temer e que passe por uma plataforma mínima. Programa que salvaguarde os interesses do Brasil, a retomada do crescimento econômico, os direitos do povo, a restauração do Estado Democrático de Direito e da democracia, e descarte as reformas ultraliberais. Destaca-se a importância de se atrair para essa jornada vastos setores das camadas médias. Obviamente, impõe-se também, de imediato, examinar quais lideranças, quais personalidades poderiam se colocar à frente dessa larga aliança e dessa agenda.

Em um ano o governo ilegítimo provocou um retrocesso de décadas no país. Se continuar provocará uma tragédia ainda maior. A crise pode se precipitar, a qualquer momento, provocando uma espécie de vazio de poder.

Assim, às forças vivas da Nação e dos trabalhadores, ao campo político e social da produção e do trabalho, da democracia, da soberania nacional, às lideranças, aos movimentos e partidos cabe, sem demora, aproveitar a presente oportunidade para o país se ver livre do governo golpista, como passo inicial para se reencontrar com a democracia e o desenvolvimento.

Fora Temer, Diretas Já!

Defesa dos direitos, contra as “reformas” do trabalho e da previdência Contra o Estado de exceção, em defesa do Estado Democrático de Direito

São Paulo, 22 de maio de 2017
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB



Fonte: Portal Vermelho

Carina Vitral: Sem motivos para comemorar

Por Carina Vitral (*)

Nos primeiros 100 dias de gestão do prefeito Paulo Alexandre Barbosa pode-se observar nitidamente uma clara dissociação entre o discurso eleitoral e suas ações e atitudes à frente da prefeitura de Santos. Ambos caminham de forma paralela e, por mais que a administração procure demonstrar o contrário, a população sente diariamente esse descompasso. 

Proponho voltar a um passado não muito distante. Mais precisamente em outubro de 2016. Durante a campanha eleitoral, que o levou ao segundo mandato, o prefeito cansou de assegurar que as contas públicas estavam em ordem e que sua administração era um exemplo de austeridade e equilíbrio. No entanto, não foi isso que percebemos logo que tomou posse. 

Hoje, o discurso mudou. Segundo o próprio prefeito, “enfrentamos uma crise econômica e no Poder Público não é diferente”. Jogar a responsabilidade sobre os ombros do difícil panorama nacional é uma prática fácil e comum. Qualquer um pode fazer isso. Contudo, a competência de um administrador se passa, necessariamente, por desenvolver alternativas que superem esse quadro pouco animador. Além disso, Santos, historicamente, é uma cidade dotada de uma arrecadação bem significativa. Então, surge o questionamento: o que aconteceu no primeiro mandato para que os cofres públicos ficassem tão vazios, fato mascarado durante a campanha de 2016? 

O choque de realidade veio logo no segundo dia do ano. Um incêndio de grandes proporções atingiu, de forma implacável, 318 famílias moradoras da Zona Noroeste. À época, o cadastramento para o auxílio das famílias, por parte da prefeitura, segundo os próprios moradores, demorou muito. A Zona Noroeste, aliás, é costumeiramente alvo do descaso dessa administração. Além do incêndio, a região continua sofrendo com o crônico problema das enchentes, que faz moradores perderem todos os seus bens para a chuva. 

Em seguida, o prefeito surgiu com a decisão arbitrária de aumentar a passagem dos ônibus para R$ 3,85, contrariando mais uma de suas promessas de campanha, na qual afirmou que não reajustaria as tarifas do transporte público, caracterizando um autêntico estelionato eleitoral. A princípio, a decisão foi suspensa por liminar, que foi cassada, e o novo valor está em vigor. 

As mazelas não param por aí. Denúncias de nepotismo e o eterno jogo de palavras que cerca o Hospital dos Estivadores, que inaugura, mas “a portas fechadas”, também marcaram os primeiros 100 dias de gestão do prefeito. O caos na saúde não para por aí. Apenas para citar alguns exemplos, em janeiro, parte do teto do Hospital da Zona Noroeste desabou. Felizmente, não houve feridos, mas o Sindicato dos Servidores Públicos denunciou que os problemas na instalação existem há, pelo menos, dois anos. Cerca de um mês depois, o mesmo Complexo Hospitalar ficou fechado aos pacientes, devido à falta de funcionários. As pessoas que necessitavam de atendimento foram impedidas de ingressar nas dependências do hospital pela Guarda Municipal. 

Entretanto, a cereja do bolo, sem dúvida, é a histórica greve dos servidores municipais, a mais longa registrada até hoje, superando a de 1995, que durou 28 dias. O episódio, além de ter sido mal conduzido pela prefeitura desde seu início, mostrou claramente a total falta de disponibilidade da administração em manter um diálogo saudável e negociar diante das justas reivindicações do quadro de funcionários públicos. No início do processo, a oferta de 0% de reajuste beirou a explícita falta de respeito, quando os servidores davam demonstrações de aceitar negociar o índice que refletia somente as perdas salariais. 

A paralisação dos trabalhadores, sem dúvida, se arrastou em consequência da intransigência do prefeito. A categoria dos servidores municipais, além de ter seu salário reduzido, deverá ter a remuneração cortada por conta dos dias parados. Definitivamente, não é atitude de um prefeito que respeita os trabalhadores. 

Amparado por uma maioria de vereadores não comprometidos com a vontade da população e por meio de um trâmite regimental não muito elogiável, a prefeitura conseguiu aprovar na Câmara seus projetos de lei, que preveem abonos e reposições abaixo da inflação, de apenas 2% ao mês. Apesar disso, ficou notória a perda de apoio político na Casa, pois seis vereadores de sua base aliada votaram contra as propostas do prefeito. Em síntese, está cada vez mais difícil endossar essa administração.

Diante desse cenário, não acho que a população santista tenha motivos para comemorar os 100 primeiros dias de administração municipal. Durante a campanha de 2016, o slogan da coligação encabeçada por Paulo Alexandre era “Santos Pra Frente”. Mas, infelizmente, a verdade demonstra o contrário. Esse modelo de gestão, que atua de costas para a população mais necessitada e que relega as questões sociais a planos secundários, mostra um prematuro desgaste que se reflete na crise municipal, tanto financeira quanto de credibilidade. 

 (*) Carina Vitral é presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE)