Ana Júlia e as lições de luta e resistência

Editorial do Portal Vermelho (29/10)

Os brasileiros tiveram uma lição de luta de grande importância nesta quarta-feira (26) quando, com tranquilidade e veemência, a estudante secundarista Ana Julia Ribeiro, de apenas 16 anos de idade, defendeu perante a Assembleia Legislativa do Paraná a luta dos jovens e as ocupações de escolas que se espalham pelo Brasil. Maior clareza seria impossível. Sabemos porque lutamos: contra o desmonte da educação e pelo Brasil, enfatizou. E o que aprendemos são lições que ficarão conosco pelo resto da vida, assegurou. 

Neste momento em que a crise política, institucional, econômica e social cresce, as palavras firmes de Ana Júlia reforçam a crença na disposição de luta dos brasileiros. 

O governo golpista de Michel Temer ascendeu ilegitimamente ao lugar que era da presidenta eleita Dilma Rousseff com a promessa de tirar o país da grave crise que cresceu desde a eleição de 2014. A promessa, vã, era de sanear as contas públicas e reencontrar o caminho do crescimento e da estabilidade. 

Não foi o que aconteceu entretanto, e desde a consumação do golpe, em 31 de agosto, as dificuldades aumentam em todas as áreas – social, institucional, econômica e política. O Brasil afunda em uma crise sem precedentes, e sem lideranças com legitimidade para reconduzi-lo à rota da normalidade. 

O retrato mais dramático da crise é o desemprego crescente que atinge 12 milhões de brasileiros; isto é, 11,8% dos trabalhadores. Este fantasma volta a assombrar depois de uma década em que, sob Lula e Dilma, ele parecia eliminado. 

Lutar pelo Brasil, como disse a estudante paranaense, é lutar pela educação e também pela valorização do trabalho e da renda, prioridades abandonadas depois do golpe de 31 de agosto, trocadas por uma austeridade fiscal ruinosa e enganadora que elimina direitos sociais e joga o custo da crise sobre o povo e os trabalhadores. 

E significa mais corretamente a tomada de assalto, pelos ricaços e sua representação política de direita, do poder de Estado e dos gigantescos recursos públicos outra vez postos à disposição apenas da especulação financeira, para o pagamento de juros exigidos pela ganância rentista. 

A hipocrisia midiática conservadora tenta dar curso à narrativa de que o golpe parlamentar-judicial (que chama de impeachment) ocorreu devido a desmandos cometidos pela presidenta Dilma Rousseff. Mas mal disfarça que o motivo real de seu afastamento foi o esforço para derrotar o projeto desenvolvimentista e nacionalista que estava no governo, e substituí-lo pelo desmonte da Constituição e do projeto de desenvolvimento favorável ao bem-estar dos brasileiros, da economia nacional e da soberania do país. 

A crise brasileira reflete o desmonte pelo governo golpista daquele projeto e o retorno do favorecimento apenas da especulação financeira e dos muito ricos, do Brasil e do exterior. 

Os objetivos do golpe ficam mais claros quando o direito de greve dos funcionários públicos (assegurado pela Constituição) é restringido a pretexto de impedir manifestações contra o governo golpista de Michel Temer. Ficam visíveis na projetada reforma trabalhista que elimina direitos conquistados com muita luta. Na reforma previdenciária que praticamente elimina o direito dos trabalhadores à aposentadoria e corta outros direitos. Na entrega da Petrobras e do pré-sal a empresas estrangeiras, principalmente norte-americanas. 

À medida em que os verdadeiros objetivos regressistas do golpe ficam claros, a reação popular cresce. O exemplo mais visível, hoje, da intensa reação popular são as ocupações de escolas em protesto às investidas conservadoras contra a educação e o ensino. Outra grande expressão da luta popular é a resistência contra a PEC 241 (que congela por 20 anos os gastos do governo, mas não mexe no pagamento de juros à especulação financeira). 

Os estudantes que ocupam escolas pelo Brasil afora formam o batalhão de frente de uma luta que promete crescer. E que tem marcado, para o próximo dia 11 de novembro, um dia nacional de luta convocado pelo conjunto das centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas) e por organizações do movimento social, como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. 

A luta crescerá e suas lições, de resistência democrática e nacional, podem fortalecem a consciência popular no rumo de novos e mais efetivos avanços.

As ocupações e o compromisso dos estudantes com o Brasil

Editorial do Portal Vermelho (23/10)

É característica das ditaduras a reação policialesca do ocupante do Ministério da Educação, Mendonça Filho, à mobilização dos estudantes contra a reforma do Ensino Médio e o projeto de lei chamado de “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”, e contra a PEC 241 que reduz severamente as verbas públicas para a educação.

Em ofício enviado na quarta-feira (19) o MEC queria transformar os dirigentes dos institutos federais de educação em informantes. A resposta foi um claro “não” daqueles dirigentes, ao mesmo tempo em que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) denunciou aquela tentativa policialesca e garantiu que as ocupações continuam.

As ocupações já abrangem mais de 1000 escolas, principalmente do ensino médio mas também em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e universidades. Embora seja mais forte no estado do Paraná, o movimento já chegou a vinte unidades da federação, revelando o alcance nacional da luta.

A juventude assume hoje a mesma posição de vanguarda que sempre teve nas lutas sociais. Por exemplo, em1966 esteve à frente da luta de massas que resistiu à ditadura militar ao se insurgir contra o Acordo Mec/Usaid que impunha uma reforma do ensino ao Brasil que, não por acaso, era semelhante à que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor meio século depois.

A juventude foi vanguarda também em 1977, no reinício das grandes manifestações de massa que marcaram o colapso da ditadura militar. E teve participação decisiva no Fora Collor, em 1992, contra igual ameaça neoliberal ao desenvolvimento democrático do Brasil e sua condição de nação soberana.

Hoje, a luta é semelhante, contra as mesmas forças conservadoras e de direita que pretendem manietar o ensino e transformá-lo em mero treinamento com escassa formação humanista, histórica e filosófica, a juventude insurge-se e diz, com voz poderosa: não!

As ocupações reapareceram em setembro, como resposta imediata ao anúncio pelo ocupante do MEC da intenção de impor, por Medida Provisória, aquilo que os estudantes chamam de “deformação do ensino médio”.

A resposta dos estudantes contra aquela “deformação” e a iniciativa policialesca e ditatorial do MEC foi a luta que se espraia pelo Brasil.

A Ubes rejeita as declarações do MEC que “no lugar do diálogo, prefere ameaçar e perseguir estudantes nas ocupações”. E garante: “permanecerão resistentes até que a MP da ‘Deforma’ do Ensino Médio seja revogada”.

A criminalização deste movimento, apelidado por seus líderes de “Primavera Secundarista”, é acompanhada pela mídia golpista, como se viu num editorial do jornalão paulistano O Estado de S. Paulo, que tentou desqualificar as ocupações como “atos que são criminosos, por afrontar a ordem jurídica”, e pede o uso da polícia contra os estudantes.

Os estudantes respondem com o compromisso histórico que têm não apenas com a juventude e a educação, mas também, com o Brasil e os brasileiros. Em nota divulgada na quinta-feira (20) a Ubes afirma: “somos lutadores do hoje para garantir um futuro melhor e mais justo para todo o povo brasileiro”. Os estudantes merecem a inteira solidariedade das forças democráticas e progressistas em sua luta em defesa da educação de qualidade e defesa da democracia seriamente golpeada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Câmara de Santos (SP) aprova moção de repúdio contra PEC 241

Movimentos sociais e lideranças políticas de Santos (SP) mobilizaram a Câmara Municipal da cidade contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Nesta quinta-feira (20), a Câmara santista aprovou por unanimidade moção de repúdio à PEC 241, que congela por 20 anos recursos para saúde e educação. De acordo com o movimento social, é possível que esta seja a primeira iniciativa de uma Câmara Municipal no país contra a proposta de Michel Temer.

O requerimento que gerou a moção de repúdio foi de autoria do vereador Evaldo Stanislau (Rede), atendendo ao manifesto de professores e estudantes, entre elas as entidades União Paulista de dos Estudantes Secundaristas (Upes), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) e Sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Segundo Marquito Duarte, também integrante do movimento contra PEC 241, a Câmara de Santos fez história. “A cidade faz jus à sua história de lutas das tradições operárias, em defesa da democracia e de avanços sociais. Momento histórico”, declarou. Marquito concorreu à vereador pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da cidade e tem atuação junto ao movimento dos trabalhadores.

A moção de repúdio da Câmara de Santos será encaminhada à presidência da República e ao Congresso Nacional. No texto do manifesto, anexado ao requerimento do vereador Evaldo, os movimentos afirmam que a PEC 241 “não só aprofunda a repressão, como fere de morte a Constituição e as conquistas sociais tão duramente conquistadas pelo nosso povo e promulgadas pelo grande brasileiro, Deputado Ulisses Guimarães, o sr. Democracia”.

Fonte: Portal Vermelho