Há 30 anos, Santos resgatava sua autonomia

De Curitiba

A minha ainda pátria sofre as sequelas dos tempos da ditadura militar.

Entre tantos exemplos, o de hoje.

Nesta sexta-feira, completam-se exatos 30 anos do decreto-lei 2.050, de 2 de agosto de 1983, que devolveu a Santos sua autonomia política (reproduzido acima).

Classificada como "área de segurança nacional" em 1969, pelos civis e militares que deram o golpe e depuseram em 1964 o presidente João Goulart, Santos perdeu o direito de eleger seu prefeito e decidir seus rumos. A administração do município foi delegada a interventores escolhidos pelo militar de plantão na Presidência da República.

Na virada dos anos 70 para os 80, com o desgaste do regime vigente, a classe política e a sociedade local conseguiram se mobilizar e, graças a essa pressão, veio o resgate da autonomia, no decreto assinado pelo presidente em exercício, Aureliano Chaves.

A eleição do novo prefeito só viria em 1984, em 3 de junho.

Bom, por que percebo evidências de que o regime militar conseguiu anular o que marcava a sociedade santista, qual seja uma politização à esquerda, progressista?

Primeiro, porque no ano em que Santos comemora três decênios do resgate de sua independência, o prefeito do município é justamente o herdeiro político do último prefeito biônico (nomeado pelo regime), Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, filho de Paulo Barbosa (Arena, PDS). Paulo Barbosa pai deixou o Paço Municipal, em 1984, sob ovos e vaias.

E, no dia para se lembrar daquela data histórica, não se tem notícia de nenhum ato público, manifestação, evento em celebração a esse marco

Enfim, a autonomia definitiva Santos conquistaria de fato em 1984, com as eleições para prefeito e vereador em 3 de junho daquele ano, e a posse do eleito - Osvaldo Justo (PMDB) - em 9 de julho.

Portanto, ano que vem teremos os 30 anos da independência plena. Que o aniversário seja devidamente celebrado. Aqueles anos de escuridão precisam ser recontados às duas, três gerações que talvez não tenham a exata dimensão do que aquilo representou para a história e o futuro da vida santista.

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Porque não baixamos as nossas bandeiras

No passado dia 11 de julho a cidade de Santos viveu mais um de seus momentos históricos. Em consonância com o que ocorreu em todo o país, as principais centrais sindicais, somadas aos movimentos sociais e partidos políticos avançados, saíram às ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, em nome de uma pauta ampla por melhores serviços públicos, contra o fator previdenciário, pelas quarenta horas semanais, mais e melhor saúde, mais e melhor educação, entre outras importantes bandeiras.

Numa movimentação como há muitos anos não se via, a cidade de Santos parou por toda a manhã, em vários pontos da cidade, deixando claro que os trabalhadores e trabalhadoras se apresentaram para a luta. Em seguida as manifestações se dirigiram de maneira pacífica para a Praça Mauá onde foi realizado o ato de encerramento.

Durante as passeatas não se viram nem atos de vandalismo nem rostos mascarados. Os trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas mostrando claramente a sua face, de forma pacífica e organizada, como sempre foi a sua marca.

Junto com os sindicatos, junto da juventude e de outros movimentos sociais, estiveram aqueles que nunca deixaram de estar presentes, levantando bem alto as bandeiras do progresso social, da luta pela liberdade e pela igualdade, muitas vezes com sacrifício de sua liberdade e de suas vidas. Nas ruas neste dia estavam os militantes do Partido Comunista do Brasil.

Este partido, por sua história quase centenária, não se confunde nem nunca se confundiu com a política oportunista que é objeto do repúdio do povo brasileiro. Este partido sempre esteve e sempre estará ao lado da classe trabalhadora, contra os poderosos e opressores. Este partido sempre lutou, e continuará lutando, pelos interesses nacionais, contra o imperialismo e seus lacaios.

 

Por esta razão resta-nos apenas lamentar os fatos provocados por um pequeno bando de desinformados e intolerantes que se deixaram fazer instrumento do fascismo e atacaram covardemente mulheres e jovens trabalhadores que, com coragem e orgulho, carregaram e continuarão a carregar as bandeiras do avanço, da igualdade, da liberdade, do futuro socialista. Este grupo violento nem sequer sabe que, ao atacar as bandeiras da foice e do martelo, atacam seus próprios interesses, atacam sua própria história.

Afirmamos assim, que não baixaremos nossas bandeiras, como não o fizemos frente às sangrentas ditaduras que esmagaram os trabalhadores por tantos anos, como não o fizemos diante das baionetas e dos tanques. Não baixaremos nossas bandeiras porque nelas carregamos a história de homens e mulheres que lutaram e sangraram pela nossa liberdade de sonhar e lutar por um mundo sem exploração do trabalho. Não baixaremos nossas bandeiras porque nelas carregamos o sonho de um Brasil para os trabalhadores e trabalhadoras, mais humano e mais justo - um Brasil socialista.

Onde estiver a luta, estarão os comunistas!

Viva a luta dos movimentos sociais! Viva a luta dos trabalhadores!

Viva o Partido Comunista do Brasil!

Santos, 18 de julho de 2013.

Comitê Municipal – PCdoB de Santos

Aprovada MP dos Portos; PCdoB garante direito dos trabalhadores

Após quase 23 horas seguidas de sessão, a Câmara concluiu na manhã desta quinta-feira (16) a votação da Medida Provisória (MP) dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite - os senadores têm sessão marcada para as 11 horas. 

Depois de quase 24h de sessão, a Câmara dos Deputados finalizou a votação da MP dos Portos, que estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. (Foto: Wilson Dias/ABr)

O texto final aprovada contém emendas das deputadas comunistas Alice Portugal (BA) e Jô Moraes (MG), que procuraram garantir os direitos dos trabalhadores portuários. 

“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) ao final da votação. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa.”

Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei dos Portos, de 1993, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente. Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.

Ao todo, o Plenário votou desde a manhã desta quarta-feira (15) dez destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça-feira (14).

Proteção ao trabalhador

A deputada Alice Portugal conseguiu incluir quatro emendas no texto aprovado, entre elas a que estabelece que a administração do porto deve organizar com pessoal de seu quadro funcional a guarda portuária e a que torna o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO) solidário também com dívidas trabalhistas relativas a acidente do trabalho.

Para a deputada, a manutenção da guarda portuária é constituída de pessoal preparado, com larga experiência e qualificação para assegurar a vigilância dos serviços e atividades nos portos e em terminais de uso privativo dentro de cada porto. 

Já a obrigação do Órgão Gestor para com as dívidas trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho visa, segundo a parlamentar, preservar direitos dos trabalhadores dentro do novo modelo de gestão dos portos brasileiros.

Uma das emendas da deputada Jô Moraes determina que a inscrição no cadastro e registro do trabalhador portuário extingue-se por morte ou cancelamento. A emenda exclui a hipótese de cancelamento do cadastro e do registro do trabalhador por aposentadoria. Segundo a parlamentar, a proposta quer evitar a punição ao trabalhador avulso de ter o registro cancelado após 35 anos de contribuição e criar diferença entre os trabalhadores permitindo que um continue a trabalhar e outro não.

A outra emenda de Jô Moraes inclui cobrança de multa em caso de desobediente à legislação trabalhista na gestão da mão de obra do trabalho portuário avulso. Para a parlamentar, “sem prejuízo das medidas cabíveis, a cobrança de multa vai manter as regras para o necessário serviço de fiscalização do Ministério do Trabalho no setor portuário”.