Mauro Santayana: Teotônio Vilela e as privatizações

As circunstâncias políticas levaram o governador Teotônio Vilela Filho a inscrever-se no PSDB – assim como muitos outros de seus companheiros de geração. Quando o fizeram, o partido surgia como uma grande esperança de centro-esquerda, animada, ainda, de proclamada intenção de saneamento dos costumes políticos. Provavelmente, se seu pai não tivesse morrido antes, ele, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teria mudado de legenda.

O intrépido e arroubado patriota que foi Teotônio Vilela pai teria identificado, nos paulistas que, desde então, controlam o partido, os entreguistas que, na herança de Collor, desmantelaram o Estado e venderam, a preços simbólicos, os bens nacionais estratégicos aos empresários privados, muitos deles estrangeiros, e teria aconselhado o filho a deixar aquele grupo.


O PSDB – e, com muito mais inquietação, a ala paulista do partido – se assusta com a hipótese de que a abertura do contencioso das privatizações, a partir das revelações do livro de Amaury Ribeiro Júnior, venha a trazer a punição dos responsáveis, e trata de defender-se. Seus dirigentes não parecem muito preocupados com as vicissitudes de José Serra, que não defendem claramente, mas, sim, com a provável devassa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – uma vez que conseguiram que a primeira investigação se frustrasse.


O partido se vale, agora, do Instituto Teotônio Vilela, para defender a entrega do patrimônio público, e isso constrange os que conheceram de perto o grande alagoano e o seu entranhado patriotismo. Ele, se não estivesse morto, iria exigir que retirassem seu nome da instituição, que nada tem a ver com as suas idéias e a sua luta. Mas ele não é o único morto que teria queixas nesse sentido. Como sabemos, os “democratas” deram o nome de Tancredo ao seu instituto de estudos, quando o grande mineiro sempre se pôs contra as oligarquias e sempre se opôs à Ditadura. Só falta, agora, o Instituto Millenium adotar o nome de Vargas.


A “Carta da Conjuntura”, do PSDB, datada de dezembro último, não se limita a cantar loas a Fernando Collor e a Fernando Henrique. Em redação ambígua, dá a entender que coube a Itamar iniciar o processo de privatização da Vale do Rio Doce, consumada em 1997. Vejamos como está redigido o trecho:


“A transferência paulatina de empresas públicas para o capital privado tornou-se política de governo a partir da gestão Fernando Collor, por meio da implantação do Programa Nacional de Desestatização. Dezoito foram vendidas em sua curta passagem pelo Planalto. O presidente Itamar Franco não retrocedeu e manteve a marcha, privatizando mais 15 companhias. Nesta época, os principais alvos foram as siderúrgicas, como a CSN, a Usiminas e a Cosipa, e as mineradoras, como a então Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale). A Embraer também entrou na lista, no finzinho de 1994”.


Ora, é público e notório, para quem viveu aquele tempo – não tão remoto assim – que Itamar reagiu com patriótica indignação contra a privatização da Vale do Rio Doce. Reuniu, em 1997, vários nomes do nacionalismo brasileiro em seu escritório de Juiz de Fora, quando foi redigido – e com minha participação pessoal – um Manifesto contra a medida. Mais ainda: Itamar impediu, como governador de Minas, a privatização da Cemig e de Furnas, como todos se recordam.


Os defensores da privatização usam argumentos que não resistem a um exame combinado da ética com a lógica e a tecnologia. Eles se referem à privatização da telefonia como “a jóia da coroa das privatizações”. A telefonia era, sim, a jóia da coroa do interesse estratégico nacional. E se referem ao aumento e barateamento das linhas telefônicas e dos celulares. A universalização da telefonia e seu custo relativamente baixo, hoje, se devem ao desenvolvimento tecnológico. Com o aproveitamento maior do espectro das faixas de rádio-frequência, a miniaturização dos componentes dos aparelhos portáteis e as fibras óticas – para cuja adequação à telefonia nacional foi decisivo o trabalho desenvolvido pelos técnicos brasileiros da CPT da Telebrás. Se assim não fosse, os nômades da Mongólia não estariam usando celulares, nem os usariam os camponeses do vasto interior da China, como tampouco os habitantes da savana africana. Como ocorreu no mundo inteiro, o desenvolvimento técnico teria, sim, universalizado o seu uso no Brasil, com a privatização e, principalmente, sem ela.


Ao ler o texto, lembrei-me dos muitos encontros que tive com Teotônio Vilela, nos seus últimos meses de vida, em São Paulo, no Rio e em Belo Horizonte. Ele lutava com bravura contra o câncer e contra a irresponsabilidade das elites nacionais. A memória daquele homem em que a enfermidade não reduzia a rijeza moral nem o amor ao Brasil – o Brasil dos vaqueiros e dos jangadeiros do Nordeste, dos homens do campo e dos trabalhadores do ABC - me confrange, ao ver seu nome batizando uma instituição capaz de divulgar documentos como esse.


É necessário, sim, rever todo o processo de privatizações, não só em seus aspectos éticos e contábeis, mas também em sua relação com o sentimento nacionalista de nosso povo. Os arautos da entrega alegam, no caso da Vale do Rio Doce, que a empresa tem hoje mais lucros e recolhe mais impostos do que no passado, mas se esquecem de que isso se faz na voraz exploração de nossas jazidas, que jamais serão recuperadas, e sem que haja compensação justa aos municípios e estados produtores.


E há mais: foi o dinheiro brasileiro que financiou a privatização das telefônicas e vem financiando as empresas “compradoras”, como se vê nos repetidos empréstimos do BNDES para sua expansão e fusões, como no caso da Telefônica de Espanha.


Enfim, os “pensadores” do PSDB pensam que os brasileiros são parvos.


Publicado no Jornal do Brasil

Protógenes vê desespero de Serra com CPI da Privataria

Para Protógenes Queiroz, Serra desrespeita o Congresso e deve explicações por "expedientes criminosos". Deputado diz que Aécio Neves o parabenizou pelo pedido de investigação. Deputado comunista falou à Rede Brasil Atual.


Kerison Lopes


Deputado Protógenes quer instalar CPI para investigar privatizações.

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) disse nesta quarta (11) que é gesto de “desespero” a crítica de José Serra (PSDB) à CPI da Privataria. Na véspera, o ex-governador paulista Serra classificou de “palhaçada” a eventual instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, pedida por Protógenes, para investigar privatizações de estatais durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.


O deputado lembrou que as assinaturas colhidas para a abertura da comissão foram protocoladas em dezembro, com o apoio de 185 parlamentares – 14 a mais do que o mínimo exigido pela Constituição. “Na primeira semana de fevereiro vamos saber a tramitação que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), dará ao pedido. Mas será instalada”, acredita. Ele antecipou que logo após o carnaval os trabalhos da CPI já devem se iniciar.


A investigação decorre do livro A Privataria Tucana, do jornalista mineiro Amaury Ribeiro Jr., que apresenta documentos e indícios de um esquema bilionário de fraudes no processo de privatização de estatais na década de 1990. Serra era o ministro do Planejamento, gestor do processo. Com documentos, o jornalista acusa o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira de ter atuado como "artesão" da construção de consórcios de privatização em troca de propinas.

Questionado sobre as acusações contidas no livro, Serra primeiro chamou o conteúdo de “lixo”, depois chegou a desqualificar a CPI: "Isso é tudo uma palhaçada, porque eu tenho cara de palhaço, nariz de palhaço, só pode ser palhaço".


Protógenes viu na atitude de Serra um desrespeito ao trabalho parlamentar de investigação. “Ele está se referindo à CPI de uma forma jocosa, em um tom de brincadeira. Eu considero que essa reação dele é um grito de desespero, bastante desrespeitoso.”


Para o parlamentar, o trabalho obscuro de pessoas próximas a Serra, desvendado por Ribeiro causou estranhamento nos próprios integrantes de seu partido, o PSDB. “Causou uma guerra interna. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala, sem externar publicamente, que também se surpreendeu”, afirmou. Ele ainda relatou que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) o parabenizou pela iniciativa da CPI.


Confira a entrevista:


Rede Brasil Atual: Como está a tramitação da CPI?


Protógenes Queiroz: A CPI ja foi protocolada e agora segue um rito regimental. Logo na primeira semana de fevereiro vamos saber a tramitação que o presidente da Casa, Marco Maia, deu. Mas será instalada – logo depois do carnaval.


Qual foi a sua impressão do livro A Privataria Tucana?


O livro traz vários fatos inéditos, não é uma reedição de fatos que já haviam sido publicados, pelo contrário. Ele se tornou mais que um livro, um documento que cruza com investigações da Polícia Federal, inclusive algumas que eu mesmo coordenei. O fato é que para o próprio PSDB tudo isso também foi uma surpresa, por isso que também houve a assinatura de vários parlamentares tucanos. É como aquela história do marido traído, que é sempre o último a saber e por terceiros.


Isso produziu alguma crise no PSDB?

Causou uma guerra interna. O próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala, sem externar publicamente, que também se surpreendeu, quer dizer, já colocando a posição de surpresa e neutralidade naquilo que o Serra liderou, nas privatizações.


Algum outro tucano falou alguma coisa?

No dia em que entreguei a CPI, o Aécio Neves me abraçou, me dando os parabéns.


Qual deveria ser a posição do Serra neste momento?

O Serra deve explicações ao Brasil. Não somente ele, mas também quem estiver ligado a ele, como o Ricardo Sérgio, o grande operador do PSDB. Será que ele foi o operador de todo o PSDB ou só do grupo e da família Serra? Mas é o Serra que deve dar as explicações mais detalhadas, ele é o sujeito que se servia de expedientes criminosos.


Ele chegou a classificar a CPI da Privataria de palhaçada.

Ele foi um governador, como ele pode se expressar dessa forma? Ele está desrespeitando o Congresso Nacional e a vontade popular. Mas essa é uma expressão pela qual ele está acostumado, do próprio meio dele. Não é a expressão conveniente para um instrumento sério de investigação do Parlamento brasileiro, nem a expressão dos parlamentares que assinaram a CPI.


Por que acha que ele falou isso?

Ele está se referindo à CPI de uma forma jocosa, em um tom de brincadeira. Eu considero que essa reação dele é um grito de desespero, bastante desrespeitoso.


Como você enxerga que será o trabalho da CPI?

Nós vamos ter de ver se aqueles documentos do Amaury são verdadeiros ou não, e caso se confirmem vamos encontrar um foco de investigação e aprofundar.


O Serra será um dos convocados?

Com certeza.


A CPI poderia comprometer o futuro do Serra?

Em política tudo é possível. Depois que eu prendi o Paulo Maluf por 40 dias e ele foi eleito deputado federal, então tudo é possível. (Antes de seguir carreira política, Protógenes foi delegado da Polícia Federal e atuou em investigações de crimes de colarinho branco.)


Fonte: redebrasilatual.com.br


http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_noticia=173126&id_secao=39

Gilson Caroni: O que move o partido-imprensa

A leitura diária dos jornais pode ser um interessante exercício de sociologia política se tomarmos os conteúdos dos editoriais e das principais colunas pelo que de fato são: a tradução ideológica dos interesses do capital financeiro, a partitura das prioridades do mercado.


Por Gilson Caroni Filho, em Carta Maior

O que lemos é a propagação, através dos principais órgãos de imprensa, das políticas neoliberais recomendadas pelas grandes organizações econômicas internacionais que usam e abusam do crédito, das estatísticas e da autoridade que ainda lhes resta: o Banco Mundial (Bird), o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial do Comércio (OMC). É a eles, além das simplificações elaboradas pelas agências de classificação de risco, que prestam vassalagem às editorias de política e economia da grande mídia corporativa.


Claramente partidarizado, o jornalismo brasileiro pratica a legitimação adulatória de uma nova ditadura, onde a política não deve ser nada além do palco de um pseudodebate entre partidos que exageram a dimensão das pequenas diferenças que os distinguem para melhor dissimular a enormidade das proibições e submissões que os une. É neste contexto, que visa à produção do desencanto político-eleitoral, que deve ser visto o exercício da desqualificação dos atores políticos e do Estado. Até 2002, era fina a sintonia entre essa prática editorial e o consórcio encastelado nas estruturas de poder. O discurso "modernizante" pretendia – e ainda pretende – substituir o "arcaísmo" do fazer político pela "eficiência" do economicamente correto. Mas qual o perigo do Estado para o partido-imprensa? Em que ele ameaça suas formulações programáticas e seus interesses econômicos?

O Estado não é uma realidade externa ao homem, alheia à sua vida, apartada do seu destino. E não o pode ser porque ele é uma criação humana, um produto da sociedade em que os homens se congregam. Mesmo quando ele agencia os interesses de uma só classe, como nas sociedades capitalistas, ainda aí o Estado não se aliena dos interesses das demais categorias sociais.


O reconhecimento dos direitos humanos, embora seja um reconhecimento formal pelo Estado burguês, prova que ele não pode ser uma instituição inteiramente ligada aos membros da classe dominante. O grau maior ou menor da sensibilidade social do Estado depende da consciência humana de quem o encarna. É vista nesta perspectiva que se trava a luta pela hegemonia. De um lado os que querem um Estado ampliado no curso de uma democracia progressiva. De outro os que só o concebem na sua dimensão meramente repressiva; braço armado da segurança e da propriedade.


O partido-imprensa abomina os movimentos sociais os sindicatos (que não devem ter senão uma representatividade corporativa), a nação, antevista como antecâmara do nacionalismo, e o povo sempre embriagado de populismo. Repele tudo que represente um obstáculo à livre-iniciativa, à desregulamentação e às privatizações. Aprendeu que a expansão capitalista só é possível baseada em "ganhos de eficiência", com desemprego em grande escala e com redução dos custos indiretos de segurança social, através de reduções fiscais.

Quando lemos os vitupérios dos seus principais articulistas contra políticas públicas como Bolsa Família, ProUni e Plano de Erradicação da Pobreza, dentre outros, temos que levar em conta que trabalham como quadros orgânicos de uma política fundamentalista que, de 1994 a 2002, implementou radical mecanismo de decadência autossustentada, caracterizada por crescentes dívidas, desemprego e anemia da atividade econômica.


Como arautos de uma ordem excludente e ventríloquos da injustiça, em nome de um suposto discurso da competência, endossaram a alienação de quase todo patrimônio público, propagando a mais desmoralizante e sistemática ofensiva contra a cultura cívica do país. Não fizeram – e fazem – apenas o serviço sujo para os que assinam os cheques, reestruturam e demitem. São intelectuais orgânicos do totalitarismo financeiro, têm com ele uma relação simbiótica. E é assim que devem ser compreendidos: como agentes de uma lógica transversa.

Merval Pereira, Miriam Leitão, Sardenberg, Eliane Cantanhêde, Dora Kramer e outros mais necessitam ser analisados sob essa perspectiva. É ela que molda a ética e o profissionalismo de todos eles. Sem mais nem menos.


* Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil.